DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o aviso de julgamento final da LICITAÇÃO Nº 20240001 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse 
da CIPP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MODIFICAÇÃO DA PLATAFORMA DE CARGAS 
PERIGOSAS SECAS PARA CARGAS PERIGOSAS LÍQUIDAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. Após transcorrido o prazo sem interposição 
de recurso, a Comissão ratifica o resultado exarado na ata da sessão pública ocorrida às 9:00 horas do dia 31 de outubro de 2024, confirmando o julgamento 
em que a Comissão declarou HABILITADA, pelo cumprimento às exigências do Edital, a empresa ALTOS ENGENHARIA LTDA, classificada em 1º 
lugar, sendo declarada VENCEDORA DO CERTAME, com o Preço Global de R$ 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais).Eis a razão pela qual 
resta FINALIZADO o Processo Licitatório. A Ata com o presente resultado foi digitalizada e disponibilizada no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA CEL 02, RESPONDENDO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1251/2023 - COMPRASNET, de interesse da SEDIH, cujo 
OBJETO é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte e Logística, 
apoio administrativo e apoio operacional da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230911
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9112023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) 
foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
11 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231528
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 6 da Licitação nº 20231528 - Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, 
nas condições estabelecidas neste edital e seus Anexos, em virtude da retificação da empresa vencedora. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br , https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 908072024 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO 
da licitação é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (sucos diversos), nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 
de novembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90904/2024 -Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo 
OBJETO é Aquisição de Licenças e Expansão para a solução de backup – Veritas NetBackup, garantia e suporte, os serviços de instalação e confi-
guração, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e 
www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909472024 Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO da licitação é a aquisição de Água Mineral em garrafões de 20 litros, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90922/2024 - Comprasnet, de interesse da COGERH, cujo 
OBJETO é a aquisição de 03 (três) bombas do tipo centrífuga horizontal multiestágio 125/3 com vedação tipo selo mecânico, motor elétrico não incluso, e 
peças sobressalentes para instalação na Estação de Bombeamento (EB) General Sampaio, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) 
foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 
de novembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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