DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
TRAÇÃO, PERMITIDA A NEGOCIAÇÃO COM A CONTRATADA. VALOR GLOBAL: O VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO É DE R$ 525.831,24 
(QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.126.421.20311.03.339140.01.5009100000.0-20456 DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO 
BARBOSA DE CARVALHO NETO, PELA CONTRATANTE E KARINNY CUSTODIO DE MELO, PELA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2024
PROCESSO Nº : 41001.002732 / 2024-97 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PALESTRANTE 
GIULIANA FARIA MORRONE, ATRAVÉS DA EMPRESA DIEGO MARCELO F TRAVEZ ME - DMT PALESTRAS, COM A PALESTRA INTITU-
LADA “O MUNDO REAL DO ESG”, NO ÂMBITO DO EVENTO INSTITUCIONAL DO XVIII ENCONTRO ESTADUAL DE CONTROLE INTERNO 
COM O TEMA: CONTROLE INTERNO FOMENTANDO A INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, A SER REALIZADO DIA 22 DE NOVEMBRO 
DE 2024. JUSTIFICATIVA: PALESTRA E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL. VALOR GLOBAL: R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.421.20189.03.339039.2.5009100000.0-569737 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ART. 74, III, “F” DA 
LEI Nº. 14.133/2021 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA : EMPRESA DIEGO MARCELO F TRAVEZ ME - DMT PALESTRAS. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : MARCELO DE SOUSA MONTEIRO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria 
e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO : ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº45/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
541/2024
06555944/2023 
00566148/2024 
11077966/2023 
08518159/2023 
11196876/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica sediadas no município de Itaitinga, na jurisdição da Crede1/
Maracanaú, autorizam o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos/etapas e modalidades 
do ensino fundamental anteriormente concedidos, conforme relação constante neste Parecer, até 31 de dezembro de 2026, 
e dá outras providências.
2
542/2024
07274442/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia a Escola de Ensino Fundamental Henrique Gonçalves da Justa, Inep/Censo Escolar nº 23079282, Instituição 
sediada no município de Itaitinga, na jurisdição da Crede 1/Maracanaú, renova o reconhecimento do curso de ensino 
fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
3
543/2024
10814975/2023 
10810589/2023
Luiza Aurélia 
Costa dos Santos 
Teixeira
CEB
Recredencia as instituições públicas de ensino da educação básica do município de Massapê, na jurisdição da Crede 6/
Sobral, autoriza o funcionamento da educação infantil, renova o reconhecimento dos cursos/etapas e modalidades do ensino 
fundamental anteriormente concedidos, conforme relação constante neste Parecer, sem interrupção, até 31 de dezembro 
2028, e dá outras providências.
4
634/2024
30021001399/2444
José Murilo 
Martins
CEB
Orientações a Eleazar José Garcia Napoles, nascido na Venezuela, para cursar o7 ensino médio no Brasil.
5
635/2024
10804260/2023
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Romão Sabiá, Inep/Censo Escolar nº 23158816, sediada 
na Rua Projetada, S/N, bairro Araçá, CEP 63360-000 – Aurora-CE, na jurisdição da Crede 20 – Brejo Santo, autoriza o 
funcionamento da educação infantil e, renova o reconhecimento do curso do ensino fundamental seriado, e na modalidade 
da educação de jovens e adultos, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências.
6
636/2024
30021000335/2426
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Credencia a Escola Tia Thais, Inep/Censo Escolar nº 23278595, Instituição sediada na Rua Chico França, nº 350, bairro 
Messejana, 60871-100 – Fortaleza-CE, autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, com validade até 31 de dezembro 
de 2027, e homologa o Regimento Escolar.
7
637/2024
30021001371/2415
Tália Fausta 
Fontenele Moraes 
Pinheiro
CEB
Recredencia o Colégio Olímpico, situado na Rua Joaninha Vieira, nº 176, bairro Novo Maranguape I, CEP: 61943-290 – 
Maranguape-CE, Inep/Censo Escolar N° 23232307; renova o reconhecimento dos cursos de ensino fundamental e médio, 
com validade até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar.
8
638/2024
10864980/2023
Maria de Fátima 
Lemos Pereira 
Cândido
CEB
Recredencia a Escola de Educação Infantil Ensino Fundamental Luiz Gonzaga da Fonseca Mota, Inep/Censo Escolar 23013303, 
situada na Rodovia da Confiança, S/N, bairro Sebastião Gomes Parente, CEP 62350-000 – Ubajara-CE, na jurisdição da 
Crede 05 – Tianguá, reconhece o curso de ensino fundamental seriado e na modalidade educação de jovens e adultos, sem 
interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
9
639/2024
00011146/2024 
00003097/2024 
07323770/2023 
10810473/2023 
10859898/2023 
07397153/2023
Maria de Fátima 
Lemos Pereira 
Cândido
CEB
Recredencia, as instituições públicas de ensino da educação básica, do município de Tianguá, autoriza o funcionamento da 
educação infantil, renova o reconhecimento de cursos/etapas do ensino fundamental seriado e na modalidade educação de 
jovens e adultos, conforme relação constante no corpo deste parecer, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro 
de 2026, e dá outras providências.
10
640/2024
10860616/2023
Maria de Fátima 
Lemos Pereira 
Cândido
CEB
Recredencia a Escola de Educação Infantil e Fundamental Juvenal Gonçalves de Aragão, Inep/Censo Escolar 23012161, 
sediada no Sítio Lagoa dos Bitonhos, S/N, Zona Rural, CEP 62320-000 – Tianguá-CE, sob jurisdição da Crede 05 – Tianguá, 
autoriza a oferta de educação infantil, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental seriado e na modalidade 
educação de jovens e adultos, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro 2028, e dá outras providências.
11
641/2024
08126358/2023
Maria de Fátima 
Lemos Pereira 
Cândido
CEB
Recredencia a Escola Municipal em Tempo Integral de Ensino Fundamental Professor Francisco Henrique Ciríaco Duarte, 
Censo Escolar/Inep nº 23263695, Instituição sediada na Avenida Valdemar Rocha, s/n, Bairro Alecrim, CEP: 62.460-000, 
no município de Uruoca, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem interrupção, até 31 de dezembro 
de 2028, e dá outras providências.
12
642/2024
10812840/2023
Maria de Fátima 
Lemos Pereira 
Cândido
CEB
Recredencia a Escola Municipal de Ensino Fundamental Lina Bertolini, Instituição sediada na Rua Jatobá I, s/n, Bairro Alto 
dos Camelos, CEP: 62.655-000, no município de Tururu, Censo Escolar/Inep nº 23206543, reconhece o curso de ensino 
fundamental, homologa a nucleação com a EMEF Margarida Vasconcelos, Censo Escolar/Inep nº 23042915, sem interrupção, 
até 31 de dezembro de 2026, e dá outras providências.
13
643/2024
00001471/202433
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Garcia David Nkau Makimuena, 
no Liceu Nº 9026 - Talatona, sediado na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2019 a 2022, e, consequentemente, 
considera o curso de ensino médio como concluído.
14
644/2024
30021001473/202422 Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Isabel Valente Macaia, no Liceu 
nº 5112, na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2018 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino 
médio como concluído.
15
645/2024
30021001598/2452
Luciana Lobo 
Miranda
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Pedro Vasco, na Escola Menonita 
nº 3087, II Ciclo do Ensino Secundário Geral, Instituição sediada na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2018, e, 
consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
16
646/2024
30021001931/2423
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por José Bernardo Muhongo, no Liceu 
N° 8033, localizado no município de Kilamba Kiaxi, em Angola, no período de 2019, e, consequentemente, considera o 
curso de ensino médio como concluído.
17
647/2024
30021001544/2497
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Isalino Albano João, no Liceu 4019 
“24 de Junho”, localizado na cidade de Luanda, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, consequentemente, considere o 
curso de ensino médio como concluído.
18
648/2024
30021000980/2449
Maria Luzia 
Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Agostinho Mateus António Gouveia, 
no Liceu Nº 3114, localizado na Província de Luanda, no município de Sambizanga, em Angola, no período de 2014 a 2016, 
e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído.
19
649/2024
00540998/2024
Custódio Luis 
Silva de Almeida
CESP
Autoriza a oferta da Especialização Técnica em Urgência e Emergência - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, de formação 
continuada pós-técnica, na modalidade Presencial, com projeção para oferta de três turmas, com 30 (trinta) vagas em cada 
turma, com entrada semestral, a ser ministrada pelo Curso Profissionalizante Fiel, Censo Escolar nº 23264560, sediado 
na Rua Dr. Enéas Sá, nº 180, Bairro Centro, CEP: 63.310-000, no município de Mombaça, e mantido pelo próprio Curso 
Profissionalizante Fiel, CNPJ nº 19.758.567/0001-50. A validade dessa autorização se estende até 31 de dezembro de 2026, 
desde que essa Instituição permaneça credenciada por este Conselho, e dá outras previdências.
20
650/2024
30021000331/2367
Petronio Emanuel 
Timbó Braga
CESP
Renova o reconhecimento do curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na 
modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio pelo Instituto de Educação Sobral de 
Oliveira (IESO), Censo Escolar nº 23277157, mantido pelo Instituto de Educação Sobral de Oliveira e sediado na Rua 
Raimundo Inácio da Silva, nº 148, Bairro Francisco Rodrigues Ramos, CEP: 61.890-000, no município de Guaiúba, com 
a projeção de 80 (oitenta) vagas anuais, em duas turmas semestrais com 20 (vinte) alunos cada, com a validade até 31 de 
dezembro de 2027, e dá outras providências.
21
651/2024
31032007434/2472
Guaraciara 
Barros Leal
CESP
Prorroga de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento de oito cursos de 
graduação, grau licenciatura, ofertados na modalidade Presencial: Letras/Português, Letras/Inglês, Ciências Biológicas, 
Física, História, Matemática, Pedagogia e Química, ofertados pela Universidade Estadual do Ceará – Uece/Faculdade 
de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central – Feclesc, localizada na Rua José de Queiroz Pessoa, 2554, Planalto 
Universitário, CEP. 63900-000 – Quixadá-CE.