DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2024
PROCESSO Nº: 46062.000375 / 2024-21 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” OBJETO: Para Sabão em pó, tensoativo, 
biodegradável, pacote de 500 gramas. JUSTIFICATIVA: Os itens acima relacionados tem como função a manutenção e limpeza da sede desta companhia 
mantendo o ambiente sempre limpo e em condições ideais de trabalho e atendimento ao público. VALOR GLOBAL: R$ 45,00 ( quarenta e cinco reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.421.20201.03.339030.1.50091.00000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 28, do Decreto Estadual 
32.901/18 e o artigo 2º do e Decreto Estadual nº 33.486/2020. CONTRATADA: FC SOARES E SILVA –ME. DISPENSA: Declarada por Antônio Eldair 
da Cunha - Assessor da Liquidante, em 5 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2024
PROCESSO Nº: 46062.000310 / 2024-86 Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE. OBJETO: Para realização de serviço de elaboração de plantas 
georreferenciadas gerais e individuais por lote. JUSTIFICATIVA: A contratação ora em comento se justifica diante da necessidade da regularização fundiária 
do Conjunto Habitacional Esplanada Curió. VALOR GLOBAL: R$ 7.839,00 ( sete mil, oitocentos e trinta e nove reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
46200006.16.122.421.20201.03.339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, 
bem como Decreto nº 33.486/2020. CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO MATOS-ME (CASA DO PROJETO). DISPENSA: Declarada por 
Antônio Eldair da Cunha - Assessor da Liquidante, em 6 de novembro de 2024. RATIFICAÇÃO: Vilani Pinheiro Falcão - Liquidante da COHAB/CE, em 
6 de novembro de 2024.
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº477/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA, Assessor Técnico, DAS-1, matrícula nº 200933-1-5, 
desta Secretaria, a viajar à cidade de João Pessoas/PB, no período de 25 a 28.11.2024, a fim de participar da Reunião Regional do Conselho Nacional de 
Assistência Social com os CEAS da Região Nordeste, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 1.676,61 (hum mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e 
um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para 
o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$ 5.328,33 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº479/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assessor Especial, DNS-1, 
matrícula nº 300013-4-6, desta Secretaria, a viajar a cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 16.11.2024, a fim Acompanhar a Secretária da Proteção 
Social, que participará da o G20 Cúpula Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais 
e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 3.457,94 (três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total 
de R$ 5.675,69 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº479/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assessor Especial, DNS-1, 
matrícula nº 300013-4-6, desta Secretaria, a viajar a cidade do Rio de Janeiro, no período de 13 a 16.11.2024, a fim Acompanhar a Secretária da Proteção 
Social, que participará da o G20 Cúpula Social, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no total de R$ 1.862,91 (hum mil oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 7.183,77 (sete mil, cento e oitenta e três reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 9.401,52 (nove 
mil, quatrocentos e um reais cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº480/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CYNTHIA STUDART ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Assessor Especial, DNS-1, 
matrícula nº 300013-4-6, desta Secretaria, a viajar a cidade de Cuiabá, no período de 25 a 29.11.2024, a fim Participar da Reunião Descentralizada do 
Fonseas, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido 
de 35% (trinta e cinco por cento), no total de R$ 2.155,65 (dois mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Cuiabá/Fortaleza no valor 
de R$ 4.496,02 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dois centavos), perfazendo um total de R$ 7.006,51 (sete mil e seis reais e cinquenta e um 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 13 
de novembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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