DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 188/2021
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2021; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n.º
09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, simplesmente
denominada CONTRATANTE; CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.924.588/0001-93, com
sede na Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185, Letra A, Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza-CE; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 188/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de dezembro de 2024, com alocação do valor
global atualizado; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no artigo 54 e inciso II, do artigo 57, todos da Lei nº 8.666/93
e NUP 30001.011102/2024-97; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de dezembro
de 2024; VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 887.924,20 (oitocentos e oitenta e sete mil, novecentos e vinte e
quatro reais e vinte centavos). Fica resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de
Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: TI – 30100003.04.126.421.20300.15.339037.01.5009100000.0 e Asseio – 30100003.04.122.421.20178.15.33
9037.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE e
Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas – CONTRATADA.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 181/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02. CONTRATADA: CLEAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ nº 30.088.923/0001-08, com sede na rua Salvador, 440 – sala 1810 – Edifício Soberane – Adrianópolis – Manaus - AM. OBJETO: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa para fornecimento da infraestrutura de backup, contendo software/serviços, licenças e equipamentos de
proteção de dados, objetivando a expansão da infraestrutura da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Casa Civil - CTIC, de acordo com as condições
estabelecidas no Termo de Referência e na proposta contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo NUP
30001.010765/2024-94 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e o
Decreto Estadual 4.767/2019, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de
Contrato decorrente do Pregão 86/2023 -TJAC e Ata de Registro de Preços nº 166/2023 - TJAC, bem como as Normas Gerais do Contrato de Empréstimo
nº 2327/OC-BR oriundo do financiamento celebrado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, para custeio do Programa Integrado de
Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará– PREVIO. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor do presente Contrato é de R$ 580.304,00 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e quatro reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 301000014.04.122.420.12311.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: na data da última assinatura
eletrônica. SIGNATÁRIOS: Francisco José moura Cavalcante – CONTRATANTE, Rogério Augusto Ferreira e Luiz Eduardo Martins – CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO NUP: 30001.004547/2024-11
EXTRATO DE FOMENTO Nº69/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA –
CDL, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.293.038/0001-49, com sede na Rua 25 de Março, nº 882, Centro, Fortaleza – CE, CEP: 60.060-120. OBJETO: Constitui
o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “CEARÁ NATAL DE LUZ 2024”, a ser realizado no
período de 22 de novembro de 2024 a 06 de janeiro 2025, na cidade de Fortaleza-CE, que busca promover uma ação artístico-cultural que visa impulsionar
a cultura, incentivar o turismo e valorizar a arte. A ação contará com apresentações de teatro, apresentações musicais de canto coral, instrumental, lírico,
popular, além da tradicional decoração natalina conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº
119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento
Público nº 01/2023, e demais documentos integrantes do NUP n° 30001.004547/2024-11. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.335041.1.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, e Francisco de Assis Costa Cavalcante, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL.
Ramon Galvão Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA
S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.522.669/0001-92, em razão de serviços efetivamente prestados no mês de setembro/2024, espelhada através do Processo
NUP 30001.011616/2024-42, no valor de e R$ 1.974,37 (hum mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos), devendo ser custeada como
Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339093.1.5009100000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em
consonância com as justificativas da Gestora e Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
PROCESSO Nº: 30032.001212 / 2024-83 OBJETO: Contratação de empresa em caráter emergencial para prestação de serviços de mão de obra tercei-
rizada, com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) JUSTIFICATIVA:
Necessidade de continuidade dos serviços terceirizados de mão de obra da área administrativa. VALOR GLOBAL: R$ 596.295,60 ( quinhentos e noventa e
seis mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.122.421.20180.03.339037.1.501.1200070.1.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
DISPENSA: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE RATIFICAÇÃO:
Francisco Antônio Martins Barbosa
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA FUNTELC Nº036/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Decreto Estadual nº 22.448, de 18/03/1993, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, citada na lei a entrega imediata de SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ISABEL ELINETE
NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante do cargo comissionado de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300001.0.2, lotada nesta Fundação,
a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) à conta da dotação orçamentária classificada nas notas de empenho nºs 000348 e 000347. A aplicação dos
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada,
15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza(CE), 13
de novembro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
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