DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592

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Considerando que os profissionais indicados cumprem os requisitos
exigidos na lei, estando, portanto, aptos a progredirem na forma
horizontal (indicada no art. 38 da Lei nº 539/2011;

RESOLVE:
Art. 1º. Fica Concedida Progressão Horizontal aos profissionais do
magistério indicados no Anexo I deste ato, referente ao triênio de
2021 a 2023, os quais passarão a figurarem na classe apontada no
respectivo anexo I, passando a ser remunerado de acordo com o
padrão salarial da classe indicada na carreira.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
incidência dos efeitos financeiros da data do ato de homologação dos
aprovados, revogadas, ainda, as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de novembro de
2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal

ANEXO I

Nº NOME
LETRA
REFERÊNCIA
CPF
1
FRANCISCO ALMEIDA SOUSA
E
094.966.098-13
2
RAIMUNDA
DAVI
DE
ALENCAR
ALMEIDA
H
751.727.803-78

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:215AF756

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº636/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A POSSE DO
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO
Nº
001/2024,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais e,

Considerando que o Concurso Público realizado no município de
Altaneira-CE, regido pelo Edital nº 001/2024, restou devidamente
homologado, através do Decreto nº 029/2024;
Considerando que houve convocação de parte dos aprovados,
conforme ato convocatório nº 006/2024 (Publicado em 11/10/2024),
os quais compareceram e apresentaram a documentação exigida no
prazo fixado, bem como submeteram-se ao exame admissional, após
convocação contida no Edital Convocatório nº 006/2024;
Considerando que o candidato relacionado no art. 1º desta Portaria
atendeu aos requisitos exigidos no edital e legislação, estando, assim,
apto para nomeação e posse ao cargo de provimento efetivo.
RESOLVE

Art. 1º. NOMEAR a Sra. MARIA CLECIA PENHA SENA, portadora
de CPF: 006.079.583-24 RG: 2001007002830, expedida por
SSPDC/CE, aprovada no Concurso Público de provimento efetivo, em
regime estatutário, para o cargo de FARMACÊUTICO.
Art. 2º - O aprovado nomeado pela presente portaria fica desde já
convocado para tomar posse, que acontecerá no dia 21 (vinte e um)
de novembro de 2024, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura
Municipal, Rua Deputado Furtado Leite, 272- Bairro: Centro -
Altaneira - CE, devendo comparecer com a documentação constante
no edital.
§ 1º. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não
ocorrer no prazo de 30 dias, nos termos do presente artigo.
§ 2º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e
valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao
exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
Art. 3º O Poder Público Municipal adotará todas as providências e
coordenará as ações que se fazem necessárias para a realização do
que se trata esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos 18
de novembro de 2024.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:AECD9E17

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 084/2024/ERRATA

DISPÕE
SOBRE
A
HOMOLOGAÇÃO
DA
AVALIAÇÃO
DE
DESEMPENHO
DOS
PROFESSORES PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE DESEMEPNHO DO TRIÊNIO – JANEIRO DE
2021 A DEZEMBRO DE 2023-, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE ALTANEIRA, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 539/2011
– PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 50 da Lei nº 539/2011- o Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal de Altaneira;
CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho, feita de forma
permanente e apurada em Formulário de Avaliação de Desempenho
Funcional, será analisada e coordenada pela Comissão de
Desenvolvimento Funcional do Magistério, nos termos do art. 48 da
Lei Municipal de nº 539/2011;
CONSIDERANDO, que o Art. 40, Incisos de II ao XI da lei
539/2011 disciplina o processo de avaliação de desempenho;
Considerando que a Comissão de Avaliação de Desempenho
concluiu os trabalhos referentes ao triênio indicado, o qual resultado
na entrega final da relação dos professores aptos na avaliação de
desempenho de que trata a lei de plano, cargos e carreira do
magistério;
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento ao processo de
avaliação dos profissionais do magistério,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica Homologado o resultado apresentado pela Comissão de
Avaliação de Desempenho do triênio de 2021 a 2023 dos
profissionais do magistério, conforme Anexo I deste ato.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

Altaneira, aos 14 de novembro de 2024.

ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 261/2021

ANEXO I

Nº
NOME
LETRA
REFERÊNCIA
CPF
1
FRANCISCO ALMEIDA SOUSA
E
094.966.098-13
2
RAIMUNDA
DAVI
DE
ALENCAR
ALMEIDA
H
751.727.803-78

Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:A9F20B5B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICA N. º PE-002/2024 - SEEL