DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA PORTARIA Nº2772/2024 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Ícaro Tavares Borges
30164598
Coordenador de Monitoramento Assistencial dos Contratos de Gestão - COMAS/SEAD
Pedro José Simplício Costa 
30031792
Assessor Especial - COMAS/SEADE 
Tiago Farias Bastos 
3002799X
Assessor Especial - SEADE/SESA
Camila Silva de Moraes Lima
300087-8-2
Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres - COGCO
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APOSTILAMENTO Nº284/2024 AO CONTRATO Nº1402/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no Processo NUP 24001.089965/2024-77, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c art. 136 da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao 
Contrato nº1402/2024, firmado com a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº07.188.842/0001-
68, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 30 dos autos do processo:
FONTE (SUS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
600
24200784.10.302.171.20564.03.339037.02.6009200000.1 - 668635
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1088/2023
NUP 24001.064746/2024-85
PRÉ-RESERVA Nº1336727000
I – ESPÉCIE: Doc nº633/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº1088/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza - SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: 
CETUS CONSTRUTORA LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, nº27, Sala 17, Pires Façanha, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar o contrato 
1088/2023, que tem por objeto os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos 
públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 
para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração pública Estadual do Ceará localizadas na Zona Leste e Oeste da região metropolitana de 
Fortaleza nos municípios e bairros dos no anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da contratada; IX – VALOR GLOBAL: o mesmo; X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 09/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Ivelise Regina Canito Brasil e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº11/2024
CEO.R/CRATEÚS
NUP 24001.080048/2024-27
PRÉ-RESERVA Nº1343174000
I – ESPÉCIE: Doc nº613/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº11/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; V – ENDEREÇO: Rua Firmino Rosa, 
s/n, Bairro: Centro, Crateús - CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE nº14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS 
nº1.924, de 17 de novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº11/2024, à quantia 
de R$ 142.680,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do equipamento Centro de 
Especialidades Odontológicas - CEO de Crateús, conforme a Portaria GM/MS nº1.924, de 17 de novembro de 2023. XI – VALOR GLOBAL: R$ 142.680,00 
(cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
24/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jesuíno Rodrigues de Sampaio Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº28/2024
CEO.R/CAMOCIM
NUP 24001.080045/2024-93
PRÉ-RESERVA Nº1343178000
I – ESPÉCIE: Doc nºNº598/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº28/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – 
CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; V – ENDEREÇO: Rua Paissandú, 
s/n, Centro, Município de Camocim/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE nº14.692, de 30 de abril de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS 
nº1.924, de 17 de novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº28/2024, à quantia 
de R$ 142.680,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do equipamento Centro de 
Especialidades Odontológicas - CEO de Camocim, conforme a Portaria GM/MS nº1.924, de 17 de novembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 142.680,00 
(cento e quarenta e dois mil e seiscentos e oitenta reais), X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 
05/11/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº35/2024
CEO.R/IBIAPABA
NUP 24001.080050/2024-04
PRÉ-RESERVA Nº1343176000
I – ESPÉCIE: Doc nº615/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº35/2024; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA– CPSI; V – ENDEREÇO: Rua Sinhá Melo, nº123, Centro, Ibiapina-CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal 
nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Estadual/CE nº14.457, de 15 de setembro de 2009, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS nº1.924, de 17 de novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII –