DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº194/2024
PROCESSO Nº43012.000332/2024-43
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de COMPO-
NENTES PARA CROMATOGRAFIA, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de
preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que
por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA:
01/11/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000161/2023-94, no Pregão Eletrônico nº 20240088, Nos termos do Decreto
Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 194/2024, DMC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA
(CNPJ: 27.330.204/0001-47) – GRUPOS 1/2- Itens 01/05, com o valor unitário de R$ 12.470,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 02/06, com o valor unitário
de R$ 4.160,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 03/07, com o valor unitário de R$ 12.470,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 04/08, com o valor unitário
de R$ 4.160,00 a quantidade de 4 unidades– GRUPOS 3/4- Itens 09/14, com o valor unitário de R$ 11.670,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 10/15, com
o valor unitário de R$ 11.670,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 11/16, com o valor unitário de R$ 16.164,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 12/17, com
o valor unitário de R$ 16.164,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 13/18, com o valor unitário de R$ 1.098,00 a quantidade de 100 unidades. Signatários:
Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece; José Leite
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e
Harriet Ferreira Nascimento, Representante Legal da Empresa Dmc Comércio de Equipamentos para Laboratório Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2890469/SADDO
VALOR POR FONTE: R$ 7.874.782,74 (sete milhões oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais e quatro centavos) PROCESSO Nº:
1069.000124/2024-50- Cagece OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para realização de serviços de educação ambiental junto aos clientes externos; execução de projetos e programas de responsabilidade social;
execução de trabalho técnico-social nos empreendimentos de água e esgoto; serviços administrativos e comerciais, entre outros, apoiados pela Cagece, pelo
período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 26 de outubro de 2024. JUSTIFICATIVA:
Considerando que os serviços prestados pela GERIS são sistemáticos e continuados para atender as demandas da Companhia, que a contratação das funções
que abrangem este processo é de fundamental importância para dar continuidade nas atividades e programas sociais desempenhados nas diversas gerências
da Cagece, e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece junto aos órgãos financiadores; Considerando que processo de licitação para
contratação dos mesmos serviços objeto desta Dispensa, foi iniciado em 29 de setembro de 2021, PE 20240161), em substituição ao contrato CTR0146/2017
sob a gestão da Geris, devido a inúmeros impasses e alterações enfrentadas ao longo do processo, descritas a seguir até a presente data, a Companhia ainda
não obteve êxito na conclusão deste certame licitatório, resultando na necessidade de elaboração de dispensa emergencial; Considerando que citado PE
sofreu intercorrências, como o cadastro no Plano anual de Contratações do Estado do Ceara, atualização de edital, conforme modelos publicados pela PGE,
atualização de cotação de EPI e elaboração e validação do novo modelo de ETP solicitado e atualmente se encontra na PGE para licitar; Considerando que
esta contratação atende a situação emergencial, que se apresenta sem ônus a Companhia, por esta não ter se dado por falta de planejamento da Cagece e sim
pelos inúmeros impasses, alterações, intercorrências externas, trâmites intrínsecos ao processo de licitação; Considerando que os quantitativos apresentados na
planilha de custo são os atualmente necessários à execução dos serviços pelo prazo de 180 dias, e que seus preços unitários seguem as Convenções Coletivas
de Trabalho e são equivalentes à referida licitação; Considerando que, se durante este intervalo, caso o processo de licitação seja concluído, a dispensa poderá
ser encerrada, a fim de que estes serviços não sofram descontinuidade, pois segundo o próprio regulamento da Cagece, a vigência do contrato originado da
Dispensa poderá ser encerrada antes do prazo previsto, a critério da Cagece, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, caso o processo licitatório
seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 7.874.782,74 ( sete milhões oitocentos e setenta e quatro mil e setecentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016.
CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de
Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 25 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2047ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000124/2024-50-Cagece. Fortaleza, 25
de outubro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2890229/SADDO
PROCESSO Nº: 1069.000123/2024-97- Cagece OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas (CLT), para Realização de Serviços Sistemáticos e Continuados de Operação e Manutenção nos Sistemas de Abastecimento de
Água e Combate a Perdas, nas áreas de Atuação da Unidade de Negócio Metropolitana Oeste, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir
do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 15 de outubro de 2024 JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de contratação dos serviços
de mão de obra terceirizada para assegurar a capacidade da UNMTO de atingir metas e melhorar continuamente a prestação dos serviços ofertados pela
Cagece à população, conforme diretrizes do Planejamento Estratégico da Companhia; Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à
população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensá-
veis à manutenção e proteção da saúde; Considerando a existência do processo licitatório 0049.000098/2022-09/PE 20220170 cujo objeto é o mesmo tratado
nesta dispensa, bem como, que o referido procedimento licitatório não foi concluído até o hodierno; Considerando que o processo licitatório tem tramitado
de forma morosa dada a complexidade e todas as intercorrências que ocorrem até seu deslinde, as quais contribuem sobremaneira na extensão dos prazos,
comprometendo a celeridade dos trâmites inerentes ao procedimento; Considerando que os serviços, objeto dessa dispensa, são realizados de forma contínua
e que a paralisação dessas atividades resultará na interrupção dos serviços de atendimento à clientes, cadastros, fraudes, caça vazamentos, entre outros, acar-
retando prejuízos à população, financeiro à companhia, sanções advindas dos órgãos de regulação e de fiscalização, além de infamar a imagem da Cagece
perante a opinião pública; Considerando que o objeto desta dispensa é executado através do CTR0036/2024, bem como sua vigência encerra em 14/10/2024;
Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece e a previsão contratual da possibilidade de encerramento do contrato antes do
prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20220170 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 2.971.226,34 ( dois milhões
novecentos e setenta e um mil e duzentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA DISPENSA:
Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 18 de outubro
de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2046ª Reunião da Diretoria, ratifica,
em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo
n.º 1069.000123/2024-97-Cagece. Fortaleza, 18 de outubro de 2024
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2891952/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 210.000,00; PROCESSO Nº: 0635.000290/2024-58- Cagece OBJETO: Concessão de
patrocínio visando apoiar a realização do Seminário Nacional Universalizar - Aesbe 40 anos. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública
pode ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a
imagem de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de
interesse; Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da
empresa através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o Seminário Nacional Universalizar - 40
anos Aesbe surge como uma celebração significativa das quatro décadas de trabalho da Aesbe, consolidando-se como um evento essencial para o acom-
panhamento e avanço das políticas públicas de saneamento básico no Brasil; Considerando que ao longo dos anos, este seminário se estabeleceu como um
ponto de encontro tradicional para os municípios, facilitando a troca de experiências, o contato com novas tecnologias e o debate sobre os desafios enfren-
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