DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº525/2024, 12 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
JACQUELINE RODRIGUES MORAES – 15920513
20/11/2024
FORTALEZA/
SOBRAL
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 82,04
VALOR TOTAL: 82,04
*** *** ***
PORTARIA Nº2225/2024-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo 
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.117369/2024-69, RESOLVE, de conformidade com 
o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM TITU-
LAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme constantes 
do anexo único, parte integrante desta Portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza 08 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2225/2024 – GAB DE 08 DE OUTUBRO DE 2024
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015  
 
 
 
 
 
 
 
        Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO 
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A PARTIR
PROCESSO
1
30191412
PAOLA DE SOUZA GOMES
K020 - Professor
D / LICENCIATURA 
PLENA
F / ESPECIALIZAÇÃO
23/09/2024
22001.117369/2024-69
*** *** ***
PORTARIA Nº2675/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.132889/2024-00, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor EVERTON ALVES DA SILVA, 
matrícula 15976012, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete 
e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 01 de novembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº2676/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
consta do processo Nº 22001.135046/2024-57, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações posteriores, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, sobre o vencimento base, dos PROFISSIONAIS do 
Grupo MAG, conforme TÍTULO e VIGÊNCIA constantes do anexo único, parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2676/2024 – GAB, DATADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2024
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
TÍTULO
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA ATUAL
PERCENTUAL DE 
REGÊNCIA NOVO
VIGÊNCIA
1
22000112118112
ARMANDO LUCAS NUNES MARTINS
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
07/11/2024
2
2200014787761X
ARMANDO LUCAS NUNES MARTINS
ESPECIALIZAÇÃO
27,76%
32,79%
07/11/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº2681/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 
22001.133691/2024-35, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, constantes da relação anexa, a AFASTAREM-SE de suas atividades profissionais, 
com o objetivo de realizar uma visita técnica da equipe do Censo Escolar, programada para os dias 11 a 14 e 18 a 19 de novembro de 2024, conforme crono-
grama, em anexo, sem ônus para a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, sendo as despesas custeadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
           
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2681/2024 - GAB DATADA  EM 14 DE  NOVEMBRO DE 2024
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
 FUNÇÃO
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIARIA
VR.DIÁRIA
TOTAL
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
11/11 a 
13/11/2024
Fortaleza/Russas/Morada Nova/
Beberibe/Cascavel/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA HELOISE MATOS
111982-1-X
Professor
14,18 e 
19/11/2024
Fortaleza/Canindé/Paramoti/ Baturité//Ocara/
Pacatuba/ Guaiuba/Maracanaú/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
11/11 a 
13/11/2024
Fortaleza/Russas/Morada Nova/
Beberibe/Cascavel/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
FRANCISCA ELSA SILVA 
FRANKLIN ARAÚJO
120693-1-6
Professor
14,18 e 
19/11/2024
Fortaleza/Canindé/Paramoti/ Baturité//Ocara/
Pacatuba/ Guaiuba/Maracanaú/Fortaleza
2,5
R$ 300,90
R$ 752,25
JOSÉ DE BARROS
088466-1-8
Auxiliar de 
Administração
11 a 14.,18 e 
19/11/2024
Fortaleza/Icó/Brejo Santo/Juazeiro 
do Norte/Crato/Iguatu/Fortaleza
5,5
R$ 300,90
R$ 1.654,95
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
075473-1-5
Auxiliar de 
Administração
11 a 14.,18 e 
19/11/2024
Fortaleza/Itapipoca/Sobral/ Camocim/
Acaraú/Tianguá/ Fortaleza
5,5
R$ 300,90
R$ 1.654,95
LUIS CARLOS RODRIGUES
088560-1-X
Técnico 
Estatístico
11 a 14.,18 e 
19/11/2024
Fortaleza/Crateús/Tauá/ Senador Pompeu/
Jaguaribe/Quixadá/Fortaleza
5,5
R$ 300,90
R$ 1.654,95
JOSÉ EDUARDO VASCONCELOS 
DE MORAIS
159675-1-X
Professor
11 a 14.,18 e 
19/11/2024
Fortaleza/Icó/Brejo Santo/Juazeiro 
do Norte/Crato/Iguatu/Fortaleza
5,5
R$ 300,90
R$ 1.654,95
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº224/2023/NUP 22001.031535/2024-31 - IG: 1353625 - SACC: 1283424
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 224/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; 
III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FG CONSTRUTORA LTDA, estabelecida na Av. Engenheiro Leal Lima Verde, nº 
1100, loja 02, Sapiranga-Coité, Cep.: 60.833-175, Fortalezas-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, brasileiro,casado, com RG nº 39.394.578-9 SSPSP, e CPF n.º 975.398.993-87, residente 
e domiciliado na Rua A, nº2466, Parque Dois Irmãos, Fortaleza-CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste 
ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, 
residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 224/2023, publicado no D.O.E de 16/08/2023; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores do contrato, 
ora aditado, que tem por objetivo o a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI – PINDORETAMA – CE, devidamente especificado 
no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO, teve um acréscimo de serviço no 
valor de R$ 201.196,45 (duzentos e um mil cento e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), representando 10,94% (dez vírgula noventa e quatro por 
cento) do valor global do contrato, resultando assim, em uma repercussão financeira positiva no valor de R$ 201.196,45 (duzentos e um mil cento e noventa e 
seis reais e quarenta e cinco centavos), que corresponde a 10,94% (dez vírgula noventa e quatro por cento) do valor global do Contrato nº 224/2023, conforme 
Planilhas anexas às fls. 16/37, 38/56, 65/76, 78/107, 174/193, 197/226, 231 e Despacho da SOP, anexo às fls. 303/304 do processo supramencionado, bem 
como nos Despachos do Gestor/COINF datados em 24/10/2024, fls. 308/310 do NUP 22001.031535/2024-31, parte integrante deste Termo independente de