DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
assim não conformidades e garantindo os padrões de qualidade e segurança esperados pelos clientes, atendendo as normas ABNT, como a ABNT NBR ISO/
IEC 17025 sobre requisitos para a Competência de Laboratórios de Ensaios e Calibração e a ABNT ISO 9001 sobre sistema de gestão da qualidade. VALOR
GLOBAL: 82.870,00 ( oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.336.11187.03.339039.1.5009100
000.0.4.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133/2021. CONTRATADA: empresa
SOLUÇÕES EM INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA – SIC INSTRUMENTAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o número 19.028.493/0001-04,
situada no endereço: Rua Cardeal Arco Verde, nº 602, Autran Nunes, Fortaleza-CE. DISPENSA: EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente
do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, AUTORIZO a presente contratação, mediante contratação direta, pela DISPENSA DE
LICITAÇÃO nº. 006/2024, com fundamento no art. 75, inciso IV, alínea c) c/c o art. 6º, inciso LV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E DE CALIBRAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Termo de Referência, necessária para atividade da pesquisa discriminada no Projeto de Pesquisa intitulado: “Inclusão na Cadeia
Reversa de equipamentos Eletroeletrônicos (Pro – REEE)”/ MAPP – 32 anexo, bem como na Solicitação de Aquisição, Parecer Técnico, Estudo Técnico
Preliminar (ETP) e proposta comercial da empresa SOLUÇÕES EM INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE LTDA – SIC INSTRUMENTAÇÃO, inscrita
sob CNPJ nº 19.028.493/0001-04, todos anexos aos presentes autos, ao preço total de R$ 82.870,00 (oitenta e dois mil, oitocentos e setenta reais), com a
seguinte DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.336.11187.03.339039.1.5009100000.0.4.01. RATIFICAÇÃO: Em consonância com a Lei nº.
14.133/2021, EU, FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES, Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – Nutec, adjudico o
objeto e homologo o procedimento. Por conseguinte, DETERMINO sua publicação em sítio eletrônico oficial, conforme dispõe o Parágrafo Único do art.
72 da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021.
Douglas dos Santos de Souza Fernandes
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CC 0037/2024-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086,
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MAURO COSTA FERNANDES SILVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria AdministrativoFinanceira, integrante da estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular DEBORA VARELA MAGALHAES, em virtude de Férias, no período de 31 de
Outubro de 2024 a 09 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº156/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE,
nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês
de NOVEMBRO / 2024. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 156/2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
Jacilene Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
A
38
Jessé Albino Santana
Analista de Gestão Cultural
3000037-4
M
38
Jéssika Santos Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000931-2
A/F
76
João Davi Façanha de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000910-X
A
38
Maria Gorete Oliveira de Sousa
Analista de Gestão Cultural
3000949-5
A
38
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
0910781-9
A
38
Valnice Moraes Sampaio
Analista de Gestão Cultural
3000906-1
A/E
76
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 272 / 2024
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 4.725,00; PROCESSO Nº: 27001.007537 / 2024-22 Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de BRUNO GOULART MACHADO SILVA, inscrito no CPF nº ***.056.311-**. O valor total da
contratação será de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico
de 63 (sessenta e três) projetos inscritos no XIII Edital dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará - 2024. JUSTIFICATIVA: INEXIGÍVEL DE
LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso II do Decreto Federal nº 11.453/2023, nos Arts.
17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023, no Art. 57, § 8º inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022 e no Art. 35 da Lei Estadual n° 18.232/2022.
Verificamos que quanto aos aspectos jurídico-formais, não há óbice legal ao prosseguimento do procedimento de inexigibilidade para a pretendida contratação
do profissional BRUNO GOULART MACHADO SILVA, CPF nº ***.056.311-**, para prestar o serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos
projetos submetidos ao XIII Edital dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará - 2024, uma vez que está em consonância com a legislação discipli-
nadora da matéria. VALOR GLOBAL: R$ 4.725,00 ( quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2322572 - 27100010.1
3.391.132.20721.03.339036.1.5009100000.0 - Pessoa Física. 2322829 - 27100010.13.391.132.20721.03.339047.1.5009100000.0 - INSS Patronal/Tributos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso II do Decreto Federal nº
11.453/2023, nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023, no Art. 57, § 8º inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022 e no Art. 35 da Lei
Estadual n° 18.232/2022. CONTRATADA: BRUNO GOULART MACHADO SILVA, inscrito no CPF nº ***.056.311-**. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21, no Art. 18, inciso II do Decreto Federal nº 11.453/2023,
nos Arts. 17 e 18, inciso III do Decreto Federal nº 11.525/2023, no Art. 57, § 8º inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022 e no Art. 35 da Lei Estadual n°
18.232/2022. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2024. Gecíola Fonseca Torres Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura do Estado
do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 07
de novembro de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº258/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RESOLVE DESIGNAR o Gerente de Abastecimento de Água e
Saneamento Rural – GEAS/UGP/PSJ III – 2º Fase, JANIO CARLO OLIVEIRA MENEZES e os TÉCNICOS ALISSON PINHEIRO DE MACEDO
e CHARLIANE COSTA BARBOSA, para sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO das propostas apre-
sentadas pelos licitantes alusivas ao processo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM
FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE 12 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 11 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável – PDRS – EDITAL DE SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO). A referida Comissão Especial, terá vigência até que seja finalizado o processo
de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
Fechar