DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº485/2024, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
WELLINGTON FRANCA 
DO NASCIMENTO
SOCIOEDUCADOR
3000479-5 
II
FORTALEZA-CE
SOBRAL-CE
31/10/2024
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2024/NUP Nº47011.005459/2024-10 - IG: 1346516000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-
89. CONTRATADA: SARTORI IND. E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 49.803.523/0001-65. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 
de bebedouros industriais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no edital, na ata de registro de preços e na proposta da Contratada. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de Preços nº 12-04/2024 do Batalhão de Operações Especiais 
de Fuzileiros Navais, o edital do Pregão Eletrônico n° 04/2023, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$59.376,00 (cinquenta e nove mil trezentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.2
43.163.10910.01.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.02.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.03.449052.01.50091000
00.0 47100004.08.243.163.10910.11.449052.01.5009100000.0 47100004.08.243.163.10910.12.449052.01.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 08 de 
novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente; Natalia Torres Colombo Alves - Sartori Ind. e Comércio Ltda.; e Analuisa 
Macedo Trindade – Coordenadora da Assessoria Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº279/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Adminis-
tração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crato, no período de 09 a 13/12/2024, a fim de realizar uma 
fiscalização de uso dos Recursos Hídricos na Cidade de Crato, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e 
um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os artigos 
1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação do Pacto 
Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº280/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor 
Técnico – DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade do Crateús, no período de 25 a 29/11/2024, a fim de realizar fiscalização de uso 
de recursos hídricos na Cidade de Crateús, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavo), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, 
classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação 
do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº281/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de 
março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Adminis-
tração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 25 a 29/11/2024, a fim de realizar uma 
fiscalização de usuários de uso dos Recursos Hídricos na Cidade de Crateús, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 591,44 (quinhentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com os 
artigos 1º, 4º, 8 e 12; Classe II, do Decreto nº 35.922, de 27/03/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária Programa de Consolidação 
do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – ANA/ PROGESTÃO. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº120/2024 – PROCESSO Nº 29022.001275/2024-70 INTERESSADO: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Esta Diretoria 
Informa: O requerente tem realmente direito ao que pleiteia referente à solicitação de pagamento correspondente ao contrato reincidido, dos serviços de 
mão de obra terceirizada na competência de OUTUBRO/2024  na sede da SOHIDRA no município de Fortaleza - CE. Conforme o Contrato nº 019/2024, 
SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 92.228,70 (noventa e dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta centavos). Em 
se tratando de despesa de exercícios anteriores, a referida despesa deverá ser reconhecida pelo Signatário abaixo assinado, de acordo com o Art. 112, I e o 
Art.113 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973. Fortaleza, 12 de novembro de 2024. Reconheço a dívida acima informada.
Luciana Lopes Brandão
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO.
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2024/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: 
PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA; ESTM JOSE COSTA 
DE MESQUITA, Nº 200, GALPAO1 A 11; BAIRRO: CHACARA ALVORADA; CEP.: 13.337-200; INDAIATUBA-SP. OBJETO: Constitui objeto deste 
contrato a aquisição de 27 (vinte e sete) Estações Gráficas (Workstation) para processamento de nuvem de pontos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Documento de Especificações Técnicas de TIC às fls. 19-29, bem como no parecer técnico nº 195/2024 emitido pela Célula de 
Governança e Aquisições de TIC – GECOT/COGET às fls. 203-205. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230008 – ETICE/DITEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, a proposta da contratada, bem como tudo o que consta no Processo 
Administrativo NUP 29012.013156/2024-89, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de até 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 197.019,00 (cento e noventa e sete mil e 
dezenove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 754249 - Contrato de Empréstimo com o Banco Mundial de número BIRD 9006-BR. DATA DA 
ASSINATURA: 30/10/2024. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e Valter Antonio Sgroi Artea, 
Mauricio Kioshy Misumi / CONTRATADA. 
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO, EM EXERCÍCIO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.