DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 20/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOLONÓPOLE 
– SAAE, INSCRITO CNPJ SOB O N° 07.852.676/0001-52; V - ENDEREÇO: AV. CACHOEIRA, RIACHO DO SANGUE, Nº 167 – CENTRO DE 
SOLONOPOLE – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE ADITIVO É FUNDAMENTADO NO ART. 71, E PARÁGRAFO ÚNICO DA 
LEI FEDERAL 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016.; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE ADITIVO 
A PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE Nº 20/2020, PARA O PERÍODO DE 02/10/2024 A 01/10/2025, POR 
12 (DOZE) MESES, REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO À 
CONTRATANTE , NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE SOLONÓPOLE – CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: período de 02/10/2024 a 01/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁ-
GRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 02 DE OUTUBRO 
DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, SUYNARA SUELE OLIVEIRA DA SILVA - 
DIRETORA DO SAAE DE SOLONÓPOLE-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 29/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GRANJA – SAAE, 
INSCRITO CNPJ SOB O N° 07.827.165/0001-80; V - ENDEREÇO: RUA SERGIPE, Nº 250, CENTRO DE GRANJA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.303/2016, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES; VII- 
FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO, DESTINA-SE À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, E DE 
VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE Nº 029/2020, PARA O PERÍODO DE 01/11/2024 A 31/10/2025, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
REFERENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E OU, COLETA DE ESGOTO À CONTRATANTE, 
NO IMÓVEL LOCALIZADO NA CIDADE DE GRANJA - CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 
PERÍODO DE 01/11/2024 A 31/10/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 01 DE NOVEMBRO DE 2024; XIII 
- SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO GONZAGA SOUZA DE AQUINO - DIRETOR 
SUPERINTENDENTE DO SAAE DE GRANJA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 
07.766.048/0002-35.. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE INSTRUMENTO, A AQUISIÇÃO DE 01(UMA) CENTRAL DE AR- CONDICIONADO 
DE 24.000 BTUS, CONTROLE REMOTO, SEM FIO, SPLIT SYSTEM’S COMPRESSOR INVERTER, GÁS ECOLÓGICO R410 OU R32, VERSÃO 
HI-WALL., MONOFÁSICO, 220 VOLTS, CAIXA COM 1,0 UNIDADE, MARCA: MIDEIA/MIDEIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMEN-
TA-SE ESTE CONTRATO NA LEI FEDERAL 13.303/2016, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230034-SEPLAG-CE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2024/06570, ORDEM DE COMPRA Nº 33293/2024, PROCESSO DE Nº: 21032.000925/2024-39 E PARECER JURÍDICO N° 358/2024 – PROJU/
EMATERCE FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, TENDO INICIO A 
PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 3.670,38 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E TRINTA E OITO 
CENTAVOS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10996.03.449052.
1.5009100000.0 (1936524). DATA DA ASSINATURA: 11 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE 
DA EMATERCE e ANTÔNIO CLEMILTON DO NASCIMENTO SILVA - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº052/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001367/2024-71 RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS, matrícula nº 300002-5-0 ocupante do cargo de Coordenador do Observatório Econômico 
e Data Science, a viajar a cidade de Quixeramobim/CE, no dia 13/11/2024 e para a cidade de Aracati/CE, no dia 21/11/2024, com objetivo de participar 
do Workshop “Município Protagonista na Atração de Novos Negócios para capacitar e mobilizar gestores municipais de desenvolvimento econômico para 
uma atuação direta e proativa na prospecção de novos negócios, concedendo-lhe, respectivamente, 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 65,71(sessenta 
e cinco reais e setenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 131,42 (cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), de acordo com artigo 
1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº053/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.001368/2024-15 RESOLVE AUTORIZAR 
a servidora GLADEANNE MARIA LIMA NOGUEIRA, matrícula 300002-7-7 que exerce a função de Coordenador de Atração de Empreendimentos Indus-
triais Estruturantes, a viajar a cidade de Quixeramobim/CE, no dia 13/11/2024 e para a cidade de Aracati/CE, no dia 21/11/2024, com objetivo de participar 
do Workshop “Município Protagonista na Atração de Novos Negócios para capacitar e mobilizar gestores municipais de desenvolvimento econômico para 
uma atuação direta e proativa na prospecção de novos negócios, concedendo-lhe, respectivamente, 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 65,71(sessenta 
e cinco reais e setenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 131,42 (cento e trinta e um reais e quarenta e dois centavos), de acordo com artigo 
1º; inciso IV, § 1º do art. 2°, art. 4°, art.12 e art.25; classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.