DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA
SETOR
CARREIRA
CLASSE/REFERÊNCIA
PERCENTUAL GRATIFICAÇÃO DESEMPENHO
Josesito Moura do Amaral Padilha Junior
24-1-0
NJI
Analista de Regulação
G1
60
Josiany Melo Negreiros
109-1-X
AGC
Analista de Regulação
H3
60
Liliane Sonsol Gondim
56-1-4
PRJ
Procurador Autárquico
H3
60
Lívia Montenegro de Miranda e Menescal
135-1-X
GAF
Analista de Regulação
H3
60
Luciana Maria Matos Figueiredo
129-1-2
CET
Analista de Regulação
H1
60
Luiz Alberto Aragão Saboia
34-1-7
-
Analista de Regulação
G3
60
Marcelo Silva de Almeida
127-1-8
CSB
Analista de Regulação
G2
60
Márcio Gomes Rebello Ferreira
108-1-2
GAF
Analista de Regulação
H1
60
Márcio Rodrigues Melo
28-1-X
CET
Analista de Regulação
H3
60
Marcos André Araújo Santiago
118-1-9
CTR
Analista de Regulação
G2
60
Maria de Fátima Holanda Costa
300004-1-2
CTR
Analista de Regulação
H2
60
Mário Augusto Parente Monteiro
45-1-0
CET
Analista de Regulação
H5
60
Pedro Porfírio Muniz Farias
128-1-5
CPR
Analista de Regulação
H3
57
Rinaldo Azevedo Cavalcante
33-1-X
CET
Analista de Regulação
H5
60
Sérgio José Freire de Miranda
111-1-8
-
Analista de Regulação
G5
59
Tatiana Cirla Lima Sampaio Bandeira
36-1-1
GAF
Analista de Regulação
H1
60
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/2036 ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE 
TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Francisco Jonecy de Souza Lima. OBJETO: Anuência do 
cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano 
Complementar, na área de operação do Lote 2.0, em substituição ao cooperado Reginaldo Lima de Freitas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual 
nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de 
Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 01 de novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: Francisco Jonecy de Souza Lima (Cooperativado), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente da Transpryme) e João Gabriel Laprovítera 
Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.580,00; PROCESSO Nº: 41001002648202473 /  OBJETO: RECERTIFICAÇÃO 
NO PROGRAMA DE RECERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E QUALIFICAÇÃO CONTINUADA (PRP)  JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E 
APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL.  VALOR GLOBAL: R$ 2.580,00 ( (DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.1.5009100000.0- 16541  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, III “f” da Lei nº. 14.133/2021 e alterações 
posteriores.  CONTRATADA: QSP- CENTRODAQUALIDADE, SEGURANÇAE PRODUTIVIDADE.  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
MARCELO DE SOUSA MONTEIRO Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral.  RATIFICAÇÃO: 
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.    
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº554/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor NANDO RODRIGUES DE SOUSA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 47323215, lotado na Unidade Prisional de 
Aquiraz, afastamento para cursar mestrado acadêmico em sociologia ministrada pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, em Fortaleza, no período 
de julho de 2024 a dezembro de 2025, sem prejuízo aos seus vencimentos conforme lei de nº 9.826/1974, art 110, I e a luz do Decreto de nº 25.851/2000.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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PORTARIA Nº567/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do art. 4º, do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº567/2024 DATADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2024
N° DO PROCESSO 
NUP
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA /ÓBITO
CARTÓRIO
DATA /CARTÓRIO
18001.038626/2024-20
LUCELIO ALVES 
DO NASCIMENTO
POLICIAL PENAL
4734981-8
04/10/2024
1º OFICIO DE TIANGUÁ
18/10/2024
18001.038625/2024-85
JOSE ZITO DO 
NASCIMENTO
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS
0039931-0
17/10/2024
CAVALCANTI FILHO
17/10/2024
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PORTARIA Nº592/2024 - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacio-
nado no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº592/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
A PARTIR
LUIS GABRIEL COSTA DE SOUSA
31.10.2024
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