DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
24
678/2024
00003534/2024
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a EEIF João Belém de Oliveira, Inep/Censo Escolar nº 23170905, localizada no Sítio Santa Catarina S/N, zona rural
do município de Milagres, na jurisdição da Crede 20, autoriza o funcionamento da educação infantil e renova o reconhecimento
do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências
25
679/2024
11370221/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Maria Vânia Farias Linhares, Inep/Censo Escolar nº 23273941, sediada na Rua
SDO, S/N, Vila Betânia, CEP 62170-000 – Mucambo-CE, na jurisdição da Crede 06 – Sobral, renova o reconhecimento do
curso de ensino fundamental, seriado e na modalidade educação de jovens e adultos, com validade até 31 de dezembro de
2028, e dá outras providências.
26
680/2024
07369265/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Yolanda Barroso, Inep/Censo Escolar nº 23191872,
sediada na localidade de Gengibre, S/N, CEP. 62680-000 – Paracuru-CE, na jurisdição da Crede 02 – Itapipoca, autoriza a
oferta da educação infantil e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de
2027, e dá outras providências
27
681/2024
09024770/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a EMEIF José Barroso de Oliveira, Inep/Censo Escolar nº 23040645, sediada na Rua João Narciso, S/N, Distrito
Boa Vista, CEP 62687000 – Paraipaba-CE, na jurisdição da Crede 02 – Itapipoca, autoriza a oferta da educação infantil e do
curso de ensino fundamental, anos iniciais, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, homologa a nucleação
com a EMEIF José Teixeira da Silva, Inep/Censo Escolar nº 23040661, e dá outras providências.
28
682/2024
10861540/2023
Maria Luzia
Alves Jesuíno
CEB
Recredencia a Escola Municipal Ensino Fundamental Bevenuto Ferreira Maia, Inep/Censo Escolar nº 23132744, localizada na
Rua Cônego Climério Chaves, Nº 307, Centro, CEP: 62965000 – São João do Jaguaribe-CE, na jurisdição da Crede 10 – Russas,
autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até
31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
29
683/2024
31032.007438/2024-51
Ada Pimentel
Gomes
Fernandes
Vieira
CESP
Prorroga, de 1° de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento dos cursos de graduação,
grau licenciatura de Ciências Biológicas, Computação, Geografia, História, Matemática, Pedagogia e Química, ofertados, na
modalidade educação a distância (EaD), pela Universidade Estadual do Ceará (Uece) em parceria com a Universidade Aberta
do Brasil-UAB, reconhecidos pelo Parecer nº 631/2023, com vigência até 31 de dezembro de 2024, sediada na Avenida Dr.
Silas Munguba, nº 1.700, Campus Itaperi, CEP 60714-903, em Fortaleza-CE, e dá outras providências.
30
684/2024
30021.001055/2024-35 José Batista
de Lima
CESP
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com Certificação
Intermediária de Qualificação Profissional em Auxiliar de Enfermagem, considerando a ocupação prevista na Classificação
Brasileira de Ocupações (CBO) e no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT), na modalidade Presencial, nas formas
concomitante e subsequente ao ensino médio, com previsão de oferta de duas turmas de até 50 vagas semestrais, ofertado
pelo Centro de Educação Efivest, Censo Escolar nº 23262966, mantido pelo Cursinho da Universidade Ltda, sediada na rua
Alberto Magno, número 300, bairro Bom Futuro, CEP: 60425-235 – Fortaleza-CE, sem interrupção, com validade até 31 de
dezembro de 2026, e dá outras providências.
31
685/2024
31032.007444/2024-16 Guaraciara
Barros Leal
CESP
Prorroga de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento do curso de graduação:
Ciências Biológicas, grau licenciatura, ofertado na modalidade Presencial, pela Universidade Estadual do Ceará – Uece no
campus Itaperi/Centro de Ciências da Saúde, localizada na Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi, Fortaleza - CE, 60714-903,
e dá outras providências.
32
686/2024
11346657/2023
Custódio Silva
de Almeida
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade Presencial, de formas
concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção para oferta de duas turmas, com 20 (vinte) vagas em cada turma,
com entrada semestral, a ser ofertada pelo Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante - CEENTEP, sediado na Rua Francisco
Salviano, nº 73, Andar A, bairro: Alto do Tenente, CEP: 63.540-000, em Várzea Alegre/CE, instituição mantida pelo Centro de
Ensino Técnico e Profissionalizante - LTDA, CNPJ: 47.140.626/0001-67, até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
33
687/2024
30021.000722/2024-62
Cristiane
Carvalho
Holanda
CESP
Recredencia o Centro de Educação Especializada e Desenvolvimento Social – CEEDS, Censo Escolar nº 23281120, sediado
na Av. Antônio Braga de Azevedo, Nº 535, Centro, CEP: 62640-000 – Pentecoste-CE, mantido pelo Centro de Educação
Especializada e Desenvolvimento Social Pentecoste Ltda., com sede no mesmo endereço, renova o reconhecimento do Curso
Técnico em Saúde Bucal, eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial, nas formas concomitante
e subsequente ao ensino médio, com a previsão da oferta de duas turmas por semestre com 40 vagas cada, com validade até
31 de dezembro de 2027, homologa o Regimento Escolar, e dá outras providências.
34
688/2024
31032.007439/2024-03
Petronio
Emanuel
Timbó Braga
CESP
Prorroga, de 1o de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o reconhecimento dos cursos de graduação, grau licenciatura,
ofertados, na modalidade Presencial, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em sua unidade acadêmica situada no
município de Limoeiro do Norte, Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam), a saber: Ciências Biológicas, Física,
Geografia, História, Matemática, Pedagogia e Química e dá outras providências.
35
689/2024
31032.007440/2024-20
Petronio
Emanuel
Timbó Braga
CESP
Prorroga, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento dos cursos de graduação,
grau licenciatura, ofertados, na modalidade Presencial, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em sua unidade acadêmica
Faculdade de Educação de Itapipoca (Facedi), reconhecidos pelo Parecer nº 625/2023 cujas validades expiram em 31 de
dezembro de 2024, a saber: Ciências Sociais e Pedagogia e dá outras providências.
36
690/2024
30021.001982/2024-55
07570793/2023
30021001986/202433
30021001983/202408
30021001985/202499
Guaraciara
Barros Leal
CESP
Recredencia a EEEP Maria Mosa da Silva, Censo Escolar nº 23274107, Sistec nº 46602, localizada no Rodovia CE 257, s/n,
Prainha, no município de Ocara, integrante da rede estadual de ensino profissional, reconhece os cursos Técnico em Nutrição e
Dietética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde; Técnico em Contabilidade - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios e Técnico
em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais, renova o reconhecimento dos cursos Técnico em Informática - Eixo
Tecnológico: Informação e Comunicação e Técnico em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertados na
modalidade Presencial e integrados ao ensino médio, para 45 alunos em cada curso com acesso anual, com validade até 31 de
dezembro de 2026, e dá outras providências.
37
691/2024
08120015/2023
Maria de
Fátima Azevedo
Ferreira Lima
CESP
Renova reconhecimento do Curso Profissional Técnico de Nível Médio em Radiologia, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,
na modalidade Educação a Distância, de forma subsequente ao ensino médio, em regime modular e matrícula semestral, ofertado
pela PhTec – Escola Politécnica Philum, Censo Escolar nº 23259310, Instituição mantida por Centro de Idiomas, Ensino
Técnico e Pesquisas do Nordeste, ambos sediados, na Rua Raimundo Alves Bezerra, nº207, bairro Centro, CEP: 63960-000
– Banabuiú-CE, com previsão de ofertar sessenta vagas, distribuídas em duas turmas de trinta vagas cada, no turno noturno,
das 18h às 22h, de segunda a sexta-feira, exclusivamente no âmbito do estado do Ceará, sem interrupção, com validade até 31
de dezembro de 2026, desde que a instituição permaneça credenciada, e dá outras providências.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº566/2024 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições
legais, Considerando § 2º, do art. 110 da Lei nº 9.826/1974; Considerando ainda, o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.024200/2024-99,
RESOLVE: Art.1° Designar SERVIDORES para compor a Comissão de fiscalização de egressos que trabalham na revitalização, limpeza, capina e pintura
de órgãos públicos e escolas, será composta por: MARCOS HAMILTON SILVA MELO, matrícula: 4310703-8 como Presidente; DANIEL MIRANDA DOS
SANTOS, matrícula: 4310107-2; JOSE LUCIO SILVA JUNIOR, matrícula: 4732451-3; MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula: 3007381-9 e
WAGNER CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula: 1117951-7. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Art.3º Revoguem-se as disposições
em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 07 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020
I - ESPÉCIE: 19º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2020; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V -
ENDEREÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
- CCT 2024/2025, REGISTRADO NO MTE SOB O N° CE000687/2024, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NO INCISO XI DO ART. 40 E
INCISO III DO ART. 55, TODOS DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993 E, SUAS ALTERAÇÕES, NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO
N. º074/2020/SAP E, NOS AUTOS DO PROCESSO NUP 18001.029494/2024-45; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO
DO CONTRATO Nº074/2020/SAP, NOS TERMOS DA CCT 2024/2025, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGO, REGISTRADO NO
MTE SOB O N° CE000687/2024, EM CONFORMIDADE COM A CLÁUSULA QUINTA DO REFERIDO INSTRUMENTO; IX - VALOR GLOBAL:
R$2.683,68 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA
ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS
DO CONTRATO Nº074/2020/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO.. XII - DATA: 05/11/2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;
PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO CONTRATADA: MICROTÉCNICA INFOR-
MÁTICA LTDA. OBJETO: a aquisição de 40 (quarenta) unidades de NOBREAK 2.200 VA (2.2 kVA), ITEM 7 da Ata de Registro de Preços N.º30/2024
da Universidade Federal de Pernambuco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços N.º30/2024, o edital de Pregão Eletrônico nº24/2023/
UFPE da Universidade Federal de Pernambuco, o qual tramitou no Processo Administrativo n° 23076.013190/2023-15/UFPE, com fulcro na Lei Federal
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