DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592

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no serviço público, em consonância com as disposições legais
pertinentes;
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da
administração pública;
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando
necessária a adequação de suas atribuições laborais;
RESOLVE
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem
nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA DE FÁTIMA
SANTOS FERNANDES,inscrita no CPF sob o n.º 711.***.***-87,
matrícula n°0171,ocupante do cargo de Professora, em razão de
limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de
perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física.
Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:0709E7EE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 128/2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com
fulcro no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE
Art. 1° EXONERAR, a pedido, FRANCISCA MENDES DA
SILVA BRAGA, inscrita no CPF nº 971.***.***-20, do cargo em
comissão de Secretário do Meio Ambiente, lotado na Secretaria do
Meio Ambiente do Município de Saboeiro.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro

Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:61CC2327

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 127/2024

DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL
DEFINITIVA
DO
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL HUMBERBECK DE SOUZA MOTA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade
no serviço público, em consonância com as disposições legais
pertinentes;
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da
administração pública;
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando
necessária a adequação de suas atribuições laborais;
RESOLVE
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem
nenhum prejuízo remuneratório, ao servidorHUMBERBECK DE
SOUZA MOTA,inscrito no CPF sob o n.º 014.***.***-38,
matrícula n°3307,ocupante do cargo de Coletor de Lixo, em razão de
limitação ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de
perícia médica, em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que apresenta em sua capacidade física.
Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:0EE33510

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 129/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE
Art. 1° NOMEAR, o Sr. ENEAS BARBOSA DE LIMA NETO,
inscrito no CPF nº 025.***.***-12, para exercer o cargo em comissão
de Secretário do Meio Ambiente, lotado na Secretaria do Meio
Ambiente do Município de Saboeiro, atuando como auxiliar direto do
Chefe do Executivo Municipal.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE
CUMPRA-SE

Saboeiro, 18 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:BE9B124A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO
AVISO DE DISPENSA - DISPENSA Nº SE-DE003-2024

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

CERTIFICAMOS que, foi divulgado no(s) sítio(s) eletrônico , o aviso
de Dispensa nº SE-DE003-2024, na forma do § 3° do Art. 75, da Lei