DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em conformidade entrega 
do material. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.126.421.10406.03.449040.1.7591200070.1. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Salvina Cândido Rodrigues, Representante Legal da Empresa.
Francisco Narcélio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº035/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo NUP 13012.011465/2024-84, RESOLVE PROCEDER ÀS PROMOÇÕES dos SERVIDORES da ARCE listados no ANEXO ÚNICO desta 
Portaria, com fundamento na Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, alterada pela Lei nº18.001, de 31 de março de 2022, e da Resolução ARCE nº 191, de 
18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução ARCE nº 06, de 05 de maio de 2022, com vigência a partir de 1º de maio de 2024. AGÊNCIA REGULA-
DORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº035/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
PROMOÇÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
CLAS/REF. ATUAL
CLAS/REF. NOVA
Francisco Alfredo de Castro Neto
116-1-4
F5
G1
Josesito Moura do Amaral Padilha Junior
24-1-0
F5
G1
Márcio Gomes Rebello Ferreira
108-1-2
G2
H1
Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis
20-1-1
G5
H1
Antônio Márcio Alves Vieira
300035-1-9
G2
H1
Tatiana Cirla lima Sampaio Bandeira
36-1-1
G2
H1
*** *** ***
PORTARIA Nº036/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo NUP 13012.011465/2024-84, RESOLVE PROCEDER ÀS PROGRESSÕES dos SERVIDORES da ARCE listados no ANEXO ÚNICO desta 
Portaria, com fundamento na Lei nº 13.743, de 29 de março de 2006, alterada pela Lei nº18.001, de 31 de março de 2022, e da Resolução ARCE nº 191, de 
18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução ARCE nº 06, de 05 de maio de 2022, com vigência a partir de 1º de maio de 2024. AGÊNCIA REGULA-
DORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
 PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº036/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
PROGRESSÃO
SERVIDOR
MATRÍCULA
CLAS/REF. ATUAL
CLAS/REF. NOVA
Alexandre Caetano da Silva
31-1-5
F2
F3
Filipe Medeiros Rangel
32-1-2
G2
G3
Marcelo Silva de Almeida
127-1-8
G1
G2
Marcos André Araújo Santiago
118-1-9
G1
G2
José Dickson Araújo de Oliveira
130-1-3
H2
H3
Danielle e Silva Pinto
134-1-2
H2
H3
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
141-1-7
H2
H3
Deleon Ponte Parente
139-1-9
H1
H2
Márcio Rodrigues Melo
28-1-X
H2
H3
Hugo Manoel Oliveira da Silva
29-1-7
H1
H2
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
135-1-X
H2
H3
Josiany Melo Negreiros
109-1-X
H2
H3
Álisson José Maia Melo
119-1-6
H4
H5
Geraldo Basílio Sobrinho
49-1-X
H1
H2
Felipe Mota Campos
131-1-0
H2
H3
Hélio Henrique Holanda de Souza
113-1-2
H4
H5
Rinaldo Azevedo Cavalcante
33-1-X
H4
H5
Gislene Rocha de Lima
73-1-5
H3
H4
Liliane Sonsol Gondim
56-1-4
H2
H3
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2024 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no 
processo NUP 13012.011465/2024-84, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 23 e 24, da Lei n° 13.743, de 29 de março de 2006, alterada pela Lei 
nº18.001, de 31 de março de 2022, e da Resolução ARCE nº 191, de 18 de dezembro de 2014, alterada pela Resolução ARCE nº 06, de 05 de maio de 2022, 
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO aos SERVIDORES da ARCE, constantes no anexo único desta portaria, em 
conformidade com os percentuais nele indicados, a serem calculados sobre o valor da última referência da classe em que o servidor se encontra, da respectiva 
tabela de vencimento da carreira. Esta portaria produzirá efeitos a partir de 1º de maio de 2024. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
João Gabriel Laprovítera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ARCE Nº037/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA
SETOR
CARREIRA
CLASSE/REFERÊNCIA
PERCENTUAL GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO
Alceu de Castro Galvão Júnior
47-1-5
CSB
Analista de Regulação
H5
60
Alexandre Caetano da Silva
31-1-5
CSB
Analista de Regulação
F3
60
Alexandre Jorge Oliveira Triandópolis
20-1-1
CTR
Analista de Regulação
H1
60
Alisson José Maia Melo
119-1-6
ACD/OUV
Analista de Regulação
H5
60
Antônio Márcio Alves Vieira
300035-1-9
CET
Analista de Regulação
H1
60
Arlan Mendes Mesquita
44-1-3
NJI
Analista de Regulação
H5
60
Cássio Tersandro de Castro Andrade
46-1-8
CEE
Analista de Regulação
H5
60
Daniela Carvalho Cambraia Dantas
51-1-8
OUV
Analista de Regulação
G5
60
Danielle e Silva Pinto
134-1-2
AGC/GAF
Analista de Regulação
H3
60
Deleon Ponte Parente
139-1-9
CEE
Analista de Regulação
H2
60
Felipe Mota Campos
131-1-0
AGC
Analista de Regulação
H3
60
Filipe Medeiros Rangel
32-1-2
OUV
Analista de Regulação
G3
60
Francisco Alfredo de Castro Neto
116-1-4
CEE
Analista de Regulação
G1
60
Geraldo Basilio Sobrinho
49-1-X
CSB
Analista de Regulação
H2
60
Gislene Rocha de Lima
73-1-5
PRJ
Procurador Autárquico
H4
60
Gleyson Elmo Leite Albuquerque
140-1-X
NJI
Analista de Regulação
H1
60
Helio Henrique Holanda de Souza
113-1-2
CTR
Analista de Regulação
H5
60
Henrique Luna Revoredo
21-1-9
CPR
Analista de Regulação
F5
60
Hugo Manoel Oliveira da Silva
29-1-7
CEE
Analista de Regulação
H2
60
Ivo César Barreto de Carvalho
120-1-7
PRJ
Procurador Autárquico
H5
60
José Dickson Araújo de Oliveira
130-1-3
CEE
Analista de Regulação
H3
60
José Nauri Cazuza de Sousa Júnior
141-1-7
CTR
Analista de Regulação
H3
60
José Roberto Sales de Aguiar
115-1-7
ACR
Analista de Regulação
H1
60