DOE 18/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº218  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 500 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 533.553,60; PROCESSO Nº: 10011000820 / 2024-10 DISPENSA DE LICITAÇÃO 
OBJETO: Serviços de acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará - CDC JUSTIFICATIVA: A necessidade de um novo contrato de serviço 
de acesso à Internet e uso do Cinturão Digital do Ceará – CDC é válida visto que o contrato vigente encontra-se com quatro aditivos, com o limite de 25% 
de acréscimo excedido e a expansão de postos da PEFOCE não coincide com o atual saldo contratual, justificando necessitada aquisição. Identificamos a 
necessidade de um novo contrato que não apenas atenda às nossas demandas atuais, mas que também ofereça uma margem de segurança com capacidade 
adicional para futuras expansões, como links de internet nos postos de planejamento da PEFOCE e pontos de atendimento do Vapt Vupt a serem inaugu-
rados, além de um novo ponto de internet para o Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico - NPTAT, onde o uso de um link externo proporcionará 
o controle total sobre as conexões e atividades que ocorrem no ambiente forense, reduzindo o risco de contaminação e ajuda na manutenção de um ambiente 
controlado, além de prevenir a propagação acidental de malware. VALOR GLOBAL: R$ 533.553,60 ( Quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta 
e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.196.20762.01.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.02
.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.03.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.06.339140.1.5009100000.0 10100007.06.1
26.196.20762.09.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.10.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.11.339140.1.5009100000.0 
10100007.06.126.196.20762.12.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.13.339140.1.5009100000.0 10100007.06.126.196.20762.14.339140.1
.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inc. IX da Lei Federal de n° 14.133/21. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ DISPENSA: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE RATIFICAÇÃO: 
Átila Einstein de Oliveira - Perito Geral Adjunto da PEFOCE.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 46/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA 
OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº 
2022_001_0112, referentes ao reconhecimento de dívida do ano de 2023 na categoria de TÉCNICO DE LABORATÓRIO. O valor global da dívida ora 
reconhecida é de R$ 39.450,18 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos). O período do objeto acima refere-se a diferença de 
repactuação salarial de Maio a Dezembro de 2023. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida trata-se do processo da empresa 
FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO contrato nº 2022_001_0112 referente a reconhecimento de Dívida do Pagamento de REPAC-
TUAÇÃO dos meses de MAIO À DEZEMBRO de 2023, da categoria de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, Considerando que o contrato CCT foi publicado 
apenas no final do ano de 2023 e que o Aditivo da Repactuação foi publicado em 03/07/2024, não houve tempo hábil para a realização da repactuação, sendo 
necessário proceder com o RECONHECIMENTO DE DÍVIDA valor de R$ 39.450,18 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos). 
FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste 
instrumento. VALOR: R$ 39.450,18 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2024 SIGNA-
TÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE) e Paulo Aragão de Almeida Filho (Responsável Legal 
da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA).
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1428/2024 - NUP 10041.005319/2024-84 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, TUTORAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE - GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2024, 
conforme NUP nº 10041.005319/2024-84, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 
19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTA-
DUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1428/2024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 2024 - 2° SEMESTRE
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
LUIZ ALVES 
MOREIRA NETO
10816211
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ESPANHOL INSTRUMENTAL - I (EAD) 
40
01/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 3.088,80
GILMAR DA SILVA 
PEREIRA
30028457
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 
2024 - 2° SEM... GRUPO - 2
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
FRANCISCO ALEXANDRE 
RODRIGUES DE SOUZA
11332714
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS 
POLICIAIS MILITARES - CFO QOPM 
2024 - 2° SEM... GRUPO - 2
40
01/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 3.088,80
FRANCISCO DJACY 
PEREIRA
10897416
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 30,89
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- II (TÁTICO).
15
02/10/2024 a 
25/10/2024
R$ 463,35
JEANN PAULO DE 
ARAÚJO ALCÂNTARA
00057916
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II.
27
02/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 2.084,94
ALISSON MOURA 
NEPOMUCENO
843.961-0-9
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
12
10/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 926,64
CHARLES JONES 
LEMOS JUNIOR
30840313
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
POLICIAMENTO OSTENSIVO 
GERAL EM VIATURA
3
30/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 231,66
ROBERTO BARBOSA 
DE AZEVEDO
84398969
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ORDEM UNIDA - II
16
09/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 1.235,52
BRUNO EDER FONTES 
NEPOMUCENO
30698010
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR - II.
12
10/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 926,64
BRUNO VICTOR DA 
SILVA BEZERRA
30850319
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
INSTRUMENTOS DE MENOR 
POTENCIAL OFENSIVO - I
2
31/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 154,44
ALEXANDRE 
CALDAS ARAUJO
30030419
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR 
- II (TÁTICO).
15
02/10/2024 a 
25/10/2024
R$ 1.158,30
CLEBERSON DO 
NASCIMENTO LEITE
84397298
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
EDUCAÇÃO FÍSICA 
POLICIAL MILITAR - II
8
23/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 617,76
GERARDO DE SOUSA 
MAIA FILHO
843.977-8-4
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS 
DA PMCE - II.
27
02/10/2024 a 
30/10/2024
R$ 2.084,94
FELIPE FERREIRA 
MOURA
30026829
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE 
LOCAL DE CRIME E SINISTRO
16
01/10/2024 a 
29/10/2024
R$ 1.235,52
JEFFERSON 
ALMEIDA GOMES
843.957-7-3
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
ANÁLISE E MAPEAMENTO 
DE OCORRÊNCIAS
18
15/10/2024 a 
31/10/2024
R$ 1.389,96
ANA JÚLIA DANTAS 
MENEZES ANDRADE
30840011
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
DIREITO CONSTITUCIONAL - II
15
01/10/2024 a 
18/10/2024
R$ 926,70