DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            114
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONFORME ANEXO ÚNICO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 6.853,70 (seis mil e oitocentos e cinquenta e três reais 
e setenta centavos), junto aos (as) REQUERENTES do anexo único, exercentes do cargo/função de Enfermeiros, pertencentes ao Grupo Ocupacional 
Serviços Especializados de Saúde/SES, lotados (as) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão da Gratificação de Risco de Vida e Saúde, 
no percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus vencimentos base, pertinente ao período do anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
ANEXO ÚNICO
PROCESSO
NOME
MATRÍCULA
DATA
VALOR
24001.052639/2023-23 
NATALIA ARRAIS ALBUQUERQUE 
30020227 
19/12/23 a 31/12/23
R$ 572,12
24001.052689/2023-19 
ZAIRA SIMAS RODRIGUES 
30018656 
06/12/23 a 31/12/23
R$ 741,15
24001.052529/2023-61 
SYNTIA ASSIS DE QUEIROZ OLIVEIRA 
30017986 
06/12/23 a 31/12/23
R$ 741,15
24001.053013/2023-34 
REBECA MENDES MONTEIRO 
30019873 
21/12/23 a 31/12/23
R$ 546,11
24001.051727/2023-16 
NATANA ABREU DE MOURA 
30019857 
01/12/23 a 31/12/23
R$ 806,16
24001.053122/2023-51 
ANA ANGELICA DE FREITAS NOGUEIRA 
30017439 
22/12/23 a 31/12/23
R$ 715,15
24001.051739/2023-32 
DIEGO BRUNO SANTOS PINHEIRO 
30018907 
06/12/23 a 31/12/23
R$ 767,16
24001.051733/2023-65 
AMANDA PERES LUSTOSA 
30017323 
13/12/23 a 31/12/23
R$ 650,13
24001.051401/2023-81 
SIMONE OLIVEIRA LUCAS BERTOLDO 
30017838 
28/11/23 a 31/12/23
R$ 846,47
24001.053574/2023-33 
MARTINA DE CARVALHO RAMOS 
30019970 
27/12/23 a 31/12/23
R$ 468,10
TOTAL DA DÍVIDA
R$ 6.853,70
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.028537/2023-97
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.385,73 (sete mil e trezentos e oitenta e cinco reais e 
setenta e três centavos), junto ao (a) requerente MAILSON MACIEL RIBEIRO, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº30013778, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão 
da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 26 de Setembro a 
31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.027646/2023-97
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.153,84 (oito mil e cento e cinquenta e três reais e oitenta e 
quatro centavos), junto ao (a) requerente ANGELICA FREITAS DOS SANTOS, que exerce o cargo/função de Técnico (a) de Enfermagem, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº30010949, lotado (a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente à concessão 
da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 70% (setenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 13 de Setembro a 
31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP Nº24001.031389/2023-9
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº72 da Lei nº9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante 
Barroso, 600 - Praia de Iracema, Fortaleza - CE, 60060-440, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c §1º e §2º do art. 63, da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 881,44 (oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), junto à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, 
inscrita no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, referente a diferença de repactuação do serviço prestado na Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e 
Prevenção em Saúde, no período de 01 de janeiro a 12 de maio de 2023, por meio do contrato nº928/2022 com vigência até 12 de maio de 2023, cujo objeto 
é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.053346/2023-63
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida do Processo 24001.053346/2023-63 - NUP no valor de R$ R$ 31.162,77 (Trinta e 
Um Mil e Cento e Sessenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos), junto à requerente, MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES DE CARVALHO matricula 
4963601-6, por exercer a função de Gestor de Contratos, nº262/2020 e 898/2024 , referente Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE.
(assinado digitalmente)
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.020816/2023-11
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 7.929,96 (sete mil e novecentos e vinte e nove reais e noventa