DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Aquisição de dispositivos de captura, leitura e coleta facial e 
biométrica, módulos de cenário fotográfico, abrangendo a 
disponibilização 
de 
software 
(sistema) 
de 
cadastramento 
biométrico-civil destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi/CE, 
conforme especificações constantes no aviso, pelo valor global de 
R$ 21.970,00 (Vinte e um mil novecentos e setenta reais), com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
POTENGI/CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:9A5E089C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. 
 
Aviso de Homologação. Inexigibilidade de Licitação nº 2024.11.14.1. 
Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na consultoria e 
assessoria jurídica junto ao Município de Potengi/CE, por intermédio 
de sua Secretaria de Administração e Finanças, conforme 
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) 
Vencedor(es): IONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S inscrito no 
CNPJ nº 07.262.161/0001-00 totalizando o valor de R$ 276.000,00 
(duzentos e setenta e seis mil reais), Homologo a presente Licitação 
na forma da Lei nº 14.133/21 Art. 74 inciso III – Erivando Bezerra de 
Lima Lavor - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de 
Administração e Finanças. 
  
Data da Homologação: 18 de novembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:43B6E4AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
FUNDAÇÃO CULTURAL DE QUIXADÁ 
TERMO DE FRACASSADA - DISPENSA Nº 15.004/2024 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. O Agente de Contratação da 
Prefeitura Municipal de Quixadá-Ce, no uso de suas atribuições 
legais, resolve declarar FRACASSADA a Dispensa Eletrônica nº 
15.004/2024-FCQ, cujo objeto é Contratação da prestação de serviços 
de execução de projeto expográfico do Memorial Rachel de Queiroz, 
no Município de Quixadá, com base em detalhamentos e 
especificações em pesquisa realizada e proposta para renovação e 
modernização da área expositiva do Solar da Pedra, em face da 
ausência de documentos habilitatórios.  
  
JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR, 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:7C2013A8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE REVOGAÇÃO - DISPENSA Nº 02.008/2024 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. Declaro REVOGADO a Dispensa 
de Licitação Eletrônica nº 08.002/2024-GAB, que tem por objeto a 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
FABRICAÇÃO 
E 
INSTALAÇÃO 
DE 
LETREIROS 
NOS 
DISTRITOS 
DO 
MUNICIPIO DE QUIXADÁ/CE, com base no art. 71, da Lei Federal 
n° 14.133/2021, ao passo que remeto o extrato de publicação do 
referido termo, para fins de publicidade e eficácia dos atos, conforme 
as razões fartamente arrazoadas ao Termo de Revogação constante 
aos autos do processo em epígrafe.  
  
LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM, 
Chefe de Gabinete 
  
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:7FCEB5A2 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE REVOGAÇÃO - PREGÃO Nº 08.007/2024 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá. A Secretária de Educação declara 
REVOGADO o processo derivado do certame originado no Edital de 
PREGÃO ELETRÔNICO nº 08.007/2024, que tem por objeto o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO AOS 
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ/CE, com base nos termos do art. 71, 
inciso II c/c § 2° da Lei Federal 14.133/2021, ao passo que remeto o 
extrato de publicação do referido termo, para fins de publicidade e 
eficácia dos atos, conforme as razões fartamente arrazoadas ao Termo 
de REVOGAÇÃO constante aos autos do processo licitatório 
revogado.  
  
VERÚZIA JARDIM DE QUEIROZ - 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. 
  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:D7E520DB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA DE Nº 04/2024 
 
PORTARIA DE Nº 04/2024 
  
INSTAURAR SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA 
  
A SECRATÁRIA DE EDUCAÇÃO, Município de Quixelô, Estado 
do Ceará, ILDERLUCIA CANDIDO DE OLIVEIRA GONÇALVES, 
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica 
do Município, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do 
Município de Quixelô/Ce, pelo Decreto de nº 028/2021, e demais 
Legislações em vigor, 
  
CONSIDERANDO, que a servidora FRANCISCA NATÁLIA 
GOMES BARRETO possui cargo de professora vinculada à 
Secretaria de Educação, matrícula de nº 3227 (Código); 
  
CONSIDERANDO, que a referida servidora apresentou atestado 
médico datado em 20/10/2024 com fim de justificar faltas em 
decorrência de suposta enfermidade. Atestado com prazo de 15 
(quinze dias); 
  
CONSIDERANDO, que através das redes sociais foi evidenciado que 
a Servidora FRANCISCA NATÁLIA GOMES BARRETO, no dia 
25/10/2024, foi flagrada em show de música no SESC Iguatu/CE; 
  
CONSIDERANDO, que, novamente, a referida servidora apresentou 
outro atestado médico datado em 05/11/2024, com objetivo de 
justificar faltas em decorrência de suposta enfermidade. Atestado com 
prazo de 15 (quinze dias); 
  
CONSIDERANDO, que causa dúvida a suposta impossibilidade da 
servidora em exercer as suas funções em decorrência de hipotético 
problema de saúde. Eis que a mesma estar presente, neste tempo, em 
diversão festiva. 
  
CONSIDERANDO, a necessidade de averiguar possível falta 
funcional e prejuízo aos cofres públicos, eis que o Município realizou 
o pagamento remuneratório da servidora, sem realizar descontos em 
decorrência de faltas ―justificadas‖ através de ―atestados médicos‖; 
  
RESOLVE: