DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº GM-PE003/24; 
 
CONTRATO Nº GMPE003/2024.27; 
 
ORIGEM: Pregão Nº GM-PE003/2024; 
  
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
- 
CONTRATADA(O): RAFAEL SOARES MELO; 
 
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE 
PARA ATENDER A DEMANDA DE DIVERSAS SECRETÁRIAS 
DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE; 
  
VALOR TOTAL: R$ 5.284,96 (cinco mil, duzentos e oitenta e 
quatro reais e noventa e seis centavos) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 
0901.10.122.0018.2.057 
- 
Gerenciamento 
Administrativo e Estrategico em Saude Publica, R$ 5.284,96 no 
elemento de despesa 33903016: Material de Consumo, Material de 
Expediente; 
  
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 14 de 
novembro de 2024. 
Publicado por: 
Heloisa Rejane Veras de Sousa 
Código Identificador:8583DDD5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 464/2024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 
2024.REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. 
 
Dispõe sobre a denominação oficial de logradouro 
público no bairro Alto Alegre, e dá outras 
providências. 
  
CONSIDERANDO o Projeto de Indicação nº 03/2024, de 17 de junho 
de 2024, da Câmara Municipal de Piquet Carneiro, de autoria do 
vereador Antônio Leandro de Medeiros; e 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei municipal nº 308/2017, de 02 
de outubro de 2017, que regulamenta a denominação de logradouros e 
bens público de Piquet Carneiro, 
  
O Prefeito do município de Piquet Carneiro, no uso de suas 
atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e 
eu sanciono a seguinte lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada Rua Camilo Luiz Vieira, o logradouro 
público existente intitulado Rua Goiás, via localizada no bairro Alto 
Alegre, paralela à rua Inácio Xandoca, tendo início na coordenada 
453287.9358331, prosseguindo no sentido sudeste/noroeste até a 
coordenada 453240.9358500, ver no Anexo Único, parte integrante 
desta Lei, Planta de Localização. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, Ceará, em 13 de 
novembro de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito  
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:1E8A79F8 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 103/2024 
 
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL, VALÉRIA FRANCO DE 
SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 
001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA RAFAELA ARAUJO 
DA SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, 2 (duas) diarias, 
CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA 
AOS ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS, COM 
CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Escola de Saúde Pública do Ceará no período 
de 
18/11/2024 a 19/11/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 14 de novembro de 2024. 
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA 
Secretaria Municipal  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:735FA6BF 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 104/2024 
 
O(A) SECRETARIA MUNICIPAL, VALÉRIA FRANCO DE 
SOUSA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 
001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO ADRIANO DA 
SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, 2 (duas) diarias, 
CURSO TEÓRICO-PRÁTICO DE VEGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA 
AOS ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS, COM 
CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS. 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$100,00 (cem reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos 
reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Escola de Saúde Pública do Ceará no período 
de 
18/11/2024 a 19/11/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 14 de novembro de 2024. 
  
VALÉRIA FRANCO DE SOUSA 
Secretaria Municipal 
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:4FB08DF4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.1 
 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO  
  
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.11.06.1 
  
A Ilmo. Sra. Maria Erineide Alves de Moura, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Ação Social de Potengi/CE, no 
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento 
ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.11.06.1, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa VICENTE LEITE 
BESERRA, inscrita no CNPJ nº. 39.398.784/0001 – 93, para a