DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA - CNPJ:09.485.574/0001-71. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica
do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.030070/2024-82/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 171/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana
Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo Administrativo n° 46042.030070/2024-82/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders
Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 171/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 175/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.029223 / 2024-49 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico com cardiopatia congênita (TETRA-
LOGIA DE FALLOT), incluindo os seus respectivos OPME´s, conforme prescrição médica e determinação judicial nº 0201398-84.2024.8.06.0043.
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo de n° 0201398-84.2024.8.06.0043, que concedeu tratamento em favor da autora,
Sra. Melissa Maria Almeida Gurgel, representada pelo seu genitor, Sr. José Ivanilton Gurgel Holanda. VALOR GLOBAL: R$ 520.000,00 ( quinhentos e
vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620000 8.10.302.423.20848.03.33909 1.1.759.1200070. 1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.1
0.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021
e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA
HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do
ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.029223/2024-49/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 175/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza
Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos
do Processo Administrativo n° 46042.029223/2024-49/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders
Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 175/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 179/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.033111 / 2024-92 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Fornecimento de Serviço Médico – Hospitalar. Aquisição de honorários médicos para realização de procedimento cirúrgico (retalho
muscular ou miocutâneo), na forma prescrita pelo profissional médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial
n° 3005137-27.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. Zeneide Soares Pessoa. VALOR GLOBAL: R$ 18.500,00 ( dezoito mil e
quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 - código reduzido: 7999; 46200008.10.3
02.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01 - código reduzido: 7934 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.2.759.1200070.1.3.01 - código reduzido:
2368020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da
referida Lei. CONTRATADA: MULTIPLAN - MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ N° 55.397.875/0001-60 DISPENSA:
Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.033111/2024-92/ISSEC aprovo a presente Dispensa
de Licitação n° 179/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/
ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.033111/2024-92/ISSEC e a manifestação da Assessoria
Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 179/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 182/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.030290 / 2024-14 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Contratação emergencial de serviço médico hospitalar de sessões de tratamento de Toxina Botulínica tipo A- 100U, na forma prescrita do
relatório médico, conforme determinação judicial de nº 3000377-29.2023.8.06.0176. JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do
processo n°: 3000377-29.2023.8.06.0176, que concedeu tratamento à autora, Sra. Edna Maria Pimenta Melo. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 ( quatro mil
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759. 1200070.1.3.01 – Código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.208
48.03.33909 1.1.500.9100000.0.3.01 – Código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações,
e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da referida legislação. CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – CNPJ
N° 01.249.217/0001-00. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.030290/2024-14/
ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 182/2024/ISSEC. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA
matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.030290/2024-14/ISSEC e
a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 182/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.031269 / 2024-28 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98
OBJETO: Aquisição de serviços médicos para procedimento cirúrgico de Cirurgia de Tireoidectomia Total (cod. 30213053) no Hospital Uniclinic,
arcando a promovida com os materiais necessários, honorários de anestesiologista e com o pagamento integral dos honorários médicos, conforme decisão
judicial. JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 3003131-87.2024.8.06.0117, que concedeu tutela de
urgência à Sra. Angela do Nascimento de Moraes. VALOR GLOBAL: R$ 18.133,20 ( dezoito mil cento e trinta e três reais e vinte centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.
9100000.0.3.01. código reduzido: 7934. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72,
parágrafo único da referida Lei. CONTRATADA: CIRURGIÕES DE CABEÇA E PESCOÇO S/S LTDA - CNPJ: 11.554.647/0001-81. DECLARAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo nº 46042.031269/2024-28/ISSEC,
aprovo a presente Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2024/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em
cumprimento ao que dispõe o art. 72 da Lei Nº 14.133/2021. Declarada pela Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula
n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo nº 46042.031269/2024-28/ISSEC e a manifestação da
Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine Saunders Gondim, ratifica a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2024
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE; CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL
LTDA; OBJETO: Contratação de serviço de alimentação para fornecimento de “Coffee Break” para eventos promovidos pelo IPECE durante os anos
de 2024 e 2025, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, parte integrante deste instrumento, e na proposta da
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº. 04/2024, o Art. 75, inciso II, da
Lei n.º 14.133/2021 e o Termo de Referência anexado ao processo NUP: 46032.000439/2024-4, parte integrante deste instrumento; FORO: Fortaleza – CE;