DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            118
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº313-D/2024-GS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSUE DOS SANTOS ROCHA
Capitão PM
308.486-1-6
II
11 à 18/11/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANTONIO YTALLO SILVA COSTA
Capitão PM
308.553-1-0
II
11 à 18/11/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
GERMANO LIMA SILVA
Subtenente PM
125.321-1-3
II
11 à 18/11/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSE NILSON DO NASCIMENTO JUNIOR
Subtenente PM
108.448-1-9
II
11 à 18/11/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
WALBERLY MAGNO XAVIER
Cabo PM
307.166-1-2
II
11 à 18/11/2024
Quixadá-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
2.628,60
*** *** ***
PORTARIA Nº314-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICTOR LEANDRO BARROS LAGO, ocupante do cargo de 
Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 404.910-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Crateús-CE, no período de 11 à 18/11/2024, com a finalidade 
de compor escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 345/2024, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no valor 
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois 
centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº315-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme Solicitação de Diária 
e Ajuda de Custo nº 344/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº315-D/2024-GS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE RIBAMAR PEREIRA FEITOSA
Tenente Coronel PM
111.571-1-4
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
RAFAEL ARAUJO ALMEIDA
1º Tenente PM
308.501-1-4
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
LINARDO DE MELO LIMA
Subtenente PM
127.679-1-9
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
CARLOS JORGE DE OLIVEIRA
Subtenente PM
118.873-1-7
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOSE ITAMAR FERREIRA ANDRADE
1º Sargento PM
135.792-1-0
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
KARLINDA ALEXANDRE CARNEIRO
Cabo PM
588.068-1-1
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ROBERIO JESUS DE ANDRADE
Soldado PM
308.857-2-4
II
11 à 18/11/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
4.205,76
*** *** ***
PORTARIA Nº316-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES, ocupante do posto de Tenente 
Coronel, matrícula nº 108.106-1-2, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, nos dias 10 e 
11/11/2024, com a finalidade de realizar translado da aeronave da CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 341/2024, concedendo-lhe 
2 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescido de 35%, perfazendo um total de R$ 177,43 
(cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 
1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº60/2022 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1354036
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2022 (SACC 1247545); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA S.A. – CNPJ N.º 83.472.803/0001-76; V – ENDEREÇO: Rua Sofia Quint de Souza, 167, Capoeiras, em 
Florianópolis – SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2022.0004-SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como 
pelo art. 57, §1º, inciso II, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de 
acordo com o NUP 10001.011911/2024-91; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 
12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 60/2022-SSPDS (SACC nº 1247545), com início em 08 de dezembro de 2024 e término em 07 de 
dezembro de 2025, cujo objeto contratual visa a execução de serviços de Migração da plataforma atual EasyCall (Plataforma de comunicação por voz em 
CALLCENTER – Teleatendimento 190 CIOPS/SSPDS CE), para Plataforma web Interact (Plataforma de comunicação web, usada para o atendimento de 
chamados, por voz, chat ou e-mail, em CALLCENTER – Teleatendimento 190 CIOPS/SSPDS CE) e remanejamento da mesma para novo prédio do CENTRO 
INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP, com as especificações técnicas contidas na Inexigibilidade de Licitação nº 2022.0004-SSPDS; IX – 
VALOR GLOBAL: Permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: 08/12/2024 a 07/12/2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 
12 de novembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social e o Sr. Milton João de Espíndola - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 12 de novembro de 2024.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Nº01/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1353328
I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024 (SACC 1303736); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A. – CNPJ N.º 34.274.233/0001-02; V – ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, nº 250, Bairro: Cidade Nova, 
CEP:20.211-140, Rio de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução