DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            22
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisições de computadores desktops, estações de trabalho e monitores de vídeo, contemplando utilização de 
equipamentos obrigatoriamente todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do Edital do 
Pregão Eletrônico nº 20230008 – ETICE/DITEC e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: . O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, a Ata de Registro de Preços n° 2024/06525, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 8.666/1993, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro da sede da CONTRATANTE, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato serão de 12 (doze) meses, contados 
a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 1.519.032,00 (Um milhão quinhentos e dezenove mil e trinta e dois reais) pagos em Conforme Cláusulas 
contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (01476) 31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.500910000.0. (20550) 31200002.12.364.241.10479.05.44
9052.1.500910000.0.. DATA DA ASSINATURA: sobral,07 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora 
da UVA CONTRATANTE e Maurício Kioshy Misumi Procurador da Lenovo Tecnologia CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA CONTRATADA: EMPRESA LUCIANO DE L JERONIMO SERVIÇOS 
E COMÉRCIO AGROPECUÁRIO. OBJETO: . O objeto do presente instrumento é a aquisição de Material de Consumo – animais vivos, nas condições 
estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 20240010-UVA/CCAB, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os 
litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O. A CONTAR 60 DIAS.. 
VALOR GLOBAL: R$ 16.366,00 (Dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Fonte de Recursos: Tesouro Estadual (500). DATA DA ASSINATURA: Sobral, 07 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Luciano de Lima Jerônimo Titular da empresa Luciano de L Jeronimo Serviços e Comércio 
Agropecuário CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA ANSPORDE COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente (Mobiliário) - Mesas de Refeitório, nas condições 
estabelecidas no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 119/
GAP-SJ/2023, do Agrupamento de Apoio de São José dos Campos- GAP-SJ, Ata de Registro de Preços nº 001/GAP-SJ/2024 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021,, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do 
município de Sobral-CE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato. VIGÊNCIA: : 07/11/2024 A 04/02/2025. VALOR 
GLOBAL: R$ 82.350,00 (oitenta e dois mil trezentos e cinquenta reais) pagos em Conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (1476) 
31200002.12.364.241.10479.11.449052.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral, 07 de novembro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Al-
verne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Theodoro Koloszuk Neto Representante legal da empresa ANSPORDE COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA CONTRATADO.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20240012/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 352.839,03; PROCESSO Nº: 31022.001802 / 2024-98 OBJETO: Contratação de 
empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação das 
Leis Trabalhistas - CLT, para a categoria de motorista JUSTIFICATIVA: 1.1. Trata-se o presente Estudo Técnico Preliminar para atender as necessidades 
de locomoção de alunos, professores, servidores e demais colaboradores desta I.E.S., nas atividades acadêmicas e administrativas, como aula de campo, 
eventos, acesso aos Campi, entre outros. 1.2. Com a política de interiorização do ensino superior público de qualidade, a Universidade está em processo de 
expansão para outras cidades do interior do Estado, demandando uma movimentação constante entre os campi, para acompanhamentos do funcionamento de 
atividades acadêmicas e administrativas. 1.3. Atualmente o Campus de São Benedito está em plena atividade, onde possui uma distância de 87,8km da UVA/
Sobral, cujos serviços demandados para o funcionamento do Campus, estão centralizados em sua maioria na sede, sendo imprescindível constantes visitas 
de diferentes áreas, para garantir a oferta de atendimento de qualidade a comunidade acadêmica. 1.4. É importante mencionar que os Campi nas cidades de 
Camocim, Granja e Acaraú com distância superior 100km da sede, estão em construção, o que demandará atendimento in loco da Administração Superior, 
para acompanhamento da Sala Técnica às obras em andamento, bem como atendimento de demandas acadêmicas, visto que os cursos já estão funcionando 
em locais cedidos à Universidade por outros órgãos. 1.5. Existem demandas diárias voltadas à comunidade acadêmica, como o transporte de alunos para 
Fazenda Experimental (FAEX), para realização de atividades práticas dos cursos de graduação e mestrado em Zootecnia, realizadas também aos sábados. 
A Fazenda Experimental é um importante instrumento da universidade, utilizada no desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa, possui estrutura 
composta por salas de aula, laboratórios, aviário, currais destinados ao abrigo de ovelhas, áreas de pastagem, apiário e rebanho de caprinos e ovinos, distante 
8km do Campus Betânia, onde funciona a Coordenação do Curso de Zootecnia. 1.6. A Universidade dispõe de demanda diária voltada à assistência estu-
dantil, com o deslocamento entre os Campi para acesso à Residência Universitária e Restaurante Universitário,que atua como um instrumento da política de 
permanência na educação pública superior, além de promover a qualidade do ensino, pesquisa e extensão universitária. 1.7. Há a necessidade de garantir o 
deslocamento da Administração Superior desta I.E.S. para participação de reuniões, eventos, cursos e outros que se façam necessários, conforme convocação 
do Governo do Estado, para discutir demandas, aprovação de projetos, recursos financeiros, bem como, quaisquer tratativas voltadas para o desenvolvimento 
desta I.E.S., visto que a sede do governo é em Fortaleza. 1.8. Ressalta-se que a referida necessidade já foi objeto de processo licitatório por meio do Pregão 
Eletrônico nº 20230005-UVA/PROGEP, Processo nº 10667130/2022, com tramitação desde 10/11/2022, que em virtude de inúmeras impugnações a cada 
nova marcação de realização do certame não foi possível sua finalização, sendo necessária sua reformulação de acordo com a Lei 14.133/2021, conforme 
Ofício n° 3117/2024-PGE/CELIC datado do dia 09/09/2024. Assim, faz-se necessário a contratação de solução antes da finalização do Contrato n° 032/2018, 
cuja vigência vai até 18/11/2024, a fim de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas na FAEX bem como o deslocamento inter campi dos alunos 
para acesso ao Restaurante Universitário, dentre outras ações atendidas com esse serviço. VALOR GLOBAL: R$ 352.839,03 ( trezentos e cinquenta e dois 
mil oitocentos e trinta e nove reais e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (05208) 31200002.12.122.421.20183.11.339037.1.5009100000.0 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA LTDA DISPENSA: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú -uva RATIFICAÇÃO: Adeline 
de Araújo Lobão da Silva Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA