DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3592 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:07DA9F42 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO DO CONTRATO 20221116.001-SETAS 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 
20221116.001-SETAS, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 
024/2022 - SETAS, a saber: 
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ATIVIDADES E AÇÕES 
DE ACOMPAMHAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO 
E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA – PAIF, E 
DEMAIS 
PROGRAMAS 
OFERTADOS 
NA 
PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA, ALÉM DE APRIMORAR O INDICADOR 
DO RESULTADO SISTÊMICO 7 DO SELO UNICEF, NOS 
TRÊS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CRAS. 
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 14 de novembro de 2024 até 14 de 
novembro de 2025. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 14 de novembro de 2024. 
ASSINA 
PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: 
ALINE 
DOMINGOS MATOS ARAÚJO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DA 
SILVA 
  
Russas/CE, 14 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:C3848CF7 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR 
  
CPF/CNPJ: 11.487.835/0001-34 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para atividade 
de Clínicas e Congêneres, localizada no município de Russas, na TV. 
Boanerges Cavalcante, s/n, Planalto da Catumbela, Zona Urbana, 
Russas, Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
RUSSAS, 04/11/2024 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:C80F1816 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA 
NOME/EMPREENDIMENTO: 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS - CPSMR 
  
CPF/CNPJ: 11.487.835/0001-34 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para atividade 
de Clínicas e Congêneres, localizada no município de Russas, na Rua 
Felipe Santiago, n° 191, Bairro Cidade Universitária, Zona Urbana, 
Russas, Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
RUSSAS, 04/11/2024 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:BA8D43E3 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
RUSSAS 
  
CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso para atividade de Manutenção de Equipamento Social 
(Reforma da Praça Gracismões), localizada no município de Russas, 
na Comunidade de Gracismões, s/n, Zona Rural, Russas, Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
RUSSAS, 13/11/2024 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:A1BDBEC6 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO DE 
LICENÇA 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: E1 ENERGIAS RENOVAVEIS E 
ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS SPE 4 LTDA 
  
CPF/CNPJ: 40.697.269/0001-93 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental por Adesão e 
Compromisso para atividade de Minigeração distribuída de energia 
elétrica a partir de fontes renováveis (Fotovoltaica), localizada no 
município de Russas, no Sítio Poço Verde, s/n, Zona Rural, Russas, 
Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas. 
  
RUSSAS, 25/10/2024 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:6062CC9B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
LEI N° 719/2024, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024