DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
75
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº219 | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula do Parque Estadual do Cocó,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular NARCISO
FERREIRA MOTA, em virtude de Férias, no período de 13 de Novembro de 2024 a 12 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
*** *** ***
PORTARIA Nº100/2024 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Edital nº02/2024 – SEMA e conforme determinado pelo inciso III do art. 20, do Decreto Estadual nº29.704, de 08 de
Abril de 2009, resolve DESLIGAR a estagiária ALINE MARIA BARBOZA DE BRITO, concernente ao curso de Ciências Biológicas, a partir de 01 de
novembro de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024 – SEMA/SLS
PROCESSO Nº57001.001839/2024-58
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 54, 58 e 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002)
e Parecer SEPLAG/COSET, às fls. 97 a 98, bem como documentação probatória constante no processo administrativo nº57001.001839/2024-58. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº11/2024, em decorrência do reajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica
e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 (Asseio e Conservação – CE 000127/2024) e (Informática – CE 000392/2024).
DO VALOR: A diferença mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho 2024/2024 suso mencionadas será de R$ 41.621,91
(quarenta e um mil, seiscentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), passando o novo valor mensal do contrato de R$ 890.213,15 (oitocentos e noventa
mil, duzentos e treze reais e quinze centavos), para R$ 931.835,06 (novecentos e trinta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais e seis centavos), com
efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e financeiros inerentes à execução do Contrato
nº11/2024 correrão por conta das Dotações Orçamentárias: 57100001.18.122.421.20220.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.126.421.20342.03.339
037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.54
1.335.21143.04.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.05.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.5009100000
.0; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.5009100000.0; 57100001.18.541.335.21143.01.33
9037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.5
41.335.21143.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.08.339037.1.799120001
6.1; 57100001.18.541.335.21143.09.339037.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições
estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. DATA DAS ASSINATURAS:
08 de novembro de 2024. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Victor Simão Bedê - Sls
Terceirização de Serviços. Ltda. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº51/2024
NUP: 46001.006415/2024-63 – SACC: 1350799 – IG: 1335958
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ – ETICE; OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, no modelo de fábrica de software, para
implementar os projetos de Transformação Digital no âmbito do Programa Ceará Mais Digital, tais como a transformação dos serviços públicos e a cons-
trução de produtos de Big Data, incluindo o fornecimento das plataformas e soluções tecnológicas necessárias para o projeto, no modelo de computação
em nuvem, englobando as modalidades de IaaS - Infrastructure as a Service (Infraestrutura como Serviço), PaaS - Platform as a Service (Plataforma como
Serviço) e SaaS - Software as a Service (Software como Serviço).; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR (BR-L1564),
formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), amparado subsidiariamente pelas Políticas para
Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento, GN-2350-15, o Acordo de Cooperação Técnica nº004/2022 celebrado
entre a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará e Ministério Público do Estado do Ceará, as disposições contidas na Lei nº16.727, de 26
de dezembro de 2018, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei 14.133/2021; VIGÊNCIA: 20 (vinte) meses, a contar da data da sua assinatura,
nos termos da Lei n° 14.133/2021; VALOR: R$ 38.792.693,08 (trinta e oito milhões setecentos e noventa e dois mil seiscentos e noventa e três reais e oito
centavos); DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 46100005.04.126.424.12152.15.449140.1.7543220059.1.4 – 882075 46100005.04.126.424.12154.15.4491
40.1.7543220059.1.4 – 881713 46100005.04.126.424.12211.15.449140.1.7543220059.1.4 – 880336 DATA DA ASSINATURA: 13/11/2024; GESTOR:
Diego Castro Ribeiro, matrícula 30001737; FISCAL: Sandro Ney Cassiano Rodrigues, matrícula 3000077-3; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte
Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Karinny Custódio de Melo - Representante Legal da ETICE.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
PROCESSO Nº46001.008530/2024-72 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Serviço de manutenção de licenças de
software de solução de gerenciamento de assinaturas digitais virtuais com direito a upgrade de versão e suporte técnico. JUSTIFICATIVA: Manu-
tenção do sistema SUÍTE da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. VALOR GLOBAL: R$ 63.880,00 ( sessenta e três mil, oitocentos e oitenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.126.421.20248.339040.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da
Lei nº14.133/2021. CONTRATADA: LACUNA SOFTWARE LTDA EPP, CNPJ nº20.658.903/0001-71. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- Fortaleza, 30 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2024 - Alexandre Sobreira
Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº006/2021
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE CONTRATADO: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, rescindir, em comum acordo, o Contrato nº006/2021, celebrado entre o Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica – IPECE e a Veneza Serviços Administrativos Ltda, cujo objeto é a contratação de empresa de prestação de serviços contínuos a
serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT para a categoria na área admi-
nistrativa, limpeza, asseio e conservação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024 FORO: Fortaleza/
CE SIGNATÁRIO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Samuel Aragão de Almeida Cavalcante - Representante legal da Empresa
Veneza Serviços Administrativos Ltda.
Walter Correia Lima Filho
ASSESSOR JURIDICO
Fechar