DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº17.871/2021, combinado com o Decreto Estadual nº34.514/2022 e Lei nº15.033/2011)
R$ 1.078,40
Gratificação por tempo de serviço de 15%, (Art. 43 da Lei nº9.826/1974) 
R$ 161,76
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei nº16.241/2017 e Lei nº17.870/2021)
R$ 244,98
TOTAL 
R$ 1.485,14
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº22001113577202499, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda 
Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 de dezembro de 
2019 , à servidora CANDIDA MARIA LIMA MAVIGNIER, CPF 455.999.983-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe *, nível referência P, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº09353119, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº18.719/2024)
R$ 4.402,04
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado 
com art. 1º da Lei Complementar nº200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei nº16.954/2019)
R$ 1.443,43
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual nº15.243/2012 c/c Lei Estadual nº17.939/2022
R$ 105,20
Parcela Nominalmente Identificável (Lei nº15.901/2015) 
R$ 1.236,95
TOTAL 
R$ 7.187,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº10611463/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ZILVANIR RIBEIRO NOBRE, CPF 
316.746.743-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº12230419, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 20/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.224,58
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 37% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.563,09
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 
R$ 80,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 
R$ 884,70
TOTAL 
R$ 6.752,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº10620659/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA JAQUELINE HOLANDA GOMES, CPF 213.929.943-49, que exerce a função de PROFESSOR, nível referência L, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº03420027, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de 
contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.224,58
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei nº16.536/2018
R$ 1.351,87
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 
R$ 443,94
TOTAL 
R$ 6.020,39
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº10288603/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora CECILIA MONICA FROTA CAPOTE VASCONCELOS, CPF 323.444.573-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência K, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12304714, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.287,49
Gratificação de Professor de Pessoa com Deficiência (20%) - Art. 62 e 64, inciso IV, da Lei nº10.884/1984
R$ 804,68
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº15.901/2015 
R$ 1.191,22
TOTAL 
R$ 7.438,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/12/2022, que concedeu aposentadoria à CECILIA 
MONICA FROTA CAPOTE VASCONCELOS, matrícula nº12304714. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº10183500/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA FRANCINEIDE MARTINS, CPF 
156.978.353-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº12267010, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 12/12/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: