DOMCE 19/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3592

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n°
07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VÁRZEA
ALEGRE – ACOMVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 41.343.591/0001-87.

Objeto: O presente Termo de fomento tem por objeto o repasse de R$
449.954,51 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e
cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) para execução do
Projeto ―Educação e Cidadania" que visa fortalecer o processo de
ensino/aprendizagem, as habilidades sociais e emocionais de 100
crianças e 50 adolescentes da rede pública de ensino do munícipio de
Várzea Alegre – CE. Para a consecução do objeto do Termo de
Doação, fica estipulada a destinação de recursos financeiros pelo
ITAÚ SOCIAL ao FUNDO R$ 499.954,51 (quatrocentos e noventa e
nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um
centavos) a ser desembolsado de uma única vez até 15 (quinze) dias
após a assinatura deste instrumento, devendo ser repassado o
montante de R$ 449.954,51 (quatrocentos e quarenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) pelo
FUNDO à ENTIDADE BENEFICIÁRIA do projeto mencionado.

Vigência do Termo de Fomento: Até o dia 31 de dezembro de 2024.

Data de assinatura: 14 de novembro de 2024.

Fundamentação: Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto nº 117/2019.

Dotação Orçamentária: 08.244.0131.2.075.0000 – Funcionamento
do Conselho CMDCA, 33.50.41.00 – Contribuições.

Valor total: R$ 499.954,51 (quatrocentos e noventa e nove mil,
novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

Signatários: Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino – Secretária
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho e
Ana Cleide Ferreira de Sousa – Presidente da Associação Comunitária
de Várzea Alegre – ACOMVA.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO
Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e
Trabalho
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:F156293D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.14.1 - CULTURA

Extrato do Contrato nº 2024.11.14.1, oriundo da Dispensa Eletrônica
nº 2024.11.05.1 - Cultura. Fundamento da Contratação: Art. 75,
Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Secretaria
Municipal da Cultura e Turismo e a empresa CAIO GERSON
PEREIRA NUNES, inscrita no CNPJ nº. 47.044.204/0001-98.
Objeto: Contratação de empresa para ministração de curso de
capacitação em prestação de contas em projetos culturais para
fazedores de cultura e disponibilização de (02) dois pareceristas para
avaliações de projetos culturais no âmbito da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), no Município de Várzea Alegre
- CE. Valor Total do Contrato: R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos
reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data de Assinatura
do Contrato: 14 de Novembro de 2024. Signatários: Antonia Pereira
de Oliveira e Caio Gerson Pereira Nunes.

Várzea Alegre – CE, 14 de novembro de 2024.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Ordenadora de Despesas
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por:
Jailson Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:2F027BC6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - BARBALHA - EDITAL Nº 07/2024
CARNAVAL TRADICIONAL DE BARBALHA: HOMENAGEM AO MESTRE FANIQUIM.

EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - BARBALHA - EDITAL Nº 07/2024
CARNAVAL TRADICIONAL DE BARBALHA: HOMENAGEM AO MESTRE FANIQUIM.

O Município de Barbalha-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.740.278/0001-81, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, daqui em diante
chamada de Secretaria, com fundamento na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc); no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de
Regulamentação da Lei Aldir Blanc); no Decreto nº 11.453/2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o
presente EDITAL, que contém os seguintes anexos:
Anexo I - Formulário de Inscrição e Proposta de Plano de Trabalho;
Anexo II - Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo III - Declaração étnico-racial;
Anexo IV - Declaração de residência;
Anexo V - Formulário de Recurso;
Anexo VI - Minuta do Termo de Execução Cultural;
Anexo VII - Relatório de Execução do Objeto.

1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para realização de ações culturais.
1.2. Com base nessa Lei, o Município de Barbalha-CE recebeu recursos a serem destinados para ações culturais em geral selecionadas por meio de
seleção pública.
1.3. O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no Município de Barbalha-CE, sendo lançado para seleção de
projetos de ações culturais de áreas culturais em geral, com base no art. 2º da Lei 14399/22.
2. OBJETIVOS
2.1. O objeto deste Edital é a seleção de projetos de execução de ações culturais, nas categorias listadas, para receberem apoio financeiro por meio da
celebração de Termo de Execução Cultural.

2.2. O Edital tem os seguintes objetivos:
a) Contribuir para o fomento do setor cultural do Município de Barbalha-CE;
b) Fortalecer e dinamizar as atividades culturais no Município;