DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024 IG N°1353473
PROCESSO Nº:47001.017064/2024-89 OBJETO: Contratação direita do artesão Francisco Cicero Alves, inscrito no CPF n° 461.xxx.xxx-53, detentor 
da Identidade Artesanal nº 2567, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: […] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos 
o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 960,00 ( novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017064/2024-89, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA: FRANCISCO CICERO ALVES, inscrito no CPF n° 461.xxx.xxx-53, detentor da Identidade 
Artesanal nº 2567. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente 
processo. Fortaleza/Ce, 04 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria 
da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024 IG Nº1353471
PROCESSO Nº:47001.016311/2024-20 OBJETO: contratação direita do artesão SIXTO CORDERO, inscrita no CPF n° 709.xxx.xxx-00, detentora da 
Identidade Artesanal nº 56391, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o 
sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 400,00 ( quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.016311/2024-20, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO 
A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: SIXTO CORDERO, inscrita no CPF n° 709.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal 
nº 56391 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. 
Fortaleza/Ce, 04 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ---
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 022/2024 IG Nº1353706
PROCESSO Nº:47001.017065/2024-23 OBJETO: contratação direita da artesã VANESSA DA SILVA BARBOSA, inscrita no CPF n° 075.xxx.
xxx-95, detentora da Identidade Artesanal nº 56134, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.485,00 ( mil quatrocentos e oitenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.
6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017065/2024-23, e nos termos do Art. 74, inc. II e 
IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: VANESSA DA SILVA BARBOSA, inscrita no CPF 
n° 075.xxx.xxx-95, detentora da Identidade Artesanal nº 56134. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a 
Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 04 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: ---
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 023/2024 IG Nº1353375
PROCESSO Nº:47001.017147/2024-78 OBJETO: contratação direita do artesão ANTONIO DO SOCORRO SILVA TEIXEIRA, inscrito no CPF n° 199.
xxx.xxx-00, detentor da Identidade Artesanal nº 56964, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense 
VALOR GLOBAL: R$ 3.420,00 ( três mil e quatrocentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6
699200000.1 47200003.11.691.271.10728.03.459062.2.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 
47001.017147/2024-78, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: 
ANTONIO DO SOCORRO SILVA TEIXEIRA, inscrito no CPF n° 199.xxx.xxx-00, detentor da Identidade Artesanal nº 56964 DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 04 de Novembro de 
2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: ---
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2024 IG Nº1353512
PROCESSO Nº:47001.016974/2024-44 OBJETO: contratação direita do artesão ANTONIO ANASTACIO DE ALMEIDA, inscrito no CPF n° 780.xxx.
xxx-68, detentor da Identidade Artesanal nº 54727, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 200,00 ( duzentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.08.459062.1.6699200000.1 47200003.11
.691.271.10728.08.459062.2.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.016974/2024-44, e nos 
termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: ANTONIO ANASTACIO 
DE ALMEIDA, inscrito no CPF n° 780.xxx.xxx-68, detentor da Identidade Artesanal nº 54727 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, 
ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 07 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: --
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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