DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições, 
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do 
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais 
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de 
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 598/2024 DE 18/11/2024, 
que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHAVAL 
PARA 
O 
EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA”. 
PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado 
do Ceará, aos 18 dias de Novembro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:4824965C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.09.22.012 – DL - SECULT. 
  
A Secretária de Cultura e Turismo do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 2º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e o Sr. FRANCISCO AIRTON LIMA FILHO, cujo o 
objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA 
RUA RAIMUNDO ALBANO DE ALMEIDA, Nº 12 - CENTRO - 
CHOROZINHO-CE PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
CULTURA 
E 
TURISMO 
DO 
MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 20 de setembro de 
2024. 
  
CHOROZINHO-CE, 20 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
AMANDA RODRIGUES CARVALHO 
Secretária de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:9A3AE148 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2023.08.07.058 – PE - SMS. 
  
A Secretária de Saúde do Município de Chorozinho, em cumprimento 
a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do 1º 
ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o Município 
e a Empresa, RS SERVIÇOS ELETROTÉCNICOS LTDA, cujo o 
objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
NOS 
EQUIPAMENTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, COM 
REPOSIÇÃO PARCIAL DE PEÇAS 30% (TRINTA POR 
CENTO) DO VALOR MENSAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE 
SAÚDE E NO HOSPITAL MUNICIPAL DE CHOROZINHO-
CE, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas 
alterações posteriores. 
Objeto: O presente aditivo tem como objeto prorrogar o prazo 
inicialmente pactuado, por mais 03 (três) meses, tendo início na data 
de 11 de setembro de 2024. 
  
CHOROZINHO-CE, 11 DE SETEMBRO DE 2024. 
  
LUIZA CARMEM DE FREITAS MENEZES BESSA 
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:36C3531E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso 
de 
ADJUDICAÇÃO 
E 
HOMOLOGAÇÃO. 
Pregão 
Eletrônico n.º 2024.10.25.1. Objeto: Contratação para a prestação dos 
serviços de produção e realização do Natal 2024, no Município de 
Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) TL 
EMPREENDIMENTOS & SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
40.904.276/0001-19, classificada no LOTE 01, com valor global de 
R$ 164.389,50 (cento e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e 
nove reais e cinquenta centavos), de conformidade com a Ata da 
Sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação 
na forma da Lei n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo 
- Ordenador(a) de Despesas da(o) Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Juventude. Data da Homologação: 18 de novembro de 
2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:BBAEFFF8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Câmara Municipal de Fortim, torna público que realizará às 08h do 
dia 26 de novembro de 2024, Dispensa de Licitação n° 010/2024. 
Objeto: Contratação de consultoria destinada a orientação de 
Servidores e Agentes Políticos objetivando capacitá-los para o 
encerramento de mandato Legislativo e encerramento de gestão, 
englobando aplicabilidade da Legislação, Leis e transição de mandato, 
visando a continuidade da Gestão Pública. Aviso de Contratação 
Direta à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: 
Shopping Boulevard, Avenida Joaquim Crisóstomo, nº 1049, 1° 
Andar, Centro, Fortim/CE, CEP: 62.815-000 e no endereço eletrônico: 
https://www.fortim.ce.leg.br/. 
Informações 
pela 
correspondência 
eletrônica: licitacao@cmfortim.ce.gov.br ou pelo telefone: (88) 3413-
1575. 
  
Fortim - CE., 18 de novembro de 2024. 
  
D KERLEEYD KARENN MARQUES FERNANDES 
Agente de Contratação  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:0334D744 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 262/2024 – GABINETE DO PREFEITO