DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/21366 e Termo de Participação nº 20240006, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da 
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto 
nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado 
pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: URUBURETAMA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contado a partir da sua 
publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com 
o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual 
é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratado (a), cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato 
contratual em sítio oficial/Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 88.555,17 (OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS 
E DEZESSETE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.1
1291.06.449051.54400.1 - 183280. DATA DA ASSINATURA: 04 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ANTÔNIA JAYDÊ 
GASPAR MORAIS , CONTRATADA-CLEBIO LESSA DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-MARÍLIA AGUIAR PINTO , 02-HEMISSA SAMARA 
SOARES DE SOUSA ALBUQUERQUE. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001134457202425/PRE-RESERVA : 1351588
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI Filgueiras Lima, município de Iguatu/CE , inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0667-38, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. ROGÉRIO GOMES DA SILVA CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRI-
CULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA (COOPVALE), inscrita no CNPJ sob n.º 22.717.179/0001-35, representado neste ato pelo 
Sr. DEUSIMAR CÂNDIDO DE OLIVEIRA . OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 09/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública 
nº 09/2024, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Iguatu/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$ 
73.057,35 (setenta e três mil, cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.02.339030.55200.1 – 715419 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA 
ASSINATURA: 06 DE NOVEMBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ROGÉRIO GOMES DA SILVA , CONTRATADA-DEUSIMAR 
CÂNDIDO DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001124293202428/PRE-RESERVA : 1349598
CONTRATANTE: A(O) (O) EEMTI NAZARÉ SEVERIANO, Município de Santana do Acaraú/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0093-43, 
neste ato representada(o) pela Sra. Elânia Maria da Costa Araújo CONTRATADA: WORLD SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS EIRELI, 
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 24.843.634/0001-74, representado neste ato pela Sra. Maria Socorro Freire. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a 
contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/29748, Termo de Participação nº 20240021, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 
3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/29748, Termo de Participação nº 20240021 e Termo de 
Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/29748 e Termo de Participação nº 
20240021, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 
de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de 
fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Santana do Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação no Diário 
Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste 
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) sua publicação no Diário Oficial do Estado. . VALOR 
GLOBAL: R$ 2.953,96 (dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.11.339039.50000.0 - 12585. DATA DA ASSINATURA: 31 DE OUTUBRO DE 2024 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Elânia Maria da Costa Araújo , CONTRATADA-Maria Socorro Freire e TESTEMUNHAS 01-Joao Vitor Amâncio de 
Araújo , 02-Ana Daiane Pereira da Silva. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001093019202408/PRE-RESERVA : 1342845
CONTRATANTE: A EEMTI Monsenhor Ximenes, Catunda/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0175-24, neste ato representada(o) pelo Sr. 
Valberto Ferreira de Sousa CONTRATADA: YURI ARAUJO MONTEIRO, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 50.949.285/0001-80, representado neste ato 
pelo Sr. Yuri Araújo Monteiro. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviços de terceiros para festividades e homenagens, nas 
condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/18783, Termo de Participação nº 20240013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/18783 e Termo de Participação nº 20240013, e 
seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 
2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Catunda/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da publicação na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da 
Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a 
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 7.376,00 (Sete mil, trezentos e 
setenta e seis reais). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.12.3390
39.50000.0 - 24114 . DATA DA ASSINATURA: 18 DE OUTUBRO DE 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Valberto Ferreira de Sousa , CONTRA-
TADA-Yuri Araújo Monteiro e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 13 de novembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001123040202437/PRE-RESERVA : 1349816
CONTRATANTE: A EEMTI Professora Lídia Carneiro de Barros,inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0773-49 ,neste ato representada pelo Diretor Escolar, 
Sr. FRANCISCO GERBSON DE OLIVEIRA CONTRATADA: FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.322.314/0001-98 
, representado neste ato pelo Sr. Fernando Ferreira de Lima . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de água adicionada 
de sais em garrafão de 20 litros - gêneros alimentícios em prol da EEMTI Professora Lídia Carneiro de Barros, nas condições estabelecidas na Cotação 
Eletrônica nº 2024/28501, Termo de Participação nº 20240015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, 
para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/28501, Termo de Participação nº 20240015 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO