DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 43022.010674/2024-52; INTERESSADO: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ; CONTRATO Nº 0116/2022; SACC:1205607; 
CNPJ:07.047.251/0001-70; DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: Fornecimento de energia elétrica, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas 
– SOP e a empresa Enel Distribuição Ceará, alusiva a unidade consumidora 55156391, situada no CENTRO CULTURAL DO CARIRI: •COMPETÊNCIA 
– 07/2023 (20/08/2023) – R$ 38.176,47; •COMPETÊNCIA – 08/2023 (20/09/2023) – R$ 38.671,63; •COMPETÊNCIA – 09/2023 (28/11/2023) – R$ 
48.354,54; •COMPETÊNCIA – 10/2023 (20/11/2023) – R$ 67.162,65; •COMPETÊNCIA – 11/2023 (26/12/2023) – R$ 69.792,38; •COMPETÊNCIA – 
12/2023 (20/01/2024) – R$ 39.173,72; •COMPETÊNCIA – 12/2023 (20/01/2024) – R$ 71.492,63; NATUREZA DA DESPESA: 339093 – INDENIZAÇÃO; 
VALOR TOTAL R$ 372.824,02 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dois centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0140/2021
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0140/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DANIEL GOMES FELIPE – ME. V – ENDEREÇO: 
Iguatu/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art. 72 da Lei nº 13.303/2016, art. 125, caput, art. 126, inciso I e §1º do Regulamento de Licitações 
e Contratos - RLC 2018 - Processo nº 0154.000227/2024-51-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo vigência e de 
execução do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: X - DA VIGÊNCIA: Partir de 25 de abril de 2025, para terminar 
em 24 de abril de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: XIII – SIGNATÁRIOS: Carlos 
Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respondendo cumulativamente pela Diretoria da presidência, Daniel Gomes 
Felipe, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DO 9ºADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2020
Extrato do Termo de Rerratificação ao 9º aditivo ao Contrato nº 65/2020-DJU celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA; OBJETO: retificação do Objeto na CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 
do Nono Termo Aditivo ao Contrato em referência, que passa a ter a seguinte forma e redação: CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: 2.1. Este termo 
tem por objetivo a repactuação salarial, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 998.042,72 (novecentos e noventa e oito mil e 
quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), de forma que o novo valor global do contrato passa a ser de R$ 11.976.512,64 (onze milhões novecentos e 
setenta e seis mil e quinhentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), para o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024. A variação sobre o valor do 
contrato atual é de 4,19%; DATA: 07/11/2024; ASSINAM: Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece, respon-
dendo cumulativamente pela Diretoria da presidência; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº02/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: CENANOINK INOVA SIMPLES (I.S.); III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização 
dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Janaína Sobreira Rocha, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº04/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MOVEMENT SERVIÇOS EM INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA.; III – OBJETO: a 
prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 14/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação 
da Funcap e Roberta Lice de Queiroz Araújo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº15/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA ARTUR ALVES TORRES DE ARAÚJO- MEI; III – OBJETO: a prorrogação do 
prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 26/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Artur 
Alves Torres de Araújo, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº16/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA GESSE FERNANDES MARTINS – MEI; III – OBJETO: a prorrogação do prazo 
de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Gesse 
Fernandes Martins, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº24/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: EMPRESA EVENTOVERSO TECNOLOGIA LTDA; III – OBJETO: a prorrogação do prazo 
de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 18/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Helton 
Nogueira Uchoa, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº25/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: MEDGASTRO INOVA SIMPLES; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos 
recursos e do prazo de vigência até 31/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Rafael Silva Machado, 
Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº29/2024
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: JOSÉ MARDOQUE DO PRADO FILHO – MEI; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de 
utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/07/2025; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e José Mardoque 
do Prado Filho, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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