DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230846, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado do(a) publicação;
VALOR GLOBAL: R$ 2.225,00 (dois mil e duzentos e vinte e cinco reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.301.171.20649.03.339032.2.
6009200000.1 - 773463; ASSINATURA: 22/10/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO e MAURÍCIO CAVALCANTE
FILIZOLA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1514/2024
NUP 24001.081304/2024-01
PRÉ-RESERVA Nº1349372000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: HOMEOF-
FICE MOVEIS LTDA; OBJETO: A aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA fornecerá o item a
seguir; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico nº20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura;
VALOR GLOBAL: R$ 147.888,00 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.171.1
0905.03.449052.2.500.9100000.0.4.01 – (Tesouro); DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Pierre
Airam Carvalho Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 414/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 105.000,00; PROCESSO Nº24001.067491/2024-11/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição
do material médico hospitalar ELETRODO EPICÁRDICO BIPOLAR, DE FICAÇÃO POR SUTURA, COM PELO MENOS 2 COMPRIMENTOS
(35 E 60CM) ESTÉRIL, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG/SESA. JUSTIFICATIVA: A
solicitação de compra se justifica, tendo em vista que o processo Nº11749792/2022 foi declarado fracassado. Reaberto um novo processo Nº05208060/2023,
encontra-se em fase de programação COPLA. A aquisição proporcionará a realização de vários procedimentos cirúrgicos pediátricos e adultos. Informamos
ainda, que nossos estoques estão zerados, conforme exposição citada. VALOR GLOBAL: e R$ 105.000,00 ( cento e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 3974 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 e 27035 - 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.
0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: BIOSAUDE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA; DISPENSA: 11/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 11/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 415/2024
PROCESSO Nº24001.064281/2024- 62/SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de Material Odontológico, para abastecer as unidades hospitalares e ambu-
latoriais do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICA-
TIVA: A Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Rede SESA) oferta serviço especializado e de clínica
geral em odontologia para os mais diversos perfis clínicos sistêmicos dos seus usuários. A oferta contempla pelo menos 15 (quinze), das 23 (vinte e três)
especialidades odontológicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), de tal maneira que os produtos, insumos, instrumentais, equipa-
mentos e medicamentos necessitam estar adequados à diversidade de tratamentos ofertados em qualidade e quantidade, na garantia da resolutividade com
eficácia e eficiência dos mesmos, assim como na segurança dos profissionais. Desta feita, considerando que a falta de insumos odontológicos no SUS tem
consequências abrangentes e graves, afetando diretamente a saúde e o bem-estar da população, além de gerar pressões econômicas e sociais sobre o sistema
de saúde e a sociedade em geral. Considerando que os insumos para clínica geral odontológica, endodôntica e a cirúrgica são críticos para a manutenção dos
serviços, garantia da qualidade do atendimento e segurança do paciente e profissional, e que a sua falta causa paralisação da assistência VALOR GLOBAL:
R$ 173.871,00 ( cento e setenta e três mil, oitocentos e setenta e um reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20133 - 24200744.10.302.171.20652.03.3390
30.1.5009100000.0; 8543 - 24200744.10.302.171.10884.03.339030.1.5009100000.0; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72,
todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: DENTAL IPO LTDA (item 13); G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
(itens 04, 05, 11 e 12); SHOPPING MEDMAIA COMÉRCIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (itens 06, 07, 08, 09 e 10) DISPENSA: 05/11/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 05/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 423/2024
PROCESSO Nº24001.063761/2024- 14/SUITE SESA OBJETO: serviço de locação de dosímetros, de acordo com as especificações e quantitativos, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas,
pelo período de 12 (doze) meses. JUSTIFICATIVA: A descrição da necessidade da contratação e de seus quantitativos encontram-se pormenorizados em
tópico específico do Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de contratação, anexado a este Termo. A
locação de dosímetros individuais e padrão para o Hospital São José (HSJ) é uma necessidade crucial para a proteção dos profissionais de saúde que atuam
em áreas onde são utilizados equipamentos de radiodiagnóstico. A exposição contínua à radiação ionizante representa um risco significativo à saúde dos
trabalhadores, sendo fundamental a implementação de um sistema eficaz de monitoramento para garantir que os limites de dose estabelecidos pela Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e pela Portaria MS-453/98 sejam rigorosamente cumpridos. A ausência desse monitoramento pode levar a exposi-
ções excessivas, comprometendo a saúde dos profissionais e aumentando o risco de efeitos adversos associados à radiação, como câncer e outras doenças
relacionadas do ponto de vista do interesse público, a garantia da segurança dos trabalhadores de saúde reflete diretamente na qualidade e confiabilidade
dos serviços prestados pelo HSJ. A contratação do serviço de locação dos dosímetros é uma medida preventiva que assegura o cumprimento das normas de
proteção radiológica e contribui para a integridade física dos profissionais. Sem um monitoramento adequado, o hospital poderia enfrentar sérios problemas de
conformidade regulatória e penalidades associadas, além de prejudicar a qualidade do atendimento à população. Assim, a locação dos dosímetros é essencial
para proteger a saúde dos trabalhadores e garantir a continuidade e qualidade dos serviços médicos prestados à comunidade, promovendo o bem-estar geral
e a confiança pública na instituição. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Plurianual e com as diretrizes de logística sustentável,
além de outros instrumentos de planejamento da Administração, definidos em regulamento do Poder Executivo Estadual, conforme art. 6º do Decreto Esta-
dual nº35.283/2023. VALOR GLOBAL: 14.760,00 ( quatorze mil, setecentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20
578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01.27077.2163. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021.
CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. DISPENSA: 06/11/2024 - Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 06/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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