DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.007734/2024-06 - IG: 1353714
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 113/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 2.493.750,18 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e
três mil, setecentos e cinquenta reais e dezoito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 08 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.006563/2024-90 - IG: 1352908
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 026/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE; II - OBJETO: - DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS E FINANCEIROS: O valor global deste Convênio passará de R$ 3.414.344,07 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e
quatro reais e sete centavos) para o valor de R$ 3.294.612,40 (três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos),
o valor do Estado permanecerá de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará de R$ 314.344,07
(trezentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) para R$ 194.612,40 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e doze reais e
quarenta centavos). - DO PLANO DE TRABALHO: O Plano de Trabalho passa a viger conforme o identificado no NUP 43001.008298/2024-84, inde-
pendente de quaisquer transcrições. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 3.294.612,40 ( (três milhões, duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e doze reais e
quarenta centavos), o valor do Estado permanecerá de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil) e o valor do Convenente, a título de contrapartida, passará
de R$ 314.344,07 (trezentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e sete centavos) para R$ 194.612,40 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos
e doze reais e quarenta centavos). ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este
Termo e anteriores; V - DATA E ASSINANTES: 11 de Novembro de 2024. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.007732/2024-17 - IG: 1347887
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº153/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 153/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SALITRE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais
7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 525.398,03 ( quinhentos e vinte e cinco mil, trezentos
e noventa e oito reais e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por
este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 18 de Outubro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA e Dorgival Pereira Filho, PREFEITO DE SALITRE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2022
NUP: 43022.010471/2024-66
IG Nº1354323000
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
(SOP) E A EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE; II - CONTRATANTE: SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito
no CPF sob o nº 114.551.103-10 ; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRA-
TADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LIMOEIRO DO NORTE, inscrita no CNPJ sob nº 07.625.932/0001-79, neste ato
representado legalmente por seu Superintendente, Sr. PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 954.257.303-06,
RG nº 2002032019898 – SSP-CE; V – ENDEREÇO: Av. D. Aureliano Matos n.º 1400 – Centro – Limoeiro do Norte/Ce, CEP: 6290-000; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880/2019, com o Processo NUP 43022.010471/2024-66, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, bem como o art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, com os arts. 190 e 193, II, “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato nº337/2022 por um período de
12 (doze) meses. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR GLOBAL E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS O valor global anual estimado do presente
contrato é de R$ 5.178,00 (cinco mil cento e setenta e oito reais). Os serviços deste contrato, em seu período prorrogado, serão pagos com os recursos da
seguinte dotação orçamentária: Classificação funcional: 43200007.26.122.421.20194 – Manutenção dos Serviços Administrativos – SOP; Elemento de
Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiro / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual
e 700 / 070 – Recursos Diretamente Arrecadados; IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.178,00 (cinco mil cento e setenta e oito reais); X – DA VIGÊNCIA:
28/12/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 12/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e PAULO CESAR DE OLIVEIRA DINIZ SILVA (SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO (SAAE) – LIMOEIRO DO NORTE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 64/2024
PROCESSO Nº: 43022.000515 / 2024-40 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Autorização para implantação de tubulação de água na
faixa de domínio da Rodovia Estadual CE-284, no Município de Cedro/Ce JUSTIFICATIVA: A referida inexigibilidade visa permitir o uso de faixa de
domínio, por meio de Termo de Permissão de Uso Especial, para fins de autorização para implantação de tubulação de água na faixa de domínio da Rodovia
Estadual CE-284, no Município de Cedro/Ce, no Trecho: 187ECE0470S0; Início: Entr. CE-153(B)(Cedro) Final: Entr. CE-060/BR -122 (Umarizeira), com
Coordenadas Início: 472.243,00m E; 9.273.328,00m S; Final: 473.679,00m E; 9.273.922,00m S; de ocupação longitudinal, entre os limites da plataforma
e os limites da faixa de domínio, com extensão de 1.700,00 m VALOR GLOBAL: 9.155,20 ( Nove mil, cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por
meio de Inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. Art. 74 e no Art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. CONTRATADA: SSOC DE
CLASSE DOS PEQ IRRIGANTES DO VALE DO S MIGUEL (Representante José Alves Ferreira) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Ilo
de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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