DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora LEYLA RODRIGUES DE 
OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF: 874.XXX.XX3-87, ocupante 
do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL, uma (01) diária no valor 
unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais), perfazendo o total 
de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa Reais, para receber os vales-gás na 
Secretaria de Proteção Social do Ceará, no dia 19 de novembro de 
2024, localizada na rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora 
Fortaleza - CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:302A455C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 117/24, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) 
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito 
suplementar no valor de R$ 68.500,00 (Sessenta e 
Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de 
dotação(ões) orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei 
nro. 00967/23. 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 68.500,00 
(Sessenta e Oito Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s).  
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo: 
  
I - R$68.500,00 (Sessenta e Oito Mil, Quinhentos Reais), através de 
ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o 
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme 
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 17 de Outubro de 2024 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00117/24 de 17 de 
Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
PARA: 
  
11 11. Secretaria Municipal de Saúde 
10 301 0037 2.040 Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Saude 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 16.000,00 
  
TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 16.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 301 0171 2.070 Manutenção do Bloco da Atencao Basica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 
Anul.dotação 52.500,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 52.500,00 
  
TOTAL GERAL 68.500,00 
  
Nova Olinda, 17 de Outubro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00117/24 de 17 de 
Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23. 
  
DE: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saúde 
10 302 0176 1.040 Reforma e Ampliação do Hospital Municipal 
l Ana Alencar Alves no M. de Nova Olinda 
4.4.90.51.00 Obras e instalações 
1632000000 Transferência de convênio - Estado/Saúde 
68.500,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 68.500,00 
  
TOTAL GERAL 68.500,00 
  
Nova Olinda, 17 de Outubro de 2024. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:7F07863F 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 36/2024, DE 18 DE NOVEMBRO 
DE 2024. 
 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 36/2024, DE 18 DE NOVEMBRO 
DE 2024.  
  
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA 
DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER a servidora CÍCERA ARAÚJO DE SOUZA, 
ocupante do cargo de Assessor Técnica do SUAS, 01 (uma) diária, 
no valor de R$ 130,00, para realizar o recebimento dos documentos de 
identidade emitidos por ocasião da Ação realizada em Nova Olinda-
CE, a serem entregues no Centro de Referência de Assistência Social 
–CRAS, no dia 19 de novembro de 2024, às 8 horas, na Secretaria de