DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº218 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 440/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.282.901,76; PROCESSO Nº24001.081853/2024- 78/SUITE /SESA OBJETO:
A aquisição de medicamento (2 - RIBOCICLIB, DE SUCCINATO DE 254,40M, EQUIVALENTE A 200 MG RIBOCICLIBE, COMPRIMIDO
REVESTIDO) de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado
do Ceará, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de medicamentos para cumprimento
de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item especificada no anexo II. VALOR
GLOBAL: R$ 1.282.901,76 ( um milhão, duzentos e oitenta e dois mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.2.500.9100000.0.3.01; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 06/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 06/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 442/2024
PROCESSO Nº24001.078054/2024-14/SUITE /SESA OBJETO: a aquisição de DIETA, ENTERAL LÍQUIDA, SISTEMA ABERTO, POLIMÉRICA
NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA MÍNIMO 1,5KCAL/ML, NORMOPROTEICA MENOR QUE 20%, 100% PROTEÍNA
ISOLADA DE SOJA, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, SEM ADIÇÃO DE FIBRAS, EMBALAGEM NO MÍNIMO 500ML (item
01); DIETA, ENTERAL, LÍQUIDA, SISTEMA FECHADO, POLIMÉRICA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, NORMOCALÓRICA 1KCAL/
ML, NORMOPROTEICA <20%, SENDO CASEINATO E PROTEÍNA ISOLADA DE SOJA , ISENTA DE FIBRAS, LACTOSE E SACAROSE
(item 02), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, por 12 (doze) meses, com a finalidade de atender os pacientes
oriundos de ações judiciais JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras
sanções para o Estado, tais como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a
aquisição de nutrição de forma emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual VALOR GLOBAL: R$ 82.116,00 ( oitenta
e dois mil cento e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.302.171.20587.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345658 - 2420
0744.10.302.171.20587.03.339032.2.5009100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº14.133/2021
CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA(item 01) e MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA(item 02) DISPENSA: 07/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 445/2024
PROCESSO Nº24001.066166/2024-22/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (SONDAS DE FOLEY), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender a necessidade no HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, pelo período de
01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: Solicitamos a aquisição de SONDAS FOLEY, por meio de Dispensa de Licitação, visto que os itens possuem um pregão (
2023/1439) em andamento, aguardando parecer técnico. Dessa forma, na incerteza do sucesso do processo licitatório e estando com estoque em quantidades
críticas, é indispensável a aquisição desses itens para a adequada operacionalização desse hospital. (…) (...) A aquisição de Sondas Foley é fundamental para
o HGF, garantindo a capacidade contínua de oferecer cuidados de qualidade aos pacientes com necessidades urológicas específicas e condições críticas. Dada
a importância desse item para o tratamento e monitoramento eficaz dos pacientes, a aquisição é uma medida necessária para a manutenção da excelência e
da segurança no atendimento prestado pelo Hospital. VALOR GLOBAL: R$ 156.896,00 ( cento e cinquenta e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30-15457 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art.
75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021 CONTRATADA: BEVIE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES &
REPRESENTAÇÕES LTDA, G L PRADO DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
PARA A SAÚDE LTDA; DISPENSA: 07/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 07/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 446/2024
PROCESSO Nº24001.076443/2024-13/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (IMIQUIMODE, 50MG/G, CREME DERMATOLÓGICO
SACHE 250MG), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do
Estado do Ceará, pelo período de 04 (quatro) meses. JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento Imiquimode 5% em creme 50mg/g, é utilizado
no tratamento de condiloma acuminado (verrugas externas, genitais e anais), ceratose actínica em adultos com sistema imunológico normal e carcinoma
basocelular superficial em adultos com sistema imunológico normal, quando um método cirúrgico é menos apropriado. Considerando a indisponibilidade de
instrumentos legais vigentes e o status inicial do processo de aquisição em que o item se encontra, sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados
pela falta desse medicamento, prosseguir com esta aquisição direta em caráter emergencial; Considerando que os medicamentos em questão tratam-se de
medicamentos para cumprimento de ordem judicial, utilizados em tratamentos voltados à diversos contextos de doenças sendo a indicação item a item
especificada no anexo II. VALOR GLOBAL: R$ 180,00 ( cento e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03
.339032.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº14.133/2021; CONTRATADA:
ONMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; DISPENSA: 09/11/2024- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/11/2024-
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 447/2024
PROCESSO Nº24001.084168/2024-01/SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (INSULINA ANÁLOGA ULTRA RÁPIDA, 100UI/ML,
CANETA PREENCHIDA 3ML), da Assistência Farmacêutica Secundária, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,
pelo período de 06 (seis) meses; JUSTIFICATIVA: Considerando as Resoluções CIB-CE nº147/2023 e 67/2024 que aprova o elenco e financiamento para
compra centralizada de medicamentos, referente a Assistência Farmacêutica Secundária, em 2024, cujo recurso é bipartite - Estado e Municípios, por meio
de contrapartida mensal, para atender as unidades básicas de saúde dos municípios; Considerando que o medicamento INSULINA ANÁLOGA ULTRA
RÁPIDA, 100UI/ML, CANETA PREENCHIDA 3ML, faz parte do elenco da Assistência Farmacêutica Secundária, trata-se de uma insulina de ação rápida,
utilizada para o controle da hiperglicemia, indiciado para tratamento de adultos e crianças com diabetes mellitus, que necessitam de insulina para a manu-
tenção da homeostasia normal da glicose. Considerando que o Diabetes Mellitus(DM) é uma doença crônica, que tem como um dos pilares do tratamento
o uso de insulina para todas as pessoas com diabetes Tipo 1(DM1) e algumas com Diabetes Tipo 2 (DM2). Considerando que a falta deste medicamento
ocasionará em interrupção do tratamento e agravos para a saúde da população, podendo resultar em glicemia descontrolada, em picos de hiperglicemia ou
hipoglicemia, gerando complicações cardiovasculares, o que poderá ocasionar necessidade de atendimento em hospitais, onerando os custos para sistema
único de saúde. Considerando que a Ata de Registro de Preço 2023/07990 teve seu saldo executado em sua totalidade, por conta do aumento de programação
dos municípios em 2024; Considerando que o Processo Licitatório 24001.025120/2024-53, referente ao Pregão Eletrônico nº1122/2024, em fase inicial
de análise na PGE para posterior marcação do certame, onde temos uma média de 8 meses para finalização do mesmo com liberação da ata de registro de
preço;Diante da ausência de instrumento de compra vigente para atender o 4º trimestre de 2024; Considerando que atualmente de acordo com a Programação
Anual de 2024, através do Sistema Informatizado Sismed, para atender a demanda de 12 meses será necessário o total de 78.000 unidades; Dessa forma,
tendo em vista toda a problemática relatada acima e a criticidade do item em questão, torna-se veemente a necessidade da aquisição através de Dispensa de
Licitação, com ENTREGA PARCELADA, conforme Lei Federal nº14.133/2021, Art. 75, Inciso VIII, do quantitativo expresso abaixo, objetivando suprir
a demanda dos 182 municípios que aderem a compra centralizada, suficiente pelo período de 12 meses de consumo. VALOR GLOBAL: R$ 1.719.120,00
( um milhão, setecentos e dezenove mil, cento e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8596 - 24200744.10.303.171.20658.03.339032.1.622920
0000.1; 714 - 24200744.10.303.171.20658.03.339032.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei
Federal nº14.133/2021; CONTRATADA: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA; DISPENSA: 11/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
RATIFICAÇÃO: 11/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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