DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CONJUNTA Nº003/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, O DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ E O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO: 1) o Decreto n.º 35.985, de 07 de maio de 2024, que aprova o regulamento da Secretaria do
Planejamento e Gestão (SEPLAG); 2) o Decreto n.º 32.216, de 08 de maio de 2017, que regulamenta o Modelo de Gestão para Resultados do Poder Execu-
tivo do Estado do Ceará e institui a Gestão de Projetos de Investimento Público do Governo do Estado do Ceará e 3) a necessidade de instituir uma Política
de Gestão do Investimento Público, resolvem: Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação para desenvolver as ações relacionadas ao acompanhamento e
avaliação dos produtos do Contrato n.º 018/2022, firmado entre a Seplag e o Consórcio MTC, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica
e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará – IPF Ceará, para revisão da Metodologia de Gestão do Investimento Público, desen-
volvimento e implantação do Sistema de Gestão do Investimento Público e capacitação de servidores. Art. 2º – A Comissão de Avaliação de que trata esta
Portaria fica composta pelos seguintes MEMBROS: Karine Machado Campos Fontenele – Gerente do Contrato (SEPLAG), Francisco Adauto de Oliveira
(SEPLAG), Marcelo Correia Lima da Rocha (SEPLAG), Josinelde Maria Coelho da Silva (EGPCE), Elisabete de Almeida Gomes Costa (EGPCE), Francisco
José Barbosa Pinheiro (SEPLAG), Sandro Ney Cassiano Rodrigues (SEPLAG), Witalo de Lima Paiva (IPECE) e Nicolino Trompieri Neto (IPECE). Art. 3º -
Compete à Comissão de Avaliação: I. acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Consultoria; II. analisar os relatórios e produtos entregues pela Consultoria
face ao disposto no Contrato; III. assinar os pareceres técnicos relativos aos produtos entregues; IV. dar suporte técnico ao Gerente do Contrato nos assuntos
relacionados aos serviços contratados. Art. 4º Os pareceres relativos aos produtos executados pela Consultoria poderão ser assinados por toda ou parte da
Comissão estabelecida nesta Portaria. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
E ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Alfredo José Pessoa de Oliveira
DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0184/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 36.284, de 28 de Outubro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, CLAUDIA
MARIA STUDART NOROES ELLERY, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a)
Célula de Desenvolvimento Institucional , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0185/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.284 de 30 de Outubro de 2024, RESOLVE DESIGNAR DAYANNE
LOPES MARTINS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Coordenadoria Administrati-
vo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza,
13 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0188/2024-SEPLAG O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas
pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR RICARDO HENRIQUE PINTO RODRIGUES, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Gestão Patrimonial e Recursos Logís-
ticos, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular OTAVIO NUNES
DE VASCONCELOS, em virtude de Férias, no período de 25 de Novembro de 2024 a 09 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0189/2024-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.284, de 30 de Outubro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, MARIA
DE FATIMA SAMPAIO GUIMARAES, a partir de 01 de Outubro de 2024, para o exercício no(a) Célula de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas,
exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 18 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº303/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
que consta do processo 29032.001083/2024-44 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA
CESSÃO do servidor VICENTE DE PAULO MELO LIMA, matrícula 0318021-2, Engenheiro Civil, lotado na Secretaria do Desenvolvimento Agrário
do Ceará - SDA, autorizada pela portaria nº 121/2023, datada de 29/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02/06/2023, para exercer
cargo de provimento em comissão na Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME, com ônus para origem, a partir de 31/10/2024.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº383/2024 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que conta no processo
NUP: 46001.008892/2024-63, e com fundamento nos arts. 72, 93 e 121, da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, no art. 31, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº
11.714, de 25 de julho de 1990, e no art. 50, inciso VIII, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e alterações, considerando o Decreto nº 34.769, de 26
de maio de 2022, que trata da criação da Unidade de Gerenciamento de Projeto (UGP), no âmbito da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), com a
finalidade de coordenar a execução do Programa Ceará Mais Digital, RESOLVE CONCEDER A DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO, matrícula
nº 3000184-2, Coordenadora da Unidade de Gerenciamento de Projeto Ceará Mais Digital - UGP, a partir de 18 de Outubro de 2024, a Gratificação pelo
Desempenho da Atividade de Gerenciamento de Projetos, nos termos do Art. 7º da Lei nº 14.335 de 20 de abril de 2009. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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