DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 425/2024
PROCESSO Nº24001.073490/2024- 05/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar (Cânulas de Traqueostomia descar-
táveis), para atender a necessidade no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: A situação emergencial decorre do fato de que o pregão 20231966 está em fase de andamento. 
Essa situação tem causado um desabastecimento crítico que pode comprometer a continuidade dos procedimentos cirúrgicos e o atendimento aos pacientes 
VALOR GLOBAL: R$ 88.960,00 ( oitenta e oito mil, novecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.3390
30.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: 
NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 
04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 434/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.953,00; PROCESSO Nº24001.052361/2024-75/SUITE /SESA OBJETO: aquisição 
de medicamentos (6 - TRAZODONA (CLORIDRATO), 300 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - INSERIS 
XR® e 7 -VALSARTANA 160 MG + HIDROCLOROTIAZIDA 12,5 MG + ANLODIPINO (BESILATO) 5 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, 
pelo período de 06 (seis) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento de ordem 
judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 
1.953,00 ( um mil, novecentos e cinquenta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01(1
9813); 24200744.10.302.171.20586.03.339032.2.5009100000.0.3.01 (1345112); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos 
da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E ONMED DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 435/2024
PROCESSO Nº24001.055707/2024- 97/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Médico Hospitalar (CATETER) para realização dos procedi-
mentos no setor de vascular, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a necessidade no HOSPITAL 
GERAL DE FORTALEZA, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Ressaltamos que é imprescindível a aquisição emergencial destes materiais para 
assegurar o tratamento adequado dos pacientes sob nossos cuidados. Segue abaixo o quantitativo total necessário para atender à demanda do Serviço de Reuma-
tologia do Hospital Geral de Fortaleza. O Reabastecimento regular de material indispensável à continuação dos serviços. Material necessário, a fim de evitar 
desabastecimento para que não haja descontinuidade da rotina das unidades da rede de saúde do estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 81.600,00 ( oitenta 
e um mil, seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 - 15457 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA DISPENSA: 07/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 438/2024
PROCESSO Nº24001.079218/2024-21/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição do medicamento CAPECITABINA 500 MG, COMPRIMIDO REVES-
TIDO (item 02), ALFA-AVALGLICOSIDASE 100MG PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA - NEXVIAZYME (item 04), 
REGORAFENIBE, 40MG, COMPRIMIDO REVESTIDO (item 05), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, 
pelo período de 12 (doze) meses, com a finalidade de atender pacientes oriundos de ações judiciais. JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial 
tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e 
multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição do medicamento de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e 
impedir prejuízos ao erário estadual. VALOR GLOBAL: R$ 1.917.333,60 ( (um milhão novecentos e dezessete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta 
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII 
do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA (item 
02); SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA (item 04); PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (item 05) 
DISPENSA: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 439/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 126.576,00; PROCESSO Nº24001.064166/2024-98/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição 
por importação dos Suplementos multivitamínicos: Suplemento Multivitamínico e Minerais cápsulas - DEKAS PLUS e Suplemento Multivitamí-
nico e Minerais 60ML - DEKAS PLUS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem 
judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses; JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e 
que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa 
do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário 
estadual. Considerando que o direito à saúde está previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, artigo 196, “ A saúde é direito de todos e dever do 
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às 
ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Considerando que o Suplementos multivitamínicos DEKAS PLUS especificado na Planilha de 
Quantidades - Anexo I, trata-se de um suplemento importado e que não possui Ata de Registro de Preço vigente, sendo necessário, para minimizar possíveis 
danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter emergencial; Considerando que o item supracitado, é um 
um suplemento multivitamínico e mineral projetado especificamente para pacientes com condições médicas que levam à má absorção das vitaminas D, E, 
K e A solúveis em gordura. Sua tecnologia de entrega envolve vitaminas e micronutrientes solúveis em gordura em pequenos pacotes solúveis em água 
(micelas). Esta tecnologia foi clinicamente testada para fibrose cística, cirurgia bariátrica e doença hepática colestática.Considerando que possuímos 119 
pacientes cadastrados, e que atualmente a quantidade necessária é de cerca de 4440 cápsulas Suplemento Multivitamínico e Minerais cápsulas – DEKAS 
PLUS e de 28 frascos Suplemento Multivitamínico e Minerais 60ML - DEKAS PLUS, conforme relatório extraído do sistema Saúde Digital, fl. 04. Conside-
rando a indisponibilidade de instrumentos legais vigentes, observa-se que não há tempo hábil para aguardar abertura de um novo processo licitatório, sendo 
necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse suplemento, prosseguir com este processo de aquisição direta por importação em caráter 
emergencial; VALOR GLOBAL: R$ 126.576,00 ( cento e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 2420
0744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01.; 8223 – 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.01.;1012991 – 24200744.10
.302.171.20587.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; 
CONTRATADA: CHEMICALTECH FARMACÊUTICA LTDA E FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA; DISPENSA: 06/11/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***