DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 038/2024 IG Nº1354433
PROCESSO Nº:47001.018048/2024-11 OBJETO: contratação direita da artesã FABIANA LOPES ROCHA, inscrito no CPF n° 995.xxx.xxx-00, detentora 
da Identidade Artesanal nº 50315, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos 
o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializados nas 
lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e comercializados nas 
lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.309,00 ( HUM MIL TREZENTOS E NOVE REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000.1 4720
0003.11.691.271.10728.03.459062.2.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018048/2024-11, 
e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: FABIANA LOPES 
ROCHA, inscrito no CPF n° 995.xxx.xxx-00, detentora da Identidade Artesanal nº 50315 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, 
adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 12 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: --
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 039/2024 IG Nº1354441
PROCESSO Nº:47001.018084/2024-77 OBJETO: contratação direita do artesão JOSE EVERALDO FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 048.
xxx.xxx-80, detentor da Identidade Artesanal nº 43615, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1 472000
03.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.018084/2024-77, 
e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: JOSE EVERALDO 
FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 048.xxx.xxx-80, detentor da Identidade Artesanal nº 43615 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 12 de Novembro de 2024; SANDRO 
CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ---
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 041/2024 IG Nº1354206
PROCESSO Nº:47001.017622/2024-14 OBJETO: contratação direita do artesão JOSÉ ALAIRTON ANGELINO LOPES, inscrito no CPF n° 065.xxx.
xxx-62, detentor da Identidade Artesanal nº 56355, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 940,00 ( novecentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.10.459062.1.6699200000.1 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017622/2024-14, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 
14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: JOSÉ ALAIRTON ANGELINO LOPES, inscrito no CPF n° 065.
xxx.xxx-62, detentor da Identidade Artesanal nº 56355 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade 
de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 11 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ---
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 042/2024 IG Nº1354296
PROCESSO Nº:47001.017714/2024-96 OBJETO: contratação direita da artesã MARIA AMÉLIA PEREIRA SOARES, inscrito no CPF n° 809.xxx.
xxx-72, detentora da Identidade Artesanal nº 55452, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 160,00 ( CENTO E SESSENTA REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1 
47200003.11.691.271.10728.01.459062.2.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017714/2024-
96, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: MARIA AMÉLIA 
PEREIRA SOARES, inscrito no CPF n° 809.xxx.xxx-72, detentora da Identidade Artesanal nº 55452 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, 
ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 12 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: ----
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 043/2024 IG Nº1354397
PROCESSO Nº:47001.017969/2024-59 OBJETO: contratação direita do artesão JOSE AUGUSTO SOUSA BARBOSA, inscrito no CPF n° 010.xxx.
xxx-74, detentor da Identidade Artesanal nº 56355, para a confecção de peças artesanais JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, 
também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem 
comercializados nas lojas CEART, eventos e feiras, regionais, estaduais e até internacionais. […] Todos nossos produtos artesanais, que são selecionados e 
comercializados nas lojas Ceart passam por este processo de Curadoria e Certificação, validando a qualidade dos produtos e valorizando o artesão cearense. 
VALOR GLOBAL: R$ 687,00 ( seiscentos e oitenta e sete reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200003.11.691.271.10728.04.459062.1.6699200000.1 
47200003.11.691.271.10728.04.459062.2.6699200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.017969/2024-
59, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATADA: JOSE AUGUSTO 
SOUSA BARBOSA, inscrito no CPF n° 010.xxx.xxx-74, detentor da Identidade Artesanal nº 56355 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, 
ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 12 de Novembro de 2024; SANDRO CAMILO 
CARVALHO - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS RATIFICAÇÃO: --
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA
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