DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
CORRIGENDA AO CONTRATO Nº080/2024, FIRMADA ENTRE A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA 
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME, PARA O FIM NELA INDICADO.
No Diário Oficial n° 213, de 08 de novembro de 2024, que publicou o extrato do Contrato n° 080/2024, firmado entre a Secretaria da Proteção Social – SPS e 
a empresa Camila Fragoso Aguiar dos Anjos - Me, fica corrigido o CNPJ previsto no preâmbulo. Onde se lê: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS 
- ME, com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690, inscrita no CNPJ sob o nº 27.781.457/0001-75. Leia-
se: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS - ME, com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150, Aerolândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.850-690, 
inscrita no CNPJ sob o nº 27.761.457/0001-75. Fortaleza/Ce, 12 de novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna Secretaria da Proteção Social - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto N º 35.872, de 23 de Fevereiro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Fevereiro de 2024, RESOLVE 
NOMEAR, ERASMO DE SOUSA LIMA JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Centro 
Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0034/2024-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso de 
suas atribuições legais e em conformidade com o Decreto Nº 35.872, de 22 de Fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR CUMULATIVAMENTE, nos 
termos do art. 41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, para responder 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPE-
RINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 02 de Setembro de 2024 até ulterior deliberação. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0034/2024-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872, de 22 de Fevereiro 
de 2024, RESOLVE DESIGNAR ALBERTO SERGIO HOLANDA BANHOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0035/2024-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.872 de 23 de Fevereiro de 
2024, RESOLVE DESIGNAR ERASMO DE SOUSA LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo 
I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo São Francisco, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA SEAS CC478/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, e realizar a transferência do mesmo para uma semiliberdade, conce-
dendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 
de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº478/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
DAYLAN RODRIGUES 
ARRAZ AGOSTINHO
SOCIOEDUCADOR
3000205-9 
II
JUAZEIRO DO 
NORTE - CE
FORTALEZA-CE
06 A 07/11/2024
1,5
131,43
35%
266,15
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº479/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com 
a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para uma perícia médica, concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º,§1º do art. 12, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDU-
CATIVO, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº479/2024, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
%
TOTAL
FRANCELINE DE 
ALBUQUERQUE VIEIRA
ASSISTENTE 
SOCIAL
3002187-8 
II
SOBRAL-CE
FORTALEZA-CE
08/11/2024
0,5
131,43
35%
88,72
*** *** ***