DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº586/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.001994/2024-32, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto da servidora MARISTELA 
INÊS OSAWA VASCONCELOS, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 000507-1-7, desta Fundação, e a viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, no 
período de 26 a 29 de novembro de 2024, a fim de participar do Encontro Nacional RedEscola 2024, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.862,91 (hum 
mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e 
quatro centavos), totalizando R$ 2.217,75 (dois mil, duzentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 
4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., 
aos 13 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº587/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.002089/2024-08, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa do ponto do servidor JOSÉ NELSON 
DO NASCIMENTO NETO, ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 300004-2-0, desta Fundação, e a viajar à cidade de Curitiba-PR., no período de 
26 a 29 de novembro de 2024, a fim de participar e apresentar trabalho no XIII Colóquio Brasileiro de Ciências Geodésicas, concedendo-lhe uma diária e 
meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor 
total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.073,39 (hum mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos), ressalta-se que a liberação apenas de uma diária 
e meia deu-se em virtude da redução de custos, de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo 
III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do 
Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, Sobral-CE., aos 13 de novembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2022
I - ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2022 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA 
; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 – Betânia,; IV - CONTRATADA: EMPRESA ACESSO SEGURANÇA PRIVADA 
LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão do Crato, nº 1951, Bairro Ellery, CEP.: 60.320-278 Fortaleza - Ceará,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 01/2022; II. Nos Termos que Constam no Processo Admi-
nistrativo n°31022.000975/2024-99 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil ; 
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°01/2022 em decorrência do ajuste do 
salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme a Convenção Coletiva do Trabalho CE 0000055/2024.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato 
em decorrência da Convenção Coletiva do Trabalho CE 0000055/2024, passa no que toca ao valor mensal de R$ 41.888,62 (quarenta e um mil e oitocentos e 
oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o montante de R$ 43.823,92 (quarenta e três mil, oitocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos), 
o valor anual passa de R$ 502.663,43 (quinhentos e dois mil e seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e três centavos) para R$ 525.887,04 (quinhentos 
e vinte e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: A publicação resumida 
deste instrumento no Diário Oficial do Estado – DOE, condição indispensável para eficácia, será providenciado pela contratante; XII - DATA: sobral,11 de 
novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA 
e Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45/2023; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA ; 
III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI,; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 45/2023; II. Nos Termos 
que Constam no Processo Administrativo NUP 31022.000970/2024-66 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 
c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fortaleza VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato n°45/2023 em 
decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme as convenções: Convenção coletiva de trabalho Asseio: CE 000127/2024 
(09/02/2024), Motorista: CE 000229/2024 (05/03/2024); IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato em decorrência da convenções: Convenção coletiva de 
trabalho Asseio: CE 000127/2024 (09/02/2024) e Motorista: CE 000229/2024 (05/03/2024) passa, no que se refere ao valor mensal, de R$ 89.620,35 (oitenta 
e nove mil, seiscentos e vinte reais e trinta e cinco centavos) para R$ 94.327,17 (noventa e quatro mil, trezentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). 
O valor anual passa de R$ 1,075.444,20 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos) para R$ 1.131.926,04 (um 
milhão, cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e seis reais e quatro centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A mesma XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,11 de novembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Marinalva Lima 
Pereira Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2024
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDE-
REÇO: a Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Alto da Brasília, Sobral/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS 
EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Bairro: Luciano Cavalcante,; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 17/2024; II. Nos 
Termos que constam no Processo Administrativo NUP 31022.001008/2024-44 III. Nas normas do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 
8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato 
n°17/2024 em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho Asseio: CE 000127/2024; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho Asseio: CE 000127/2024 (09/02/2024), passa, no que se 
refere ao valor mensal, de R$ 490.637,23 (quatrocentos e noventa mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos) para R$ 514.652,92 (quinhentos 
e quatorze mil e seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e dois centavos). O valor anual passa de R$ 5.887.646,76 (cinco milhões, oitocentos e oitenta 
e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) para R$ 6.175.835,04 (seis milhões, cento e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e 
cinco reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: sobral,11 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque, Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marinalva Lima Pereira Pela contratada.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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