DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
realização de serviço de impressão de materiais metodológicos e serviço de apoio logístico (hospedagem, alimentação, espaço), para atender demandas do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Infantil – PADIN MAIS, que é uma ação do Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará
– PReVio. Empresa: SPALLA EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 30.546.059/0001-40. Dotações orçamentárias: 30100014.12
.365.142.21159.03.449035.1.754.3220059.1.3.01. 30100014.12.365.142.21159.03.449039.1.754.3220059.1.3.01. Valor global: R$ 322.000,00 (trezentos e
vinte e dois mil reais). Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
LPN Nº20240006/CASACIVIL/CCC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
II, do art. 1º, da Portaria CC nº 73/2024, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Central de Concorrências – CCC cumpriu todas as
exigências do procedimento da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20240006/CASACIVIL/CCC, objetivando a contratação de empresa para serviço de
impressão e encadernação de material gráfico do Projeto Virando o Jogo, para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, a ser realizado nos
10 (dez) municípios atendidos pelo Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, RESOLVE ADJUDICAR e HOMO-
LOGAR o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para
serviço de impressão e encadernação de material gráfico do Projeto Virando o Jogo, para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, a ser realizado
nos 10 (dez) municípios atendidos pelo Programa de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio. Empresa: SPALLA EVENTOS E
SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 30.546.059/0001-40. Dotação orçamentária: 30100014.14.422.232.12249.03.449039.1.754.3220059.1.4.01. Valor global: R$
188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240012 – CC
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
II, do art. 1º, da Portaria CC nº 73/2024, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 20240012 – CC, com
fundamento na decisão a que chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (uma) licença perpétua para uma estação com atualização e suporte para 5 (cinco) anos, de ferramenta
para recuperação, extração, edição e análises em perícias em Audiovisual Forense no Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico da Coordenadoria
de Perícia Criminal – NPTAT/COPEC/PEFOCE, para atender as necessidades da Casa Civil, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da
Violência – PReVio, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa: NEW GLIAT
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ Nº 32.403.615/0001-55. Dotações orçamentárias: 30100014.06.183.196.12176.03.449040.1.754.32
20059.1.4.01 e 30100014.06.183.196.12176.03.449040.2.754.3220059.1.4.01 Valor global: R$ 198.800,00 (cento e noventa e oito mil e oitocentos reais).
Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO OSMAN LIMA, matrícula
00137618, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo ETICE-II, integrante da Estrutura organizacional do(a)
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, a partir de 18 de Novembro de 2024. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Karinny Custodio de Melo
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: ENGESOFTWARE TECNOLOGIA
S.A.. OBJETO: Prestação de serviços compreendendo o provimento de serviços técnicos especializados em soluções em nuvem, de acordo com as
especificações, quantitativos e níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da pré-qualificada CONTRATADA, assim como nas exigências
estabelecidas no edital de pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: Nos processos administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº
001/2019 – ETICE; nº 30032.000163/2024-61 da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública nº 001/2024 e; nº 30032.001611/2024-44, da
contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito
Público FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorro-
gado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016. VALOR GLOBAL:
R$ 25.154.800,00 (vinte e cinco milhões cento e cinquenta e quatro mil e oitocentos reais) pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA
FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.339040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data
da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE - Respondendo; Rogério Ribeiro Saraiva - Gestor do Contrato
e Fernando Oliveira Freitas - Representante Legal da CONTRATADA.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 20240009 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão
– SEPLAG, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de pneus de pequeno porte. MOTIVO: Falha na publicação do Aviso
de Licitação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 907572024, até o dia 02/12/2024, às
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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