DOE 19/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº219  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2024
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018
R$ 4.224,58
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 29,5% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.385,24
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 
R$ 928,94
TOTAL 
R$ 6.670,76
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº6781067/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, à servidora ANTONIA ELIETE RODRIGUES DE PAULA 
MENDES, CPF 232.162.803-06, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12090315, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento – Lei nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.287,49
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 
R$ 682,21
TOTAL 
R$ 6.125,11
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº7767360/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor FRANCISCO SOARES DA SILVA NETO, CPF 116.196.783-49, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, nível referência K, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº12140819, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº32.551/2018 
R$ 4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32% - Art. 62, inciso V, da Lei nº10.884/1984 c/c Art. 2º, inciso II, da Lei nº16.536/2018
R$ 1.287,49
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB – Lei nº16.104/2016 
R$ 132,00
Parcela Nominalmente Identificável – Lei nº15.901/2015 
R$ 682,21
TOTAL 
R$ 6.125,11
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº01589107/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e 
II, da Emenda Constitucional Federal nº103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº210, de 19 
de dezembro de 2019 , ao servidor JORGE SERGIO CARNEIRO REDES, CPF 134.667.393-49, que exerce a função de TECNICO EM EDUCAÇÃO 
FISICA, classe IV, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº00079618, 
lotado no(a) Secretaria do Esporte, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/07/2022, tendo como base de cálculo 
as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº34.514/2022 
R$ 2.820,54
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº9.826/1974 
R$ 423,08
TOTAL 
R$ 3.243,62
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº183/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com 
sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e o ANA KARINA RODRIGUES DA SILVA, RG nº2007666886-4, CPF nº063.059.123-78, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública nº12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº183/2023 – SPS. OBJETO: 
O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades relacionadas ao Programa Cartão 
Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso e, consequentemente, da bolsa 
de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 27/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de Novembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna - SPS e ANA KARINA RODRIGUES DA SILVA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 13 de 
novembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº207/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede 
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e ELISÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUSA, RG n°2003010477670, CPF nº549.030.413-87, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública nº12/2022 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº207/2023 – SPS. OBJETO: