DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               11 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:0B1E9009 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 534/2024 
 
Portaria Nº 534/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/11/2024, 
acompanhado do Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, com a 
finalidade de tratarem, junto à Superintendente Federal, Sra. 
Keivilanny Dias Moura Gonçalves, sobre captação de recursos para 
escavação do Porto da Barra Grande, no município de Icapuí, junto à 
Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará 
– SFPA-CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:10FFB059 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 535/2024 
 
Portaria Nº 535/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/11/2024, 
acompanhando o Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, com a finalidade de tratarem, junto à Superintendente Federal, 
Sra. Keivilanny Dias Moura Gonçalves, sobre captação de recursos 
para escavação do Porto da Barra Grande, no município de Icapuí, 
junto à Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do 
Ceará – SFPA-CE. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de novembro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:FB4DFD36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE, através do(a) 
seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 08:30, do dia 04 
de 
dezembro 
de 
2024, 
no 
endereço 
eletrônico 
www.licitacaoiguatu.com.br, PREGÃO nº 00017.20241016/0001-40. 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
APOIO TECNOLOGICO AO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO, 
GESTÃO 
DE 
PROCEDIMENTOS 
E 
MEDIDAS 
ADMINISTRATIVAS 
INERENTES 
AS 
INFRAÇÕES 
DE 
TRÂNSITO E DEMAIS ATIVIDADES AFINS DA SECRETARIA 
DE 
TRÂNSITO 
E 
TRANSPORTE 
DO 
MUNICIPIO 
DE 
IGUATU/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços eletrônicos www.licitacaoiguatu.com.br Informações pelo 
endereço: Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II, 
Iguatu-CE. Iguatu/CE, 18 de novembro de 2024.  
  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Pregoeiro(a). 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:67E38840 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2763/2024 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - REVOGAR, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES, concedida o(a) servidor(a) WENDER PATRICIO 
AMORIM DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº: 761.544.673-20 e 
com o RG de Nº 304250996, ocupante do cargo efetivo de GUARDA 
CIVIL 
MUNICIPAL, 
com 
lotação 
na 
SECRETARIA 
DA 
SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de Outubro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 17 DE 
OUTUBRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:1B6BD791 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2761/2024