DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 077/2024
PROCESSO Nº: 43022.001825 / 2024-81 OBJETO: Serviço de reparo do sistema de climatização do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado
do Ceará (TJCE), em Fortaleza/CE; JUSTIFICATIVA: Reparo no Equipamento denominado “Chiller”, que é parte integrante do Sistema de climatização do
TJCE, foi danificado, quando ainda estava, em fase de instalação devido a queda de uma árvore sobre o Equipamento; VALOR GLOBAL: R$ 189.670,51 (
Cento e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.311.12080 – Estrutu-
ração de Edificações Públicas Administrativas; elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza
Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. DITAMES DA LEI Nº
14.133/2021, ART. 74, CAPUT, INCISO III, CAPUT CONTRATADA: TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE
AR-CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ 01.610.517/0014-80; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: DECLARADA EM 07 DE NOVEMBRO
DE 2024, POR JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP/CE; RATIFICAÇÃO:
NÃO SE APLICA.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.010508/2024-56
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº317/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 317/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto
de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado
na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE CRATO/CE-CE, já qualificado nos autos
originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. José Ailton de Sousa Brasil, igualmente já qualificado nos autos do processo original, residente
e domiciliado no município de CRATO/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em (24/08/2025);; III - VALOR GLOBAL: 220.505,80 ( DUZENTOS E
VINTE MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V
- DATA E ASSINANTES: 11 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações) E José Ailton
de Sousa Brasil (Prefeito do Município de CRATO/CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010750/2024-20
EXTRATO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº16/2020
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 16/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CROATÁ– CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e
domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o MUNICÍPIO DE CROATÁ– CE, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 10.462.349/0001-07,cuja sede da Prefeitura esta situada na Rua Manoel Braga, 573, Caroba, CEP: 62.390- 000, Croata - Ce, neste ato
representada pelo Prefeito Sr. RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado doravante, residente e domiciliado em CROATÁ-CE,
doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 210
(duzentos e dez) dias, findando em (12/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 2.929.788,22 ( DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL,
SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;;
V - DATA E ASSINANTES: 06 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovias) E RONILSON
FRANCISCO DE OLIVEIRA (Prefeito do Município de CROATÁ– CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010342/2024-78
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2022
I - ESPÉCIE: CONVÊNIO N.º 166/2022 PROCESSO NUP 43022.010342/2024-78 SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 166/2022, CELE-
BRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado,
servidor público da Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho,
nº 3175 – apto: 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE SOBRAL – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o 07.598.634/0001-37,
com sede na Rua Viriato de Medeiros, nº 1250, Centro, CEP: 62.011-065, Sobral-CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. IVO FERREIRA
GOMES, brasileiro, casado, inscrito no inscrito no CPF sob o nº 362.581.993-72, portador do RG sob o nº 2017009918-5, residente e domiciliado na Rua
Boulevard João Barbosa, nº 518, Centro, CEP: 62.010-190, Sobral/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 23/05/2025;; III - VALOR GLOBAL: 17.683.607,44
( DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 11 DE NOVEMBRO DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO
PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) E IVO FERREIRA GOMES (Prefeita do Município de Sobral-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº191/2024
NUP Nº43012.000179/2024-54
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CONVERSOR
AMPLIFICADOR ISOLADOR DE 3 VIAS PARA ISOLAÇÃO GALVÂNICA DE SINAIS ANALÓGICOS COM ENTRADA/SAÍDA CONFIGU-
RÁVEL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a
partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado
o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO CAGECE Nº 1148.000003/2024-19, no Pregão Eletrônico nº 20240073, Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado
D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 191/2024, GLOBAL DRIVES SOLUTION IMPORTS LTDA (CNPJ: 41.171.590/0001-00) – Item 1, com o valor unitário de R$ 602,30 a
quantidade de 300 unidades. Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas,
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de
Serviços Compartilhados da Cagece; Daniel Kovacs Mozelli Santos, Representante Legal/Procurador da Empresa GLOBAL DRIVES SOLUTION IMPORTS
LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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