DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240032
IG Nº1327421000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240032 de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária e Resso-
cialização – SAP, cujo OBJETO é: Aquisição de insumos para manutenção das unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do Nº 912252024, até o dia 03/12/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240131
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240131, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de Tubos Galvanizados, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911542024, até o dia 03/12/2024, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de novembro de 2024.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE NOVO RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o NOVO RESULTADO de conclusão do item 1 da Licitação nº 90457/2024 Comprasnet, de interesse 
da PEFOCE, cujo OBJETO é aquisição de tablets, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, em virtude do descumprimento do sub item “20.2 
do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/
pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240052 - SEDUC, Comprasnet nº 95054/2024, de 
interesse da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO 
PROFISSIONALIZANTE - EEEP, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO – CE, com valor global de R$ 15.204.121,06 (quinze milhões, duzentos e quatro 
mil, cento e vinte e um reais e seis centavos). As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamen-
tais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº20230004/CEL 04/VICE-GOV-CC-
IG Nº1312039000
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CASA CIVIL - CC - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 
PGE - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO - CELIC - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL04 - BANCO INTERAMERICANO DE 
DESENVOLVIMENTO - BID - PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PReVio 
- PROGRAMA BR-L1546 – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (SDP) Nº 01 - PROCESSO ViProc N° 
01216400/2024 // NUP Nº 30001.001030/2024-70 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) Nº 20230004/CEL 04/VICE-GOV-CC-BID/CE - PROCESSO 
ViProc Nº 03269770/2023 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO – SBQC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSUL-
TORIA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA COM A FINALIDADE 
DE FORTALECER E EXPANDIR O PACTO POR UM CEARÁ PACÍFICO NOS MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE 
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PreVio. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ 
torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04), no uso de suas atribuições legais, com base nas Diretrizes para Seleção de 
Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em conformidade com subcláusula 30.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções às Empresas 
de Consultoria (IAC), comunica à instituição proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta 
Técnico-Financeira da Instituição participante, temos o resultado a seguir: 1. Manifestaram interesse as Empresas/Instituições/Consórcios a seguir relacio-
nados: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA 
- CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21; (ii) INSTITUTO PUBLIX 
PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25; (iii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. 
- FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46; (iv) SERV PLUS BRASIL – CNPJ Nº 04.907.402/0001-
25; e (v) MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ Nº 08.638.883/0001-71. 2. Foram selecionadas para compor a Lista Curta as 
empresas a seguir relacionadas: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 
X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 – Nota 
de Avaliação: 95,0 pontos – Qualificada - 1ª Colocada; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA 
(FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46 – Nota de Avaliação: 81,67 pontos – Qualificada - 2ª Colocada; (iii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESEN-
VOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25 – Nota de Avaliação: 70,0 pontos – Qualificada - 3ª Colocada; (iv) 
MAESTRIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS EIRELI EPP – CNPJ Nº 08.638.883/0001-71 – Nota de Avaliação: 45,00 pontos – Desqualificada; e (v) 
SERV PLUS BRASIL – CNPJ Nº 04.907.402/0001-25 – Nota de Avaliação: 0,00 pontos – Desqualificada. 3. Foram convidadas à apresentação de propostas 
(técnica e financeira) as instituições de consultoria que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. 
- CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ 
Nº 28.008.045/0001-21; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 
04.849.608.0001-46; e (iii) INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA. - CNPJ Nº 04.907.402/0001-25. 4. 
Apresentaram propostas as instituições de consultoria abaixo relacionadas: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S 
LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - 
CNPJ Nº 28.008.045/0001-21; e (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 
04.849.608.0001-46. 5. A Nota Técnica atribuída aos proponentes foram as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E 
GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 
LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21. – Nota Técnica: 97,20 pontos – CLASSIFICADA; e (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE 
DE DIREITO DE SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46. – Nota Técnica: 67,13 pontos – DESCLASSIFICADA. 6. Considerando a 
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC) a proposta financeira da empresa classificada na fase técnica foI aberta, cujo preço proposto e dos impostos 
locais são a seguir listados: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X 
CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Valor 
Proposto (excluídos os impostos locais): R$ 1.475.929,56; e Valor dos Imposto Locais: R$ 77.680,50. 7. Os preços avaliados, sem os impostos locais, são 
os que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE 
SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Valor Avaliado: 
R$ 1.475.929,56; 8. As Notas Financeiras das propostas são as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO 
S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA 
LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Nota Financeira: 100,0 pontos; (ii) PRO-ENSINO SOCIEDADE CIVIL LTDA. - FACULDADE DE DIREITO DE 
SANTA MARIA (FADISMA) - CNPJ Nº 04.849.608.0001-46 - Nota Financeira: DESCLASSIFICADA NA FASE TÉCNICA; 9. As Nota Finais atribuídas 
às propostas são as que seguem: (i) Consórcio: MACROPLAN – PROSPECTIVA, ESTRATÉGIA E GESTÃO S/S LTDA. - CNPJ Nº 02.990.717/0001-53 
X CIDADE SEGURA - CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA LTDA. - CNPJ Nº 28.008.045/0001-21 - Nota 
Final: 98,40 pontos; 10. Resultado Final: O proponente adjudicado e o preço negociado do contrato são os que seguem: (i) Nos termos do Relatório de 
Avaliação expedido pela Comissão de Avaliação da Vice Governadoria do Estado do Ceará (VICE-GOV/CE) / Casa Civil (CC) e em conformidade com os 
Procedimentos de Negociação Contratual, realizados no dia 25/09/2024 e, considerando os termos dos Procedimentos de Notificação da Intenção de Adjudi-
cação do Objeto ao Vencedor, após o cumprimento do Prazo Suspensivo previsto nas Políticas do Banco praticado até às 23hs 59mim e 59segundos do dia