DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2024; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-
86, com sede na Rua Luiz Gama, nº 280, Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.810-740, doravante denominada CONTRATADA;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.011632/2024-35, no Contrato nº 130/2024, e nas normas do
art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do
Planejamento. FORO: Fortaleza - Ceará; OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº 130/2024, em decorrência
do reajuste do salário base, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 (Psicólogo – CE000687/2024). VALOR GLOBAL: O valor mensal do
contrato passará de R$ 94.870,39 (noventa e quatro mil, oitocentos e setenta reais e trinta e nove centavos, para R$ 95.404,74 (noventa e cinco mil, quatro-
centos e quatro reais e setenta e quatro centavos) e correrá pela seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0.
DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2024; DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. DATA: Fortaleza/CE, 18 de
novembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Victor Simão Bedê - CONTRATADA.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 184/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart
nº 505, Palácio da Abolição, bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-
10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670. INTERVE-
NIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº
2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preços para futuros
e eventuais serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das
tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados
no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. No presente caso, será a prestação do serviço acima disposto, para implementação do Projeto Sala Lilás, no
Município de Trairi – CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, através de adesão à Ata de
Registro de Preços nº 2024/05088/SOP, originária do Pregão Eletrônico nº 20230005 – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 - SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, os Processos
NUP 30001.010271/2024-18, NUP 62000.000842/2024-02 e NUP 43022.009046/2024-24, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço
contratual global importa na quantia de R$ 42.088,96 (quarenta e dois mil, oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias úteis,
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422
.167.12575.03.449039.1.754.3220059.1.04.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL, Maria Canildes Vieira Sales, representante legal da KG CONSTRUÇÕES LTDA.,
e José Valdeci Rebouças, Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 185/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart
nº 505, Palácio da Abolição, bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-
10, com sede na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 502, Loteamento Esplanada Castelão, bairro Boa Vista, Fortaleza – CE, CEP: 60.867-670. INTERVE-
NIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº
2775, Térreo, bairro Castelão, Fortaleza – CE, CEP nº 60.861-211. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Registro de Preços para futuros
e eventuais serviços comuns de Engenharia, conforme previsto no ANEXO E, para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e
Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto linear sobre os preços unitários das
tabelas de serviços da SEINFRA 27 e 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizados
no interior do Estado nos municípios listados no Anexo C, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. No presente caso, será a prestação do serviço acima disposto, para implementação do Projeto Sala Lilás, no
Município de Horizonte – CE, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, através de adesão à
Ata de Registro de Preços nº 2024/05088/SOP, originária do Pregão Eletrônico nº 20230005 – SOP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230005 - SOP e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, o
Processo NUP 30001.010453/2024-81, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$
42.088,96 (quarenta e dois mil, oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.422.167.12575.03.449039.1.754.3220059.1
.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da CASA CIVIL, Maria Canildes Vieira Sales, representante legal da KG CONSTRUÇÕES LTDA., e José Valdeci Rebouças, Superintendente
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP.
Ramon Galvão Fernandes
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº023/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS,
com sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, Fortaleza-CE. CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.182.787/0001-28. OBJETO: Cons-
titui objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria
dos Povos Indígenas, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO
CONTÁBIL
UND
VALOR
UNITÁRIO
QTD
VALOR
TOTAL
01
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida dissolução, aspecto de
cor e cheiro próprios, isento de impurezas, embalagem plástica, dados de identificação do produto, data
de fabricação, validade, resolução rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da anvisa, prazo de validade
no momento da entrega não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90
MATERIAL DE
CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3,74
25
R$ 93.50
02
Água sanitária, solução aquosa, limpeza geral, hipoclorito de sódio ou cálcio, teor
de cloro ativo mínimo 2,0% p/p, sem adição de substâncias corantes, detergentes
e aromatizantes, embalagem com identificação do produto e marca do fabricante,
data de fabricação, prazo de validade, registro na anvisa, bombona 5.0 litros
1.1.5.6.1.01.90
MATERIAL DE
CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5,63
03
R$ 16.89
03
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso,
certificado qualidade na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nível mínimo
de qualidade) correspondente 4,5 pontos, certificado de autorização uso do selo pureza
abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, com dados de identificação do produto,
marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no momento da entrega, com
no mínimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90
MATERIAL DE
CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 7,05
50
R$ 352.64
04
Copo descartavel, plastico polipropileno natural, agua, capacidade 150
ml, nbr - 14.865/02, selo inmetro, pacote 100.0 unidades
1.1.5.6.1.01.90
MATERIAL DE
CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3,43
20
R$ 68.60
05
Desinfetante, ação limpadora prolongada, fragrância fresca, suave, registro anvisa, embalagem com
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade, bombona 5.0 litros.
1.1.5.6.1.01.90
MATERIAL DE
CONSUMO EM
ALMOXARIFADO
BBN
R$ 5,40
03
R$ 16.19
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