DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
ORD
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO 
MUNICÍPIO
RESULTADO 
DO PROJETO 
INSCRITO
VALOR 
AUTORIZADO
14
on-1919222283
PATRONATO SANTANA (SALÃO 
COMUNITÁRIO PADRE TORNATORE)
PROJETO SEMENTES DE ESPERANÇA
CAUCAIA
AUTORIZADO
R$ 102.480,00
15
on-1483632788
QUITANDA PRODUÇÕES E SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA
ELOS ACELERA - PLATAFORMA 
DA MÚSICA CEARENSE
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 500.000,00
16
on-1332932069
SANTA MARIA ENTRETENIMENTO
CINE FESTIVAL
FORTALEZA
AUTORIZADO
R$ 300.000,00
17
on-1387356965
YASMIN FERREIRA SILVA
INFÂNCIA CRIATIVA
CAUCAIA
AUTORIZADO
R$ 100.000,00
NÃO AUTORIZADOS
ORD
NÚMERO DE 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
NOME DO PROJETO 
MUNICÍPIO
RESULTADO DO 
PROJETO INSCRITO
18
on-1258795226
CAIO JOSÉ GOMES 
LIMA GALENO
MARCO ZERO - A BARRA DO CEARÁ BRILHANDO NO PALCO!
FORTALEZA
NÃO AUTORIZADO
19
on-1702052306
CINCO ELEMENTOS 
PRODUCOES LTDA
LABORATÓRIO CENA: INOVAÇÃO E 
FORMAÇÃO NAS ARTES TÉCNICAS
FORTALEZA
NÃO AUTORIZADO
20
on-1089403215
CLÁUDIO HENRIQUE 
TOMAZ IVO
O RISO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO 
PESSOAL: FORMAÇÃO EM ARTE, CULTURAL E CIDADANIA
FORTALEZA
NÃO AUTORIZADO
21
on-1844154617
HALANA ELEN VIEIRA 
BARBOZA CAVALCANTE
NO GINGADO DA DANÇA.
FORTALEZA
NÃO AUTORIZADO
22
on-2043074696
INSTITUTO VIVA BAIRROS 
DE CIDADANIA
CIRCUITO VIVA SÃO JOÃO 2025
FORTALEZA
NÃO AUTORIZADO
23
on-822259089
MARCELO DE SOUSA 
FERREIRA
CEARÁ FEITO À MÃO
PACUJÁ
NÃO AUTORIZADO
24
on-600008097
QUITANDA PRODUÇÕES E 
SOLUÇÕES CRIATIVAS LTDA
LABORATÓRIO CIDADES CRIATIVAS: PROGRAMA DE 
DESIGN URBANO E OCUPAÇÃO CULTURAL - 4ª EDIÇÃO
FORTALEZA
NÃO AUTORIZADO
25
on-461278525
ROSANGELA ALEXANDRE 
MACHADO
PROJETO LIVRO HISTÓRIA LOCAL DO 
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA.
TAUÁ
NÃO AUTORIZADO
¹ Foram apreciadas neste 4º lote as inscrições realizadas entre 31/08/2024 a 30/09/2024. ATENÇÃO! Somente após a publicação do Resultado Final no DOE 
é que o(a) proponente poderá efetivar a CAPTAÇÃO e a FORMALIZAÇÃO do Termo de Mecenato conforme disposições do item 12 do Edital Mecenas 
do Ceará 2024. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Raquel Santos Honório
COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
*** *** ***
EXTRATO DO 1º ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº033/2024
NUP: 27001.003059/2024-81
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE MECENATO Nº 033/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE, E CASA DE VOVÓ DEDÉ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Cultura, GECÍOLA FONSECA 
TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de nº 3000009-9, residente e domiciliada nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
CASA DE VOVÓ DEDÉ
CPF / CNPJ
69.726.693/0001-09
Endereço
BARRA DO CEARÁ, FORTALEZA, CE, BR
DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
Manutenção das atividades culturais da casa de Vovó Dedé 2023
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Companhia Energética do Ceará - R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) - CNPJ 07.047.251/0001-70 e 
CKBR BEBIDAS LTDA - R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) - CNPJ 04.176.513/0019-38
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
Artes Integradas
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 700.000,00 (novecentos mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Artur Alves de Vasconcelos / Matrícula: 3000918-5 /Cargo: Analista de Gestão Cultural
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023; na Lei Estadual nº 
18.012/2022, bem como nas disposições do Termo de Mecenato nº. 033/2024 e no processo administrativo acima epigrafado. DO OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, promover a alteração do contribuinte incentivador constante 
da CLÁUSULA PRIMEIRA - DADOS DO PROJETO, VALOR E VIGÊNCIA, de “Cervejaria Kaiser Brasil LTDA - R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL 
REAIS) - CNPJ 19.900.000/0019-03” para “CKBR BEBIDAS LTDA - R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) - CNPJ 04.176.513/0019-38”. DAS 
DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas 
sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, 
renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de novembro de 
2024. SIGNATÁRIOS: GECÍOLA FONSECA TORRES SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA e 
CASA DE VOVÓ DEDÉ Represente Legal: Liana Albuquerque Barbosa Gadelha - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2022/SECULT
NUP:27001.007748/2024-65 - IG: 1354639
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE E ENDEREÇO: O ESTADO 
DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, nº 500 
– 6º andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Sra. LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, matrícula: 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA E ENDEREÇO: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.773.788/0001-67, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, nº. 
220, bairro São João do Tauape, CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE, telefone: (85) 3108-0033, e-mail: faturamento@etice.ce.gov.br, representada neste ato pelo 
Sr. FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº. ****0101949** e CPF sob o nº. ***.058.543-**, 
residente e domiciliado nesta Capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, 
com suas alterações, bem como as disposições no Contrato Original nº 041/2022 e no Processo Administrativo nº 27001.007748/2024-65. OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 041/2022. DA VIGÊNCIA: Parágrafo Primeiro – A nova vigência 
terá início no dia 09 de dezembro de 2024 e terminará no dia 08 de dezembro de 2025. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais cláusulas e condições do 
Contrato e de seus Aditivos que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: 
Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer