DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022 
 
Diretoria Executiva 
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho 
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre 
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé 
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró 
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza 
Conselho Fiscal 
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues 
Soares – Altaneira 
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – 
Granjeiro 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – 
Bela Cruz 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – 
Massapê 
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – 
Uruoca 
Conselho Deliberativo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana 
Sampaio Landim – Brejo Santo 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – 
Itaitinga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – 
Fortim 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – 
Itarema 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – 
General Sampaio 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo 
Branco – Guaramiranga 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São 
Benedito 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – 
Piquet Carneiro 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira 
Costa – Madalena 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de 
Vasconcelos Júnior – Ipueiras 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – 
Parambu 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – 
Frecheirinha 
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo 
Cunha – Jaguaretama 
 
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE 
APOIO 
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO 
ADMINISTRATIVO 
 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO. 
CREDENCIAMENTO 
Nº 
2024.10.15.01. 
CONTRATO 
DE 
GESTÃO Nº 2024.11.14.01. Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO, 
DE ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS 
LUCRATIVOS, 
PARA 
SE 
QUALIFICAREM 
COMO 
ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS), NA ÁREA DE SAÚDE NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, BEM COMO A 
SELEÇÃO 
PARA 
GERENCIAMENTO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E 
SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL PADRE 
CRISARES SAMPAIO COUTO E UNIDADES DE ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAUDE – UAPS, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ACOPIARA/CE. Vigência: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: 
Portarias de Consolidação nº. 01/2017 e nº. 02/2017, ambas instituídas 
pelo Ministério da Saúde; Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 
2021 (com as alterações da Lei nº 14.770, de 22 de dezembro de 
2023), Lei Federal 9.637 de 15 de maio de 1998 e o Decreto 
Municipal nº 023, de 15 de janeiro de 2024. CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: INSTITUTO DE 
GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ASSISTÊNCIA A VIDA 
FORZA-INSTITUTO FORZA - CNPJ sob nº 41.697.143/0001-81, 
valor total 12 (doze) meses de R$ 45.714.438,36 (quarenta e cinco 
milhões setecentos e quatorze mil quatrocentos e trinta e oito reais e 
trinta e seis centavos). 
  
Acopiara-CE, 14 de novembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Jaline Pereira de Souza Siqueira 
Código Identificador:7BA64FE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 631/2024/ERRATA 
 
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO HORIZONTAL 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO 
TRIÊNIO 2021 A 2023 QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, e 
  
Considerando que Progressão Horizontal é a passagem do 
profissional do magistério, de uma classe para a imediatamente 
seguinte, dentro do mesmo nível, obedecendo a critérios específicos 
de avaliação de desempenho e a participação em programas de 
desenvolvimento para a carreira, programas estes assegurados pela 
instituição, nos termos do art. 38 da Lei Municipal nº 539/2011 – Lei 
de Planos de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério 
Público do Município de Altaneira-CE;  
  
Considerando que o profissional para fazer jus a progressão 
horizontal deverá cumprir os interstícios do art. 40 da lei nº 
539/2011, bem como cumpra os critérios específicos de avaliação de 
desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para 
a carreira, conforme disposto no art. 39 da lei do município nº 
539/2011; 
Considerando que o processo de avaliação e desempenho do período 
compreendido no triênio 2021 -2023 restou concluído pela Comissão 
de Avaliação e Desempenho Funcional; 
Considerando que o resultado apresentado pela Comissão de 
Avaliação e Desempenho Funcional restou devidamente homologada 
pela Secretária de Educação, por meio da Portaria nº 083/2024, a 
qual homologou os nomes dos profissionais aptos na avaliação do 
triênio indicado;