DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2024
IG: 1354395 | SACC: 1332305
I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO, PARA O FIM 
NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. 
III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE AGRICULTORES 
FAMILIARES DO CENTRO SUL - COOPERCENTRO, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 32.144.817/0001-20. V - ENDEREÇO: Sítio Carnaubinha 
do Faé, nº. 25895, Zona Rural, Quixelô/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo art. 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nas informações contidas no Processo Admi-
nistrativo NUP 21001.006267/2024-56 e Parecer Jurídico n°. 766/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, 
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, 
renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a 
prorrogação da vigência do Contrato n°070/2024, cujo objeto consiste na contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte 
e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) 
Lote (s) LOTE BOVINO: 23 (1.700 litros), até o dia 20 de janeiro de 2025, contado a partir do dia 16 de novembro de 2024, para que haja tempo hábil para 
a realização dos repasses pelo Governo Federal e consequentemente os devidos pagamentos por esta SDA, dos serviços contratados e executados dentro do 
contrato acima indicado. IX - VALOR GLOBAL: 0,00 (ZERO) X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 20 de janeiro de 2025, contado a partir do dia 16 de novembro 
de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 070/2024, ora não modificadas, ficam em pleno vigor. XII - DATA: 
Fortaleza, 12 de novembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e 
LUCIVAN JOSÉ VIEIRA SILVA Representante da Entidade (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2024
IG: 1354403 | SACC: 1332316
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA 
DO SERTÃO CENTRAL DO CEARÁ - COOPERASC, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/
CE. IV - CONTRATADA: COOPERATIVA REGIONAL DOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO SERTÃO CENTRAL DO 
CEARÁ - COOPERASC, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 23.323.155/0001-64. V - ENDEREÇO: Rodovia CE 166, KM 57 Assentamento Nova Canaã, 
S/N, Distrito de Lacerda, Quixeramobim/CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, 
especialmente pelo artigo 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e modificações posteriores, bem como pela bem como 
nas informações contidas no Processo NUP NUP 21001.006268/2024-09 e Parecer Jurídico n° 764/2024. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°072/2024 até dia 20 de janeiro de 2025, contada partir do dia 16 de novembro de 2024, para que 
haja tempo hábil para a realização dos serviços contratados e executados dentro do contrato, com a consequente garantia orçamentária para o período no 
valor de R$ 185.785,80 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), o que equivale a 25% do contrato Nº 072/2024. O 
contrato supracito tem como objeto a contratação de cooperativa para captação, pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado 
integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTES BOVINOS: 14 (1.430 
litros), 15 (1.630 litros) e 16 (1.500 litros). IX - VALOR GLOBAL: R$ 185.785,80 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta 
centavos) X - DA VIGÊNCIA: Até o dia 20 de janeiro de 2025, contado a partir do dia 16 de novembro de 2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do Contrato nº. 072/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. XII - DATA: Fortaleza, 12 de novembro 
de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ALDENIR LOPES DA SILVA 
Representante da Entidade (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2024
IG: 1354364 | SACC: 1332320
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A CAIPEMA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES 
DO SÍTIO MALHADA, PARA O FIM NELE INDICADO. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no 
CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. IV - CONTRATADA: 
CAIPEMA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o 
nº 10.706.451/0001-00. V - ENDEREÇO: Rua Júlia Soares, s/n, Sítio Malhada, Distrito de Ponta da Serra, Crato/Ce. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo 124 da Lei nº. 14.133 de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores e modificações posteriores, bem como pela bem como nas informações contidas no Processo NUP 21001.006269/2024-45 e Parecer 
Jurídico n° 763/2024. VII - FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais 
privilegiado que seja ou venha a ser. VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação da vigência do Contrato n°073/2024 
até dia 20 de janeiro de 2025, contada partir do dia 16 de novembro de 2024, para que haja tempo hábil para a realização dos serviços contratados e execu-
tados dentro do contrato, com a consequente garantia orçamentária para o período no valor de R$ 60.673,16 (sessenta mil, seiscentos e setenta e três reais 
e dezesseis centavos), o que equivale a 25% do contrato Nº 073/2024. O contrato supracito tem como objeto a contratação de cooperativa para captação, 
pasteurização, envasamento, transporte e entrega de leite bovino pasteurizado integral e/ou leite caprino padronizado para o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO 
DE ALIMENTOS, referentes ao (s) Lote (s) LOTE BOVINO: 26 (1.423 litros). Parte superior do formulário IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.673,16 (sessenta 
mil, seiscentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). X - DA VIGÊNCIA: Até dia 20 de janeiro de 2025, contada a partir do dia 16 de novembro de 
2024. XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 073/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor. XII - DATA: Fortaleza, 12 de novembro de 2024. XIII - SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e FRANCISCO DE ASSIS LEITE DE PINHO FILHO Representante Legal (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº006/2024 
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e, nos termos 
do art. 63 da lei 4.320/64 como também do art. 36 do Decreto Federal nº 93.872/86, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no processo NUP Nº 21012.002412/2024-09, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face à locação 
do imóvel onde funciona o Escritório do IDACE, situado à Rua Francisco Pedrosa, nº 1837, bairro Fazendinha, no município de Itapipoca-CE, nos períodos 
de SETEMBRO e OUTUBRO/2024, objeto do Contrato n.º 006/2018; Resolve, reconhecer dívida no valor de R$ 2.512,70 (dois mil,quinhentos e doze 
reais e setenta centavos), em favor do Sr. FRANCISO AMARILDO TEIXEIRA ALVES, CPF. 235.623.153-68, referente diferença devida decorrente do 
Contrato Nº 006/2018. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-ce., 11 de novembro de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE