DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - 
ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2024/2025, 
registrado no MTE sob o n° CE000856/2024, nas normas e limites prescritos no inciso XI do art. 40 e inciso III do art. 55, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 
e, suas alterações, nas cláusulas e condições do Contrato n. º074/2020/SAP e, nos autos do Processo NUP 18001.029599/2024-02; VII- FORO: FORTALEZA/
CE; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº074/2020/SAP, nos termos da CCT 2024/2025, que abrange a categoria de técnico de enfermagem regis-
trado no MTE sob o n° CE000856/2024, em conformidade com a Cláusula Quinta do referido instrumento; IX - VALOR GLOBAL: 258.614,16 (duzentos 
e cinquenta e oito mil, seiscentos e catorze reais e dezesseis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de agosto 
de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato nº074/2020/SAP, que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo.. XII - DATA: 05/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE 
- GESTOR DO CONTRATO.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2021
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 179/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ-COELCE; V - ENDEREÇO: RUA PADRE VALDEVINO, 150, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, 
II DA LEI 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº179/2021, 
FAZENDO CONSTAR QUE O ATUAL CICLO DA VIGÊNCIA CORRESPONDE AO PERÍODO DE 02/11/2024 A 01/11/2025; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 8.559,84 (OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE 
02/11/2024 A 01/11/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADOS TODOS OS DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES PACTUADOS 
PELAS PARTES NO CONTRATO, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADOS POR ESTE INSTRUMENTO, OS QUAIS SÃO RATIFICADOS PELAS 
PARTES NESTE ATO; XII - DATA: 01/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER-COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE; 
MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2022
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA-CE; IV - CONTRA-
TADA: ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ SOB O Nº 21.171.197/0001-00; V - ENDEREÇO: AV PRAÇA MICHEL CURY N.º 272, SALA: 04 
CEP 38400-092 UBERLÂNDIA - MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 
(INCISO II DO ART. 57) E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 082/2022/SAP E, NAS DISPOSIÇÕES 
DOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.028764/2024-09; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº082/2022, POR MAIS 12 (DOZE) MESES; IX - VALOR GLOBAL: R$78.834,56 (SETENTA E OITO MIL OITO-
CENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 082/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE 
MODIFICADAS NESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 06/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/SAP; JOSÉ URIAS FERNANDES AQUINO, ITS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA 
E MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº089/2022
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: PAULO HENRIQUE BRITO 
TEIXEIRA-ME; V - ENDEREÇO: AV. ANTONIO SALES, 2772, SL. 09, DIONÍSIO TORRES-FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
normas do inciso II do artigo 57 da Lei Nº.8.666/1993, nas Cláusulas do Contrato N.º 089/2022 e, nas disposições contidas nos autos do Processo NUP 
18001.026959/2024-14; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº089/2022/SAP, por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL R$274.800,00 (duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 089/2022/SAP, não expressamente modificadas neste 
Instrumento; XII - DATA: 05/11/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA-PAULO HENRIQUE BRITO TEIXEIRA-ME; MARIA GORETH 
GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 058/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: ECCOPOWER 
SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO 31 (TRINTA E UM) UNIDADES DE NOBREAK - 
POTÊNCIA 2.4KVA – ITEM 1 CÓDIGO 1805835 E 153 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS) UNIDADES DE NOBREAK - POTÊNCIA 1800VA - ITEM 
2 CÓDIGO 1806849, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO E NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA 
DO CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240016 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO 
DIREITO PÚBLICO, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CUMPRIMENTO DE SEU 
OBJETO FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO DA SUA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 154.329,00  (CENTO 
E CINQUENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE NOVE REAIS) PAGOS EM CONFORMIDADE AO TERMO DE REFERÊNCIA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100012.06.126.197.11870.03.449052.2.7002200082.1 - 501115 . DATA DA ASSINATURA: 07/11/2024 SIGNATÁRIOS: 
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;VITOR PEDRO 
ALVES-ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTAÇÃO,EXPORTAÇÃO LTDA E FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER-GESTOR 
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº175/2024 -O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA 
LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 300220.4-1 lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morada Nova 
(CE), no período de 25 a 29 de novembro de 2024, NUP 43001.009338/2024-13, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de 
habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), no total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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