DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.11283.02.339039.5500
0.1 - 20381. DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: ANTONIO ELIVAL PEREIRA - CONTRATANTE, ROSYANE 
FAUSTINO DE OLIVEIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ANA LÍGYA JORGE GONÇALVES, IVANILDO DE SOUSA LIMA. Fortaleza, 
14 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11237.022024/79/IG-135042000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ – EEMTI, estabelecida a PRAÇA 
GUSTAVO BARROSO, S/N, Bairro Jacarecanga, Município de FORTALEZA/Ce., Telefone (85) 3101-2262, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0691-68, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor Geral, Sr. EDSON MORAIS DE FREITAS 
BRAGA CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR - ME (GRUPOSECT), com sede na Rua general castelo branco 120, cidade dos 
funcionários fortaleza, CEP: 60822-040, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominado CONTRATADO, representado neste 
ato pelo JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS 
– LIMPEZA E CONSERVAÇÃO – LIMPEZA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/28279 
Termo de Participação nº 20240021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, 
a Cotação Eletrônica nº 2024/28279, Termo de Participação nº 20240021, e Termo de Referência . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/28279 e Termo de Participação nº 20240021 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado 
pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de 
maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a parti da sua publicação do D.O.E, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se 
a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a nego-
ciação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (Trezentos e quarenta) dias, contado a partir 
da sua publicação do D.O.E ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 675,00 (Seiscentos e setenta e cinco reais) pagos em conformidade com o 
contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.03.339039.50000.0- 24174. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 
2024. SIGNATÁRIOS: EDSON MORAIS DE FREITAS BRAGA- CONTRATANTE – JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR– CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01-LUANA MARA DIOGO, 02- ELAINE CRISTINE OLIVEIRA ARAGÃO. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.120179/2024-29/IG: 1349365
CONTRATANTE: A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Aracy Magalhães Martins, situada na Rua Raimundo Mesquita Sobrinho, nº 521, Bairro 
Piracicaba, Município Santa Quitéria/CE, CEP 62.280-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0090-09, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada pelo diretor geral Sr. Francisco das Chagas Gomes de Paiva CONTRATADA: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR – ME, com 
sede na Rua General Castelo Branco, nº 120, Bairro Cidade dos Funcionários, Município Fortaleza/CE, CEP 60.822-040, Fone (85) 8613- 4044, inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.189.604/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr. Jesus Albino Vieira Crispa Junior. OBJETO: 
O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de Limpeza e Conservação (Dedetização e Limpeza da caixa d’água), nas condições esta-
belecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27534 e Termo de Participação nº 2024/0015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO 3.2. É parte 
integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/27534 e Termo de Participação nº 2024/0015 e Termo de Referência.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27534 e Termo de Participação nº 2024/0015, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Santa Quitéria/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da Publicação no Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a 
sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir 
da Publicação no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 1.120,00 (mil e cento e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.339039.50000.0 – 24114. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: 
Francisco das Chagas Gomes de Paiva - CONTRATANTE – Jesus Albino Vieira Crispa Junior – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MANOEL 
ARTEMIO SILVA DE MESQUITA, 02- FRANCISCA PAIVA MORORO. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.110943/2024-58/IG-1347954
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação/EEMTI JOSÉ FRANCISCO DE MOURA, estabelecida à Rua Avenida 
Possidonio Barreto, nº 459, Bairro: Centro, Município de PALHANO/CE, CEP: 62910-000, inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0219-80, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Josiany Fernandes Beserra CONTRATADA: 
COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE QUIXERÉ E VALE DO JAGUARIBE COOPAVAQ ,situado à Rua ANA ROSA n.º 510, muni-
cípio de QUIXERÉ –CE CEP:62.920-000, inscrita no CNPJ sob n.º 51.506.696/0001-63, representado neste ato pelo Sr. JOSE GLADIMAR DE ARAUJO. 
OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar, aos alunos da rede de educação 
básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n° 02/2024, o qual fica fazendo 
parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da 
Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e 
suas alterações FORO: Palhano-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 43.703,34 (quarenta e três mil setecentos e três reais e trinta e quatro centavos) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339030.55200.1 – 487248 do PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Josiany Fernandes Beserra - CONTRA-
TANTE – JOSE GLADIMAR DE ARAUJO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Lázaro Elivelton de Oliveira, 02-Luanderson Kayco Fernandes 
Santiago. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001118733/2024 16 IG 1346533
CONTRATANTE: A(O) EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA situada(o) na RODOVIA CE 085, KM 324- SITIO IPERUY, ZONA RURAL- GRAN-
JA-CE, CREDE 04 - CEP: 62430-000, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0308-90, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada(o) pela Marina Moreira Lima CONTRATADA: M. G. L. DA SILVA LTDA, com sede na Rua São Miguel, nº 64 - Guagirú, Caucaia/CE, CEP: 
61.629-230, Fone: (85) 9.8121-3586, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.091.838/0001-40, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato 
pela Sra. Maria Glaucimeire Lourenço da Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR 
PESSOA JURÍDICA, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/27342, Termo de Participação nº 0025/2024, Termo de Referência e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/27342 e Termo de 
Participação nº 0025/2024, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº